Governo regulamenta Canal da Educação com acesso gratuito a conteúdos educativos

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o ministro da Educação, Renato Janine, assinaram hoje (14) portaria interministerial que regulamenta o Canal da Educação, canal de TV digital gerido pelo Ministério da Educação (MEC) que deve permitir o acesso gratuito a conteúdos educativos produzidos e licenciados pelo MEC e outros órgãos de governo.

Os dois ministros também lembraram do desafio que o país enfrenta para levar o acesso à banda larga para as escolas do país. "Temos regiões sem acesso à internet. Isso traz um problema muito grande para a educação no país", disse Janine.

A parceria, de acordo com os ministros, deve garantir melhor qualidade no acesso a conteúdos educativos para a população brasileira. "Que nós possamos ter nas escolas infraestrutura suficiente para que um projeto pedagógico de educação digital seja efetivamente assegurado a todos os brasileiros. E que, ao mesmo tempo, o canal digital seja um canal para a disponibilização de conteúdos importantes e de qualidade, independente de sua condição social", disse Berzoini.

Para os ministros, o acesso à internet no país não ocorre de maneira homogênea e as políticas públicas devem ser orientadas para que esse direito seja garantido a todos os brasileiros. "Nós temos setores no Brasil que estão tendo a mesma qualidade de internet da Europa e dos Estados Unidos, e temos setores que estão consumindo internet de baixa qualidade e outros que sequer têm esse direito. Nossa missão é assegurar esse direito para todos", afirmou Berzoini.

Na terça-feira (12), Berzoini já havia dito que a nova fase do Programa Banda Larga para Todos tem como meta garantir o acesso para 95% da população brasileira até 2018. 

Previsto em decreto de 2006, que cria o Sistema Brasileiro de TV DIgital, o Canal da Educação pode ser assistido por todos os residentes dos municípios onde houver pedido de consignação por parte do MEC ao Ministério das Comunicações. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve avaliar a viabilidade do projeto na região e o canal que poderá ser ocupado.

Também esteve no evento o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve.