Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A educação é a prioridade das prioridades no eventual governo da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que “nem agora, e nem no futuro, é possível imaginar um Brasil realmente desenvolvido se a prioridade das prioridades não for a educação”. Dilma também falou sobre saúde, destacando que a principal tarefa será a de construir a estrutura definitiva do Sistema Único de Saúde (SUS), observando os princípios de “universalização, equidade e melhoria na qualidade”. A candidata ressaltou ainda suas propostas para as áreas de segurança, meio ambiente e transportes.

Agência Brasil – Por que a senhora quer ser presidente da República?
Dilma Rousseff - Para o Brasil seguir mudando. Meu sonho de Brasil é o mesmo sonho que embalou o atual governo: um país para 190 milhões de brasileiros, e não para poucos. Tiramos 24 milhões de brasileiros da miséria e elevamos 31 milhões de pessoas para a classe média. Queremos um país de classe média, com a pobreza erradicada, crescimento elevado e oportunidades para todos. Um país que ingresse em definitivo no clube das nações desenvolvidas. 

ABr – Quais as demandas da sociedade a que a senhora dará tratamento prioritário em seu governo?
Dilma - A educação, a saúde e a segurança pública serão prioridades. Mas nem agora, nem no futuro, é possível imaginar um Brasil realmente desenvolvido se a prioridade das prioridades não for a educação. Vamos começar com a atenção à criação e aos investimentos em creches. Vamos chegar em 2014 com as crianças atendidas por creches de qualidade. Vamos expandir o ProUni e valorizar os professores. Vamos criar escolas técnicas e torná-las cada vez mais modernas e eficientes. Além da educação de qualidade, nos próximos dez anos o Brasil precisa universalizar serviços básicos, como o saneamento, reduzir ainda mais o déficit habitacional e eliminar a pobreza extrema.

ABr – O que a senhora pensa em fazer para reduzir a tributação sobre quem ganha menos?
Dilma - Vejo com atenção especial a necessidade de uma reforma tributária capaz de fazer o Brasil prosseguir nesse caminho do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, num cenário de maior sustentabilidade e competitividade. Nas mudanças, considero fundamentais a desoneração dos investimentos, a devolução automática dos créditos aos quais as empresas têm direito, a desoneração da folha e dos preços dos remédios. 

ABr – Qual o tratamento dado em seu plano de concessão de subsídios tributários e de estímulo a determinados segmentos da economia?
Dilma - Além do estímulo ao crédito, olhamos para aqueles segmentos capazes de permitir ao Brasil uma robustez em seu mercado interno, maior geração de empregos, expansão da renda e do consumo. Nosso plano para o próximo governo é trabalhar para a desoneração total dos investimentos.

ABr – Que medidas a senhora pretende adotar para erradicar o analfabetismo e melhorar a qualidade do ensino médio e universitário?
Dilma - Vamos dar atenção a uma visão integrada da educação – da creche à pós-graduação. Não imagino que seja possível educação de qualidade sem professor bem pago e com uma formação continuada garantida. Vamos construir escolas técnicas federais em municípios com mais de 50 mil habitantes e em cidades polos. Faremos ainda uma ampla estrutura de banda larga de fácil acesso e baixo custo. Também vamos investir na qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação para formar pesquisadores e tornar muitas de nossas universidades, centros de excelência. Implantarei o ProMédio, para ampliar a oferta de ensino médio integrado ao profissionalizante, essencial para que nossos jovens obtenham, ao final do ensino médio, emprego de qualidade. Vou manter o Enem e ampliar o ProUni.

ABr – O que o seu governo poderá fazer para que o pagamento do piso se torne uma realidade no Brasil?
Dilma - Nossa meta é garantir remuneração digna, progressão salarial, melhores condições de trabalho dos educadores e formação dos profissionais da educação. Uma vez definido o piso nacional para o magistério, a lei tem de ser cumprida. Contamos com a Justiça e com o diálogo com governadores e prefeitos. É fundamental uma redefinição das prioridades do gasto público de cada Estado e cada município para que isso se torne realidade.

ABr - O que a senhora pretende fazer para preservar os recursos naturais e reduzir o desmatamento?
Dilma - É preciso recusar qualquer conivência com desmatamento e qualquer leniência e flexibilidade com desmatadores. A vinculação da questão ambiental com a questão social, que foi um grande avanço no governo Lula, continuará sendo marca das políticas nesta área. Neste sentido, permanecerão ações voltadas para os milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, na Caatinga, no Pantanal. Todos os nossos esforços se darão em busca de uma economia de baixo carbono, planejando a predominância da energia renovável em nossa matriz, incentivando projetos de reflorestamento em áreas degradadas, cumprindo as metas de redução de desmatamento e de modernização dos processos produtivos na agricultura que levamos a COP 15 [15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro de 2009]  e incentivando a pesquisa e inovação de materiais e produtos modernos de baixo carbono e de baixo consumo de energia.

ABr - Como colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Dilma - Será apoiada e estimulada a formação de consórcios municipais para modelos mais eficientes de destinação de resíduos sólidos, avançando na construção de soluções permanentes em torno da eliminação dos “lixões”, do reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos sólidos, da consolidação de cooperativas de catadores e da adoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Também será estimulada a constituição de cooperativas de catadores em todo o Brasil, de forma a permitir a profissionalização e o aumento de renda. É essencial que a reciclagem seja elo estratégico da economia dos resíduos sólidos, com financiamento aos municípios que façam coleta seletiva com catadores, conforme a nova lei estabelece. A ênfase na redução, no reuso e no reaproveitamento de resíduos sólidos estabelece um desafio de mudança de comportamento da sociedade brasileira e do governo. Hoje, no Brasil, somente 12% dos resíduos sólidos urbanos e industriais são reciclados. 

ABr - O que a senhora está propondo para garantir os direitos dos povos indígenas?
Dilma - O desempenho ambiental do Brasil deve muito ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal que, entre outras coisas, tem titulado terras indígenas. No fim do ano passado, o presidente Lula assinou vários decretos demarcando nove reservas indígenas, que somam mais de 5 milhões de hectares. A homologação transformou as áreas em posse permanente dos grupos indígenas que nelas vivem. Minha proposta é dar continuidade a mesma preocupação que pontuou nossa ação no governo do presidente Lula.

ABr - O que a senhora pretende fazer para garantir a oferta de alimentos saudáveis à população?
Dilma - Vamos avançar para termos uma produção mais sustentável, para continuar implantando melhores práticas no campo, para usar a ciência e a tecnologia, para ampliar a produção. O meio rural reflete hoje uma diversidade grande e continuaremos no meu governo, se eleita, a incentivar essa diversidade. Não falamos mais apenas em latifundiários e sem-terras. Falamos em agronegócio dinâmico, bem posicionado na produção de commodities, em uma agricultura familiar moderna e produtiva, em pescadores e ribeirinhos, em extrativistas, em médios produtores. As dificuldades de reposição de estoques mundiais, o aumento do consumo de grãos como milho, soja e trigo, e o processo de produção sustentável criam condições favoráveis a países como o Brasil. Portanto, daremos continuidade à política externa iniciada no governo Lula de diversificação dos destinos das exportações, com o fortalecimento das relações com países da África, Ásia e América Latina. Vamos incrementar as medidas de incentivo às exportações, melhorando a competitividade da produção brasileira.

ABr – Qual a sua estratégia de desenvolvimento econômico para que o país possa continuar criando empregos?
Dilma - O caminho é a educação. Sublinhei essa questão da qualificação da mão de obra e das oportunidades de trabalho daí surgidas na discussão do papel da educação, e em especial na educação profissionalizante. O caminho é criar mais escolas técnicas e oferecer mais vagas. Ao mesmo tempo, vamos apostar decididamente na formação de engenheiros, matemáticos e físicos, porque não há inovação sem eles. O ensino superior brasileiro é um elemento essencial para que institutos de pesquisa se associem a empresas e projetos e criem tecnologias capazes de serem utilizadas nos processos industriais do país. A articulação do Estado, das instituições de pesquisa e da academia com o setor privado nacional é crucial para o processo. Fortaleceremos os processos de qualificação de mão de obra, oferecendo cursos de qualidade, articulados com as demandas dos empresários. O acordo entre o MEC e o Sistema S será mantido e fortalecido, para que os trabalhadores brasileiros que precisam se capacitar e os estudantes de ensino médio possam ter acesso aos cursos de qualidade oferecidos por este sistema. Para incentivar a geração de emprego de qualidade, continuaremos incentivando a formalização de empresários individuais e daremos reforço ao crédito e apoio técnico e de gestão para as micro e pequenas empresas. Criaremos um ministério para apoiar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. Essa é uma questão fundamental. 

ABr – Que medidas a senhora pretende adotar para melhorar o sistema de Saúde?
Dilma - A principal tarefa é construir a estrutura definitiva do Sistema Único de Saúde, o SUS, considerando os princípios de universalização, equidade e melhoria na qualidade da saúde. Temos de melhorar a gestão na área da saúde, integrar mais os programas e melhorar os serviços. Na tarefa de completar o SUS, colocaremos em prática um audacioso projeto. Vamos elevar a qualidade da atenção básica de saúde, garantindo o Programa de Saúde da Família em todos os municípios brasileiros, implantando 8.694 Unidades Básicas de Saúde (UBS), porta de entrada no sistema de saúde e universalizando o Brasil Sorridente. Para enfrentar a questão das emergências, vamos universalizar o Samu e instalar mais 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Vou criar a Rede Cegonha, uma linha de cuidado qualificada para as gestantes e puérperas e para os recém nascidos. Com a implantação do Samu Cegonha e a expansão dos Samu Neonatais reduziremos a desigualdade na oferta de leitos em UTI neonatal. Garantiremos a oferta de consultas com especialistas e exames, pelo estabelecimento de mecanismos de gestão compartilhada e expansão de policlínicas onde a presença pública for necessária. E vamos ampliar o Programa Aqui tem Farmácia Popular e garantir oferta gratuita de medicamentos de diabetes e hipertensão.

ABr – O que a senhora pretende fazer para melhorar o sistema prisional brasileiro?
Dilma - Daremos continuidade à ampliação dos investimentos em penitenciárias estaduais, apoiando a construção de mais presídios, para diminuir o déficit de vagas hoje existente, e melhorar a gestão do sistema nos estados, assegurando melhores condições de ressocialização, mas garantindo que os presos não sigam comandando o crime de dentro das cadeias.

ABr – Que medidas a senhora adotaria para reduzir o consumo de drogas entre os jovens e adultos, especialmente do crack?
Dilma - O combate ao crack será feito em três frentes fundamentais: primeiro, no apoio e na prevenção para impedir que mais pessoas caiam nessa armadilha, que é fatal. Segundo, na atenção e no tratamento, para cuidar dos que precisam se libertar do vício. E, terceiro, na questão da repressão e da autoridade para combater e derrotar os traficantes. Simultaneamente, o maciço investimento em infraestrutura em áreas expostas à ação do crime – o que tem sido feito com o PAC em todo o Brasil e as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio, por exemplo – além do esporte e da educação que são ações fundamentais para evitar que os jovens e as crianças sejam submetidos a situações de risco. 

ABr – O que a senhora pretende fazer para melhorar o atual sistema de transporte coletivo?
Dilma - O grande princípio a nortear estas ações é a melhoria da mobilidade urbana, articulando o ordenamento territorial com o de transporte e de acessibilidade. Não há como suportar a escalada do uso do transporte individual motorizado em detrimento de soluções coletivas, que sejam economicamente mais igualitárias. Essa é uma lógica a ser alterada em pouco tempo. Um grande estímulo para resolver em definitivo o problema do transporte público nas grandes cidades será a realização da Copa do Mundo de 2014. As conquistas vão muito além do futebol, elas serão muito intensas para as cidades brasileiras. Investimentos em infraestrutura estão entre os maiores legados que a Copa deixará para o Brasil. Além dos aeroportos, são obras de transporte urbano como trens, metrôs, veículos leves sobre trilho, corredores de ônibus e os próprios terminais. 

ABr – O governo deve dispor de algum instrumento para garantir ao cidadão a plena liberdade de informação?
Dilma - Liberdades de todas as formas. Liberdade de imprensa, de opinião, de expressão e de organização. Essas quatro liberdades são muito preciosas. São um bem da sociedade. A consolidação do estado democrático de direito passa, igualmente, pela garantia e pela manutenção da liberdade de imprensa e da livre circulação e difusão de ideias. Exige, cada vez mais, a ampliação do direito à informação da população, que passa também pelas fantásticas possibilidades abertas pelo mundo digital e pela internet. O acesso à banda larga é uma questão central da democratização, que será respondida por iniciativas importantes, com destaque para o Plano Nacional de Banda Larga, que permitirá garantir o acesso à internet, de forma mais barata, para toda população brasileira. 

ABr – Como deve ser a política externa do Brasil?
Dilma - Os princípios do relacionamento internacional do Brasil são – e devem continuar a ser – os mesmos. Estão presentes na Constituição: autodeterminação dos povos, não intervenção, integração latino-americana, respeito à soberania dos Estados e a prevalência dos direitos humanos. Uma política externa correta e efetiva para um país com a projeção internacional que o Brasil tem hoje deve ser marcada tanto pelo sentido de solidariedade e cooperação com outros países como também pela audácia. Temos capacidade e relevância para tomar atitudes sem pedir licença.

ABr – Que tipo de projeto a senhora tem para modernizar a Previdência Social para melhorar os benefícios daqueles que ganham apenas um salário mínimo?
Dilma - Defendo ajustes sistemáticos na Previdência, mas sem reformas grandes como as realizadas no passado. A reforma na Previdência pode resultar em armadilhas, como ocorreu em alguns países onde houve uma corrida para aposentadoria precoce, produzindo um efeito contrário ao que se imaginava. 

ABr – Quanto ao fator previdenciário, a senhora teria um modelo melhor que substituísse o fator previdenciário sem comprometer as contas da Previdência?
Dilma - Acho que o governo agiu corretamente ao manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Evita-se, assim uma pressão adicional na conta da Previdência, por desestimular as aposentadorias precoces. Ao mesmo tempo em que o presidente Lula manteve a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, garantiu um reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A questão da robustez fiscal e a situação dos aposentados foram igualmente respeitadas. É assim que eu imagino agir. 

ABr – Qual seria a melhor solução para garantir a governabilidade?
Dilma - Ninguém governa sozinho. Nenhum governo pode ser governo de um partido. Ainda mais num país como o Brasil, marcado pela grande diversidade. Democracia exige esforço, diálogo, negociação e uma base no Congresso capaz de dar sustentação aos grandes projetos de mudança. 

ABr – Qual é a sua proposta para a divisão da riqueza pelo pré-sal?
Dilma - A Constituição determina que os estados produtores, que tenham equipamentos na área de petróleo e gás, tenham tratamento especial em matéria de royalties. É justo que o Brasil inteiro receba pelo benefício. Agora, é justo também que os estados produtores e os estados que tenham essas instalações tenham tratamento diferenciado, porque eles têm seu meio ambiente mais afetado.

ABr – Que espaço a mulher terá no seu governo caso seja eleita?
Dilma - Continuaremos a implementar políticas que promovam a autonomia econômica e financeira das mulheres. No caso das mulheres trabalhadoras com filhos, por exemplo, a construção de creches é um programa muito importante. Nós sabemos que mulher que trabalha quer ter onde deixar seu filho, onde sejam cuidados com toda atenção necessária. As mulheres chefiam 35% das famílias brasileiras. Meu propósito é continuar apoiando a implementação do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que tem um de seus capítulos dedicado justamente à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Edição: Aécio Amado