Conae será essencial na regulamentação do PNE pelo Congresso, diz deputado

A participação popular, sobretudo por meio das decisões que serão tomadas na Conferência Nacional de Educação (Conae), será essencial para a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE) e elaboração de leis que tramitarão no Congresso, disse hoje (21) o deputado Angelo Vanhoni ao participar do evento que ocorre em Brasília.

Vanhoni foi relator do PNE na Câmara dos Deputados. Segundo ele, duas questões fundamentais para o cumprimento do plano deverão tramitar no Congresso nos próximos dois anos, o Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi). 

As normas, que poderão constar na mesma lei complementar, deverão partir, segundo ele, do próprio Congresso ou do Executivo. "A participação da população é muito importante. É o que desejamos, maior participação das pessoas no que diz respeito à coisa pública", disse Vanhoni. "A Conae deverá dar subsídio [para a regulamentação]", acrescentou. 

O PNE, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino superior, tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para o setor.

Pela lei, até o fim de junho de 2016 deverá ser criado o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. "Quando houver o Sistema Nacional de Educação, o principal artigo será que a União deverá fornecer ajuda técnica e financeira aos entes federados desde que cumpram as diretrizes previstas nos planos de educação", disse. 

Segundo o deputado, a tramitação será uma forma também de pressionar a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, que deverão, por sua vez, garantir o cumprimento do PNE. 

"Nos planos deverão estar os principais princípios, as principais ações para uma educação de qualidade. Queremos uma educação pública de qualidade, uma educação inclusiva e laica. Uma educação que desenvolva não apenas o intelecto, mas outras linguagens e capacidades do ser humano".

De acordo com o portal De Olho nos Planos, 38% dos estados e 66% dos municípios têm planos de educação. Os demais têm, pelo PNE, até o final de junho de 2015 para estabelecer os planos. 

Também no quesito financiamento, segundo Vanhoni, a regulamentação do Caqi será fundamental para estabelecer o mínimo necessário a fim de assegurar uma educação de qualidade e as transferências que precisarão ser feitas entre a União, os estados e municípios.

A Conae ocorre em Brasília até domingo (23). Participam cerca de 3,6 mil educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação. O documento-base discutido na conferência teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital.