Ação do MPF e MP-MG pede que provas do Enem sejam mantidas em escolas ocupadas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ingressaram hoje (4) com uma ação judicial pedindo que todos os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam sua provas neste sábado (5) e domingo (6). Os candidatos que fariam as provas em escolas ocupadas por estudantes tiveram o exame adiado para dezembro, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes ocupados protestam contra a Medida Provisória (MP) 746, que flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país, e contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 55 foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado.

Na terça-feira (1º), um grupo de estudantes mineiros e representantes do consórcio responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais e das secretarias de Educação e de Segurança de Minas Gerais firmaram um termo de compromisso para manter a realização das provas no estado. A decisão final, porém, dependeria do MEC e do Inep, que não cederam.

Conforme o termo firmado, os signatários "assumiram o compromisso de viabilizar a realização das provas, tendo a coordenação estadual do Enem dito que há plenas condições da formalização do compromisso e da realização da prova do Enem no final de semana, 5 e 6 de novembro de 2016, em coexistência harmônica com as ocupações estudantis". O coordenador do consórcio, James Miranda, garantiu que toda a logística para aplicação da prova estava pronta.

Entre os estudantes estava Bruna Helena, vice-presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ela disse que, no último domingo (30), o processo eleitoral em Belo Horizonte ocorreu normalmente nas escolas ocupadas. "O movimento estudantil mais uma vez se dispõe ao diálogo e à construção de uma solução". Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) fez um acordo com os manifestantes e delimitou a área das ocupações de forma a não atrapalhar o fluxo dos eleitores.

O MEC decidiu adiar o Enem em 364 locais de provas em todo o país. Os promotores sustentam que a prorrogação da data vai trazer prejuízo aos candidatos. Eles pedem antecipação de tutela e multa diária de R$4 milhões em caso de descumprimento da decisão.

“A decisão de adiar as provas para apenas alguns candidatos mineiros é mais danosa, uma vez demonstrada a possibilidade de adoção das medidas para a segurança do certame mesmo nas escolas ocupadas, tal como se procedeu quando do segundo turno das eleições municipais”, registra a ação do MPF e do MP-MG. Além disso, os promotores argumentam que a nova data marcada pelo MEC e pelo Inep, 3 e 4 de dezembro, coincide com pelo menos 13 vestibulares, em nove estados e no Distrito Federal.