Qualificação de organizações sociais da educação em Goiás começou em 2015

As organizações sociais (OS) que poderão concorrer ao edital para administrar 23 escolas de Goiás começaram a ser qualificadas em setembro do ano passado pelo governo. Ao todo, até o momento, sete entidades estão aptas a concorrer ao edital da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 15 de fevereiro.

A pressa, no entanto, não foi apenas para a qualificação: quatro dessas entidades passaram a existir também no ano passado e pelo menos duas estão ainda sem sede própria. Existem organizações sociais que atuam no setor de saúde no estado e agora buscam o ramo da educação.

O recente surgimento de tais entidades é um dos argumentos usados por professores e estudantes para questionar o modelo. “Como poderão gerir as escolas públicas do estado de Goiás?”, pergunta, em uma publicação do Facebook, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, que apoia o movimento de ocupação das escolas estaduais por estudantes em protesto contra o modelo. Os estudantes pedem mais transparência e mais tempo para dialogar.

O edital foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado. Este será o primeiro chamamento – haverá pelo menos mais dois em 2016. O objetivo é chegar a 200 escolas administradas por organizações sociais até o fim do ano, informa a Secretaria de Educação. A expectativa é de que pelo menos 13 entidades participem do edital.

De acordo com o site da Casa Civil do estado, sete entidades foram consideradas aptas para participar do processo, entre as quais, a Associação Educacional Olimpo e o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente. Em Goiânia, na quarta-feira (20), a Agência Brasil foi até os endereços informados nos decretos de qualificação de duas entidades. Nenhuma das duas tinha ainda sede própria.

No primeiro caso, o endereço informado era do Educandário Sol Nascente - Educação Infantil e Fundamental e, no segundo, do escritório Velasco Fayad Advogados. Fomos recebidos por uma recepcionista e por uma funcionária da escola, e ambas desconheciam as entidades. Tentamos contato por telefone e por e-mail, mas não recebemos retorno até a publicação da matéria.

As localizações, no entanto, não são estranhas às entidades. A Associação Educacional Olimpo foi criada em 9 de junho do ano passado e qualificada no dia 18 de janeiro, e é presidida por Marcelo de Moraes Melo, do Colégio e Pré-Vestibular Olimpo, que atua na cidade desde 2004. A escola registrada como sede faz parte do grupo Olimpo, conforme fomos informados no local. O Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente foi criado no dia 4 de setembro e qualificado em 28 de dezembro do ano passado, e é dirigido por José Izecias de Oliveira, ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Na página da organização social consta como uma das fundadoras a mestre em letras e crítica literária Maria Elizete de Azevedo Fayad, uma das advogadas que trabalham no escritório.

Mais duas OS foram criados no ano passado; Inove e Instituto Consolidar. A Inove foi criada em 14 de setembro e qualificada no dia 17 de dezembro e o Instituto Consolidar, criado em 14 de agosto e qualificado no dia 22 de janeiro.

Há ainda o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds), criado em maio de 2009 e qualificado em setembro de 2015, a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe), criada em junho de 2006 e qualificada no dia 22 de janeiro deste ano, e o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (Ibeg), criado em novembro de 2002 e qualificado no último dia 22. O Ibeg tem sede em Brasília.

Entre as OS, algumas têm atividades ligadas à saúde, conforme a descrição do registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É o caso do Ibraceds, que já presta serviço na saúde, informa o presidente da entidade, Antonio Almeida. “Faço esse serviço há 35 anos. Atuar na educação é uma oportunidade de contribuir para a melhoria da vida da sociedade”, diz.

Almeida destaca que, se vencer o edital, a prioridade será conferir maior eficiência ao setor. “Hoje os profissionais de educação trabalham com a maior dificuldade do mundo. Queima uma lâmpada, têm que tirar dinheiro do bolso. Vamos melhorar os salários das pessoas que serão contratadas e incentivar os professores concursados a uma maior produtividade.”

Qualificação

Em Goiás, o sistema de administração por OS existe na saúde há algum tempo. Desde 2013, cada entidade tem de se qualificar em uma área específica de atuação e ser reconhecida pela Casa Civil. No caso da educação, as entidades são avaliadas também pela Seduce, pela Controladoria- Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado. Como esse sistema não existia, tanto profissionais quanto escolas e faculdades apressaram-se para fazer o registro com o CNPJ adequado para receber a qualificação e poder participar do edital.

“Capacidade técnica não se mede pelo tempo de existência. Aconteceu também na saúde, [onde], desde que reúna especialistas de renome, [a organização] pode ser qualificada”, ressalta o procurador do estado de Goiás Rafael Arruda, que acompanha a implementação dos programas de parceria na Casa Civil. De acordo com Arruda, a qualificação como OS de educação não confere nenhuma vantagem à entidade. Reconhecidas, as OS têm “capacidade técnica superada. [O reconhecimento] não pressupõe experiência, analisa a formação do corpo técnico e experiência do corpo diretivo”, explica.

“Sabemos que é difícil ter experiência com educação porque é uma experiência completamente nova, e não tem OS com experiência em educação, mas, de repente, aquelas que tem experiência em educação em outro nível, de alguma forma. Temos que ver”, diz a  secretária de Educação, Raquel Teixeira. Segundo a secretária, no processo de chamamento das entidades é que a seleção será mais rigorosa. “Na hora de apresentar o projeto, eles informam quem será o responsável pela execução. Aí, a secretaria será mais exigente no perfil apresentado, considerando não apenas a experiência com gestão, mas com educação.”

Organizações sociais

Pela proposta do governo estadual, organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos, deverão cuidar da administração e infraestrutura das escolas e poderão também contratar tanto professores quanto funcionários administrativos.

As OS serão responsáveis pela formação continuada do corpo docente e pela garantia de melhorias no desempenho dos estudantes. O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis.

Na terça-feira (26), o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente enviou nota, por e-mail, para a Agência Brasil. Segundo nota da entidade, as atividades iniciais encontram-se em "pleno funcionamento nas dependências cedidas por membros fundadores, sem nenhum prejuízo para as ações em desenvolvimento". O instituto diz que aceitou "o desafio lançado pelo Poder Público de implementar a política de gestão compartilhada do ensino fundamental e médio nas escolas goianas. Por acreditar que possui um corpo diretivo com larga experiência e vivencia na gestão educacional e pública, prepara a construção de uma proposta com vistas à superação das debilidades atualmente enfrentadas pelo setor".

O instituto avalia ainda que o modelo não está sendo implementado com pressa, pois a política pública de parceria com o terceiro setor na gestão de serviços públicos foi iniciada em 2012, com a transferência da administração de hospitais para as OS. A entidade vê "na iniciativa governamental, além de uma inovação, reais possibilidades no fortalecimento da cidadania e de melhorias na qualidade de ensino".