Coluna da Ouvidoria

Coluna da Ouvidoria - Colóquio Internacional de Ouvidorias: troca de experiências e reflexões sobre o campo público da comunicação

julianas — Mon, 17 Jun 2013 16:57:31 +0000

Brasília - Com participação de ouvidores da Argentina, do México, do Canadá, da Colômbia e da Espanha, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará, nos dias 24 e 25, em Brasília, o Colóquio Internacional de Ouvidorias de Comunicação Pública – A Prática do Direito do Cidadão à Informação e à Comunicação, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU).

Um dos pontos altos do evento será a apresentação da Defensoría del Público de Servicios de Comunicación Audiovisual da Argentina, uma espécie de ouvidoria-geral da mídia no país. O cargo, apesar de ter sido criado em 2009 pela chamada Lei dos Meios, só veio a ser ocupado em novembro de 2012, com a nomeação de Cynthia Ottaviano, uma profissional com mais de 20 anos de experiência e um currículo destacado pelo jornalismo investigativo e na defesa dos direitos do consumidor. A defensoria, que trata de questões referentes à radiodifusão – rádio e televisão – no país, não é vinculada a nenhum veículo ou grupo de veículos da mídia nem ao Poder Executivo argentino. Ela presta contas ao Congresso e seu orçamento provém de 5% dos impostos arrecadados dos donos dos serviços de comunicação audiovisual. Sua ligação ao Congresso é mais especificamente à Comisión Bicameral de Promoción y Seguimiento de la Comunicación Audiovisual, composta de oito senadores e oito deputados federais.

Embora sem o poder de multar ou punir, a defensoria, norteada pela busca de soluções por meio da mediação, foi dotada pela Lei dos Meios de “legitimação judicial e extrajudicial para atuar de oficio, por si e/ou em representação de terceiros, ante toda classe de autoridade administrativa ou judicial” para atender às consultas, reclamações e denúncias recebidas do público. A Defensoría del Público de Servicios de Comunicación Audiovisual, mais que isso, “se expressará através de recomendações públicas aos titulares, autoridades e dos profissionais dos meios de comunicação social contemplados nesta lei, ou de apresentações administrativas ou judiciais nas quais se determine a eles ajustar seus comportamentos ao ordenamento jurídico na medida em que se afastem dele, nos casos ocorridos” e “as recomendações que a defensoria apresente às autoridades com competência em matéria de radiodifusão… são de tratamento obrigatório”.

Para quem está acostumado à atuação de uma ouvidoria que não tem um mandato tão amplo nem tantos recursos institucionais para fazer prevalecer a vontade do público que representa, a situação única da defensoria da Argentina desperta muitas curiosidade sobre como funciona na prática. Ela é a primeira no mundo do seu tipo, com alcance nacional e competência para agir com todas as categorias de empresas da mídia de radiodifusão (privadas, comerciais, públicas e sem finalidades lucrativas). As demandas dirigidas a ela podem ser submetidas pelo público não apenas diretamente por meio de um formulário disponível no site, por telefone ou pelos correios (com planos anunciados de estender em breve as vias de contatos ao fax, celular e câmara web), mas também por outros órgãos oficiais, tais como a Defensoria del Pueblo de la Nación e o Instituto Nacional contra la Discriminación, la Xenofobia y el Racismo (Anadi).

Os vários casos relatados pela defensora no encontro anual da Organização de Ombudsmen Jornalísticos (ONO) em maio deste ano, em Los Angeles (Estados Unidos), reforçam essa curiosidade sobre, por exemplo, como é feita a seleção dos casos aos quais a defensoria dedica um empenho especial – do total de 187 demandas registradas até então - e como ela obtém resultados concretos, não apenas comunicações internas nas quais o veículo admite que, se houve erro, ele foi corrigido ou procura justificar a prática criticada com argumentos baseados nas peculiaridades da produção midiática. Até que ponto isso decorre da nova legislação em vigor no país? No encontro em Los Angeles, a defensora apresentou alguns exemplos: 1) de uma reportagem sobre maus-tratos de crianças em uma escola particular. Um canal de TV noticiou a história, mas ilustrou-a com imagens de arquivo, de um colégio qualquer. Exibiu ainda a foto de uma professora que tinha o mesmo nome da acusada, mas que nada tinha a ver com o caso. Acionada, a defensoria conseguiu que o canal lesse uma nota de correção, repetida tantas vezes quantas tinham sido as aparições da professora no ar; 2) Quase na fronteira com a Bolívia, um grupo de moradores reclamou à defensoria porque queria a atenção da imprensa para uma denúncia de contaminação ambiental na região. Com a ajuda do ombudsman, o assunto entrou na pauta da rádio pública de Buenos Aires; 3) a defensora disse que apesar da sua nomeação ter sido praticamente ignorada pelos grandes meios de comunicação argentinos, que estão em pé de guerra com o governo de Cristina Kirchner, ela conseguiu encaminhar, com sucesso, uma demanda referente ao grupo Clarín. Para divulgar suas ações, a defensoria realiza audiências públicas, conduz oficinas com alunos de escolas e funcionários de emissoras locais e participa em fóruns universitários e sindicais, além de manter um portal na internet.

Outra presença de destaque será a canadense Esther Enkin, ouvidora para os serviços em inglês da Canadian Broadcasting Corporation (CBC), que, assim como a defensora Cynthia da Argentina, assumiu o cargo em novembro do ano passado. Segundo o relatório anual da Ouvidoria da CBC de 2011-2012, preparado por seu antecessor, a ouvidora conta com apenas uma assistente para atender a aproximadamente 4 mil demandas anuais referentes aos conteúdos dos veículos – rádio, televisão e portal na internet – da empresa canadense de mídia pública (há também um ouvidor da Rádio Canadá para os serviços em francês, com uma assistente). Juridicamente, a CBC, como a Rádio Canadá, é uma corporação que, dentro do sistema parlamentar do governo do país, responde diretamente ao Parlamento por meio do Ministério do Patrimônio Canadense, que até 1996 integrava o Ministério de Comunicações. O financiamento provém de várias fontes, principalmente do Tesouro Nacional (65% em 2010-2011) e da comercialização de espaço publicitário (20% em 2010-2011).

O que torna possível dar conta da tarefa são as limitações impostas em relação à missão e à competência da função. Quando uma demanda chega à ouvidoria, ela é encaminhada para o setor responsável, ao qual cabe a responsabilidade de responder diretamente ao demandante. A ouvidoria só entra em ação quando o demandante se manifesta insatisfeito com a resposta ou quando avalia que o setor responsável está demorando muito para responder. Nesse sentido, o papel da Ouvidoria da CBC é como um tribunal de recursos ou uma segunda instância, igual ao que existe no Brasil nas empresas privadas e nos órgãos do governo que têm serviços de atendimento ao consumidor ou ao público para proverem os atendimentos em primeira instância, com uma ouvidoria para tentar resolver eventuais desavenças ou discordâncias. Em 2011-2012 a Ouvidoria da CBC fez e publicou no seu site 91 reviews (avaliações) das demandas e respostas em nível de segunda instância. Esses reviews, junto com os relatórios anuais, são o principal produto da Ouvidoria da CBC.

Dentre a variedade das questões tratadas pela Ouvidoria da CBC, mencionamos apenas duas que também surgem com frequência no trabalho da Ouvidoria da EBC: 1) a correção de erros nas matérias: discute-se não apenas se um erro foi cometido em termos das normas e práticas do jornalismo, que levam em conta as circunstâncias específicas da produção jornalística, e se o erro foi devidamente corrigido, mas se o público foi devidamente informado da correção; 2) a providência de espaço para outros pontos de vista: discute-se não só se o espaço foi providenciado, mas se a providência foi tomada num prazo razoável e se, dentro de abordagens que muitas vezes abrangem múltiplas plataformas midiáticas, o acesso do público aos contrapontos é facilitado. Quanto a este ponto, nota-se o empenho da Ouvidoria da CBC em superar a fragmentação que é natural dos avanços representados pelas novas tecnologias.

Essa atenção às novas tecnologias está presente em outros aspectos da atuação da Ouvidoria da CBC, por mais que sua esfera de atuação pareça constrangida pelas rotinas. Em uma das avaliações recentes, realizada já na gestão da nova ouvidora, aparecem comentários não apenas sobre a maneira com que o assunto – uma conta absurdamente alta supostamente cobrada pelo serviço de roaming utilizado pelo filho de um casal canadense durante as férias que a família passou no México – foi abordado na cobertura, como também os comportamentos adotados no diálogo conduzido no Twitter entre o demandante e a representante do setor responsável pela resposta. Daí se vê que, com a disponibilidade das redes sociais para esses diálogos, o papel da ouvidoria, que só entra depois, se complicou, intensificando a potencial importância da sua função de bombeiro para apagar os incêndios.

Sobre essa questão, Esther Enkin comenta: “É louvável que os repórteres entrem em diálogo com os membros do público que têm perguntas ou sugestões sobre seu trabalho. A lição mais valiosa em tudo isso é de que o Twitter deveria ser utilizado onde for adequado, mas, para questões complexas onde existe uma divergência de opinião, outro método de comunicação seria muito mais eficaz. Pelo [fato de o] Twitter ser tão instantâneo, é difícil parar para pensar duas vezes com mais calma. As organizações jornalísticas enfrentam uma gama de desafios com as mídias sociais. A gerência de notícias poderia se interessar em dar mais orientações à equipe jornalística sobre quando e como se envolver em diálogos pelo Twitter para que eles possam ser aproveitados com mais eficácia e possam engrandecer a abertura e a transparência com as quais suas políticas se comprometem”.

A realização do Colóquio Internacional de Ouvidorias de Comunicação Pública, com a participação da denfensora da Argentina e da ouvidora do Canadian Broadcasting Corporation (CBC), no Canadá, somada às experiências que serão compartilhadas pelos representantes da Colômbia, do México, da Espanha e do Brasil, reforça as ações de consolidação da prática recente, no país, do direito fundamental de acesso à informação, e corrobora com a necessidade de se contribuir para o fortalecimento das ouvidorias, com a divulgação de suas práticas, no sentido da disseminação da cultura da transparência e da busca, pelo cidadão, por informações de caráter público.

O evento terá como tema central de discussão o Direito à Informação e à Comunicação, de acordo com as especificidades e o papel das ouvidorias dos veículos de comunicação pública nos países da América Latina, da Europa e da América do Norte, com o objetivo de estabelecer o intercâmbio entre as ouvidorias de comunicação pública e organizações similares, e, sobretudo estabelecer um canal de diálogo entre os ouvidores, para que esse instrumento público, que são as ouvidorias, possa cada vez mais garantir o acesso à opinião, mas fundamentalmente contribuir para qualificar a opinião do público. As reflexões e conclusões alcançadas certamente servirão como base para se definir novos rumos para a integração e complementaridade desse direito humano e do papel estratégico a ser exercido pelos veículos de comunicação pública para assegurar a legitimidade deles por meio da participação do cidadão na consolidação da democracia.

Boa leitura!

Coluna da Ouvidoria - Novo marco regulatório: impasses institucionais

julianas — Tue, 04 Jun 2013 20:34:37 +0000

Brasília - Na coluna da semana passada, tratamos das definições, discussões e importância de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil, que, além de determinar as regras para o funcionamento do setor, contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas e o estabelecimento de indicadores de qualidade [1]. Na coluna desta semana, destacamos que na falta de regulamentação em relação às questões pertinentes a comunicação pública, o sistema de checks and balances (freios e contrapesos) entre os Três Poderes, que deveria proteger o cidadão contra abusos de poder e contribuir para maior transparência, tem servido para embaralhar ainda mais o processo decisório e reforçar o impasse caracterizado pela disputa entre prerrogativas institucionais quando não há definições mais específicas para direcionar o debate.

Um exemplo é a participação do Congresso no processo da renovação das outorgas. A inclusão desse dispositivo na Constituição de 1988 era vista na época como uma conquista, já que a renovação das concessões antes era competência exclusivamente do Poder Executivo, o que permitia o uso das outorgas como moeda de troca política. No entanto, segundo explica o pesquisador Venício Lima, “tal inovação foi 'um tiro no pé'. O que acontece é que a demanda política de que este poder fosse compartilhado com o Legislativo não levou em conta que, na tradição brasileira, que já existia naquela época, os grandes beneficiários desta prática política eram as elites políticas locais e regionais que estavam direta e indiretamente representadas no Congresso” [2]. As condições que facilitam a renovação – a Constituição de 1988 estabeleceu que a cassação de outorgas só pudesse se dar por decisão judicial e estabeleceu um procedimento que praticamente garante a renovação das licenças, ao prever o quórum de dois quintos dos parlamentares do Congresso em votação nominal para a não renovação – junto com os interesses de muitos parlamentares nas emissoras tornaram praticamente nulos os efeitos, inclusive do ponto de vista da proibição constitucional da formação de monopólios e oligopólios no setor, já que muitas dessas emissoras são afiliadas às grandes redes privadas existentes no país. Em 2011 o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligada a emissoras de rádio e TV. Contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100 [3]. Segundo dados da pesquisadora Suzy dos Santos, há 128 geradoras e 1.765 retransmissoras de TV nas mãos de políticos [4].

Entre os Poderes Legislativo e Judiciário, o sistema de freios e contrapesos registra outras fraquezas. As ações movidas na Justiça para obrigar o Congresso a tomar as medidas necessárias para a regulamentação dos dispositivos constitucionais relacionados à comunicação esbarram na defesa apresentada pelos líderes parlamentares de que há propostas em tramitação nas duas Casas. Pouco importa que essas propostas estejam paradas há anos. Por sua vez, os instrumentos jurídicos para lidar com as situações em que o Congresso pode apenas ser acusado de omissão são precários. No que diz respeito às alternativas jurídicas aplicáveis a esses casos, Enzo de Lisita, mestre em direito, relações internacionais e desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), observa em relação ao Artigo 221 da Constituição, que prevê que a programação de televisão dê preferência a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas … e buscar a promoção da cultura nacional e regional”, que as ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (Adin-O) não têm força: “a não adoção das providências necessárias pelo poder omisso não acarretará nenhuma obrigação de fazer, tampouco haverá punição para o agente público responsável pela omissão” [5]. Outra alternativa prevista na Constituição, o mandato de injunção, não é mais eficaz para efetuar as mudanças almejadas, porque, ironicamente, como os artigos referentes à comunicação social, ele próprio é um instrumento que carece de regulamentação. Resta como a opção mais viável a ação civil pública, movida pelo Ministério Público provocado pelas entidades da sociedade civil.

Quanto ao funcionamento do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes Executivo e Judiciário nas questões referentes ao marco regulatório das comunicações, tem prevalecido a atitude de timidez por parte do Executivo diante do Judiciário. Sobre uma Adin-O movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal em 2010 visando à regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à comunicação, a opinião da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário, era que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata"[6].

Anteriormente uma iniciativa da Casa Civil que esbarrou em obstáculos decorrentes da falta de definição nas leis foi abandonada antes de chegar à esfera do Judiciário. “Em 2007, por ocasião do vencimento de várias concessões de redes importantes como Globo, Record e Bandeirantes, a Casa Civil chegou a solicitar ao Ministério das Comunicações a comprovação documental do cumprimento dos mínimos e máximos referentes à programação, bem como o respeito aos princípios constitucionais elencados anteriormente. Após a reclamação do ministério de que tal verificação seria inviável e ampla demais, a Casa Civil recuou e retirou o pedido. A argumentação da pasta baseou-se na alegação da falta de clareza acerca dos critérios. Para o professor Murilo Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom-UnB), uma das questões que sustentam o argumento do ministério é a total obscuridade do contrato celebrado entre o Estado brasileiro e os concessionários. “Quem conhece um contrato desses?" Quais obrigações ele estabelece?" questiona. Os contratos são armazenados pelo Tribunal de Contas da União, sendo público no Diário Oficial apenas um extrato. No entanto, a assessoria do TCU informou que eles só podem ser publicizados em caso de processo judicial”[7].

Em um texto sobre as agências regulatórias norte-americanas, Cass Sunstein, professor de direito da Universidade de Harvard, defende o sistema de freios e contrapesos contra as críticas de que a fragmentação do poder dificulta a ação do governo. Segundo ele, “em muitas áreas, a intervenção governamental substancial é necessária. Se limitações estruturais rígidas tornam mais difícil a ação governamental, problemas sociais importantes podem restar sem solução. Além disso, mudanças rápidas são às vezes necessárias para resolver problemas sociais, particularmente em áreas como regulação do meio ambiente e telecomunicações, nas quais a tecnologia está em constante evolução. Por essas razões, alguns observadores têm criticado o sistema de freios e contrapesos por ele dificultar a ação do governo. Essas críticas são exageradas, porém, porque ... o sistema de freios e contrapesos não precisa levar necessariamente ao imobilismo” [8].

No caso das comunicações no Brasil, a falta de um marco regulatório ou de leis específicas bem definidas, esse sistema de checks and balances (freios e contrapesos) entre os Três Poderes reforça o imobilismo quando nenhum dos Três Poderes manifesta forte vontade para efetuar as reformas.

Boa leitura!

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-27/coluna-da-ouvidoria-novo-marco-regulatorio-das-comunicacoes-no-brasil-definicoes-e-discussoes

[2] http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=4142

[3] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/193798-LEI-DE-COMUNICACOES:-INFLUENCIA-DA-BANCADA-DE-RADIODIFUSAO-DIVIDE-OPINIOES.html

[4] http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=4142

[5] www.ccsa.ufrn.br/ojs/index.php/PPGD/article/download/253/319

[6] http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9124

[7] http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=4142

[8] http://academico.direitorio.fgv.br/ccmw/images/b/b8/Sunstein.pdf

Coluna da Ouvidoria - Novo marco regulatório das comunicações no Brasil: definições e discussões

julianas — Mon, 27 May 2013 18:10:51 +0000

Brasília - Um marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. No Brasil, a expressão passou a ser conhecida durante as discussões da legislação criada para vários setores que passaram da esfera estatal para a iniciativa privada a partir dos anos 90 (telefonia, energia elétrica e rodovias). Para cada setor, critérios bem definidos foram estabelecidos para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população. A regulação em cada setor compete a uma agência independente que, idealmente, goza de condições de defender os interesses dos cidadãos, do governo e das empresas concessionárias, assim assegurando um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas e as exigências e expectativas do mercado consumidor. Alem de determinar as regras para o funcionamento do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas e o estabelecimento de indicadores de qualidade. [1]

No setor da mídia, que depende das concessões do Estado para as emissoras de rádio e televisão, existem leis especificas para os diversos veículos, mas, quando se trata de um marco regulatório, os críticos da falta de regulamentação no setor apontam lacunas nos aspectos relacionados ao direito à comunicação em termos da democratização do acesso e do controle social dos conteúdos. Um dos principais obstáculos à criação de um consenso sobre essas questões é a oposição dos defensores do status quo ao controle social, que eles argumentam ser equivalente à censura. Para os críticos, essa posição, que é acompanhada pela insistência na autorregulação, representa um argumento pela liberdade da empresa, não da imprensa.

Quais são os aspectos apontados pelos defensores de um marco regulatório? Muitos deles se encontram em artigos da Constituição Federal que, passados 25 anos, continuam sem regulamentação. Os artigos 220 a 224, que compõem o capítulo que trata especificamente da comunicação social, estão entre os itens cuja regulamentação é mais reivindicada:

1. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;
2. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
3. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal;
4. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá como seu órgão auxiliar o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

De acordo com Carlos José Napolitano, professor da Universidade Estadual Paulista, “das sete exigências constitucionais de leis regulamentadoras do capítulo da comunicação social. apenas três foram editadas [2]:
1. A Lei 9.294/96, que regula o Artigo 220, Parágrafo 4º (a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estarão sujeita a restrições legais, nos termos do Inciso 2 do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso);
2. A Lei 10.610/2002, que trata da participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação;
3. A Lei 8.389/91, que criou o Conselho de Comunicação Social.

Quanto à proibição dos oligopólios e monopólios, à promoção da cultura regional e ao estimulo à produção independente, os seguintes comentários caracterizam a situação atual, que tende a persistir na ausência de um marco regulatório que altere a balança de forcas que prevalece desde a implantação da Constituição. Segundo o professor Venício Lima, “o êxito dos interesses comerciais do setor se consolidou nas condições assimétricas em relação às concessões de outros serviços públicos que a radiodifusão tem em relação a não renovação e ao cancelamento” [3].

Em relação à complementaridade entre o sistema privado, público e estatal, para seus defensores, a sua inclusão na Constituição “seria uma forma de equilibrar os já existentes sistemas privado e estatal, com notória prevalência do primeiro, e também equiparar a estes uma nova figura, o sistema público. A intenção era ter um sistema de comunicação que não estivesse a serviço nem do mercado, nem dos governos do dia” [4]. Mas o Artigo 223 mantém-se como uma das previsões constitucionais mais polêmicas exatamente porque, como quase todos os demais artigos do capítulo da comunicação, seguem até hoje sem regulamentação. A inexistência de referência legal do que venha a ser a configuração jurídica de cada um desses sistemas levou a uma grande confusão conceitual, que ao longo dos anos afastou a possibilidade de o artigo funcionar na direção imaginada em 1988.

“A confusão conceitual, no entanto, extrapola o texto constitucional, os debates acadêmicos e as discussões sobre uma possível regulamentação do Artigo 223, e se concretiza nas experiências de comunicação pública registradas como tal no Brasil. Em sua maioria, essas iniciativas nascem de projetos estatais, como as TVs educativas e rádios ligadas aos estados e municípios. No entanto, por questões que vão da forma de organização desses veículos às conjunturas política nacional e regional, praticamente nenhuma deixou de estar atrelada às vontades dos governos de plantão” [4].

Quanto ao Conselho de Comunicação Social, cujas funções incluem avaliar questões ligadas à liberdade de expressão, produção e programação de emissoras de rádio e TV, além de tratar da propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e da outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, o órgão só teve sua criação efetiva em 2004 e após o final do segundo mandato, em 2007, o Senado não nomeou mais ninguém e o órgão ficou parado até ser reativado com novas nomeações em 2012 [5].

Além dos artigos específicos do capítulo da comunicação social, no Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é assegurado ao cidadão “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Quando o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei da Imprensa em 2009, por conter restrições impostas pelo regime militar, o direito de resposta ficou sem o detalhamento que a lei continha, restando só o Artigo 5º da Constituição. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público Federal, sem regulamentação específica, ou seja, sem lei ordinária tratando do tema, o direito se limita apenas ao aspecto da reparação de anos à personalidade, a partir do Código Civil.

Para Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República, “pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto à reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc.) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegure os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados por esse meio” [6].

Ainda no Artigo 54 da Constituição é proibido, aos deputados e senadores, desde sua posse, serem “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Sem regulamentação, porém, isso não tem impedido muitos deles serem donos de empresas da mídia. Questionado sobre o Artigo 54 da Constituição, um parlamentar dono de uma emissora de rádio retrucou que conseguiu a rádio antes de se eleger. "Existe algo que se chama direito adquirido. Temos na Constituição um artigo que diz que promotor público não pode participar do processo político, e temos deputados que são promotores. Por quê? Porque tinham o direito antes da Constituição. Tornei-me parlamentar agora, mas jamais vou usar do meu poder para me beneficiar. Quando houver algo do meu interesse, nem participarei de votações. A comissão é suprapartidária. Estamos avançando para a democratização ainda mais do setor das comunicações. Não podemos misturar os interesses pessoais com os interesses da nação", defende.

Para o pesquisador Venício de Lima, não é bem assim. "Há um impedimento legal. Isso é uma incoerência. Como o camarada que concede a concessão pode também ser o mesmo que consegue a concessão? Há uma flagrante obscenidade no ato. Isso existe por causa de uma interpretação equivocada da lei. E mesmo antes de 88 havia o Código das Comunicações, que também impedia isso”. [7]

Enfim, sem um marco regulatório ou pelo menos a criação de leis especificas nas áreas mais críticas, a configuração e ao empenho da mídia nesses aspectos, as diretrizes ficam ao critério dos concessionários, que tem ampla liberdade para interpretar o interesse público de acordo com seus próprios interesses e fazer, quando muito, o mínimo necessário para evitar a imposição de medidas mais rigorosas.
Boa Leitura!

[1] Mais informações: http://www.carlosescossia.com/2009/08/o-que-e-marco-regulatorio.html

[2] http://revistaalceu.com.puc-rio.br/media/Artigo%2015_24.pdf [3]http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=4142

[4]http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=4132

[5] http://www.tvt.org.br/blog/felipe-prestes-franklin-martins-e-a-regulacao-da-midia

http://conselhocurador.ebc.com.br/noticia/25-10-2012-com-reativacao-do-ccs-conselho-curador-envia-informacoes-ao-congresso-nacional

[6]http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9124

[7] http://rollingstone.uol.com.br/edicao/7/donos-de-tvs-e-radios-parlamentares-desrespeitam-a-constituicao

Ouvidorias: a voz do público dentro das empresas

julianas — Mon, 20 May 2013 15:36:54 +0000

Brasília - Dentre os instrumentos criados para proporcionar ao público meios de exercer o direito à voz nas atividades das organizações – empresas, órgãos públicos, etc. – que lhe fornecem bens e serviços, as ouvidorias figuram entre os principais. O termo geral adotado para designar a função que esses instrumentos desempenham nas relações entre uma organização e seus usuários é accountability (prestação de contas ou responsabilização).

Na esfera político-administrativa, a accountability refere-se à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a entidades controladoras ou ao seu público. Na conceituação clássica, a accountability costuma ser dimensionada em dois eixos: o vertical, que destaca o voto como a forma pelo qual o controle se exerce de baixo para cima e, na direção contrária, o controle burocrático exercido por superiores hierárquicos, e o horizontal, em que a responsabilização se realiza por meio de checks and balances (freios e contrapesos) de mútuo controle entre os Três Poderes do Estado [1].

Nas abordagens contemporâneas a respeito dos sistemas democráticos (por exemplo, a democracia direta ou participativa), aparece um terceiro eixo, o social, que integra as ações pelas quais os cidadãos cobram a responsabilização fora dos períodos eleitorais. Segundo a análise de Enrique Peruzzotti e Catalina Smulovitz no livro Controlando la Política, Ciudadanos y Medios en las Nuevas Democracias Latinoamericanas, o accountability social envolve mecanismos institucionais e não institucionais que se baseiam na ação de múltiplas associações de cidadãos, de movimentos sociais ou da mídia, com o objetivo de dar visibilidade a erros e falhas do Estado, trazer novos pontos à agenda pública ou influenciar decisões políticas [2].

Nesse contexto, a mídia ocupa uma posição dupla, porque constitui ao mesmo tempo um meio importante de fiscalização do poder e um poder por si próprio, chamado por muitos o "quarto poder”, e , portanto, um objeto legítimo de responsabilização perante o público. De acordo com Andreas Schedler, no texto Conceptualizing Accountability, a efetivação da prestação de contas depende da atuação de uma multiplicidade de fatores, tais como a educação da cidadania, e da implantação de uma série de mecanismos para delimitar e controlar o exercício do poder. Um dos componentes destacado por ele é a answerability (usualmente traduzida como responsibilidade), isto é, a obrigação dos governantes em responder as solicitações de informação e os questionamentos dos governados [3].

No contexto duplo do poder, a mídia, para exercer efetivamente sua função de questionar e fiscalizar os Três Poderes constitucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário –, ela própria tem que ser questionada e fiscalizada. Para servir como fonte de informações que contribuam à educação da cidadania, ela também tem que educar o público a respeito do poder que ela própria tem e como o poder está presente nas decisões que ela toma. Para incorporar essas funções, foram criados instrumentos que o estudioso do assunto Claude Jean Bertrand chamou “meios de assegurar a responsabilidade social da mídia” (Mars). Bertrand fez uma lista que conta com mais de 60 instrumentos diferentes, entre eles, as ouvidorias.

Na visão um tanto quanto idealizada do Bertrand, que vislumbra grande potencial na responsabilização social, as ouvidorias, assim como os outros instrumentos do Mars, agem principalmente no sentido de realizar a democracia participativa ou direta. Segundo ele, “os jornalistas são pouco numerosos e muito vulneráveis, pois são empregados pelas empresas de comunicação e, portanto, facilmente manipuláveis. Como poderiam eles recusar-se a obedecer a uma ordem do patrão? Isso somente é possível com o apoio do público, formado por milhões de eleitores e consumidores. Como obter esse apoio? Provando ao público que sua vocação é primeiramente de satisfazê-lo... Daí a importância dos Mars. Esses indicam claramente ao público que os jornalistas têm princípios e regras, que eles se preocupam em descobrir as necessidades e desejos de seus leitores/ouvintes/espectadores e, enfim, que eles estão prontos a prestar contas, a reconhecer suas faltas” [4].

Enfim, no trabalho cotidiano da Ouvidoria da EBC de cobrar respostas dentro da empresa para atender às demandas do público, observam-se sinais pontuais do tipo de mudanças visadas por meio da atuação dos Mars: maior empatia e receptividade da parte dos gestores em relação às demandas e maior proatividade na antecipação das soluções, por exemplo. Mas isso ainda não é a regra. Para que a voz do público esteja presente de uma forma mais consistente nas decisões dos gestores, é indispensável contar com os outros dois eixos da responsabilização. Pelo eixo vertical, a probabilidade de uma mudança aumenta quando ela é reforçada por uma decisão da Diretoria Executiva da empresa e passa ser objeto de cobrança hierárquica. Pelo eixo horizontal, em que atuam as forças de controle mútuo, o papel do Conselho Curador, o órgão mais semelhante a uma “legislatura” dentro da EBC, é fundamental. Nesse sentido é bom lembrar que a instituição da ouvidoria surgiu na Suécia no século 19 como adjunto do Parlamento daquele país, trazendo a voz do público dentro do poder representativo para subsidiar as atividades de legislação e fiscalização do poder administrativo. Essa ligação com o poder representativo é importante, porque, como no eixo vertical naquilo que diz respeito à atuação da Diretoria Executiva, ela proporciona uma repercussão que pode ser transformada em decisões concretas.

[1] [2] [3] Apud Fernando Oliveira Paulino, Responsibilidade Social da Mídia (tese de doutoramento), Universidade de Brasília, Brasília, 2008. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3282

[4] Prefácio à edição brasileira de O Arsenal da Democracia – Sistemas de Responsabilização da Mídia, de Claude-Jean Bertrand (trad. Maria Leonor Loureiro), Editora da Universidade do Sagrado Coração, Bauru, 2002.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/al050320032.htm.

Coluna da Ouvidoria - Mudanças na rotina das segundas-feiras

carolinap — Mon, 13 May 2013 21:17:29 +0000

Brasília - Toda segunda-feira pela manhã os leitores da Agência Brasil encontram, sem falta, duas matérias sobre os resultados da pesquisa semanal Focus do Banco Central, baseados em informações levantadas na sexta-feira anterior pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) junto ao mercado financeiro. As informações consistem nas projeções feitas pelos 100 analistas entrevistados referentes ao desempenho esperado de um conjunto de variáveis econômicas no fim do ano corrente e do próximo, dentre eles, a taxa de inflação (medida por diversos índices), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o crescimento na produção industrial, a taxa básica de juros (Selic), a taxa de câmbio (R$/US$), o superávit ou déficit na conta-corrente do país, a balança comercial dentre outras. Para as taxas de inflação e de câmbio, projeções de curto prazo para o fim do mês atual também entram na pesquisa.

Os dados estão disponíveis no site do Banco Central na forma de tabelas e gráficos [1], mas a Agência presta um serviço jornalístico, na medida em que resume algumas destas informações nas matérias publicadas nas segundas-feiras. Até o ano passado as matérias seguiam uma fórmula praticamente invariável na qual constavam as projeções mais recentes em comparação às da semana anterior, com observações sobre há quantas semanas se sustentam as tendências de alta ou baixa ou de estabilidade em algumas projeções. De uma semana para outra a matéria não mudava; só mudavam os valores e na grande maioria dos casos as mudanças nos valores de uma semana para outra são ínfimas, como, por exemplo, na seguinte informação tirada de uma das matérias sobre os resultados mais recentes (06/05): “A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi ajustada de 4,80% para 4,81%, este ano” [2].

Desde o ano passado, porém, houve mudanças positivas na forma de fazer esta cobertura. A abordagem padronizada continua, mas nas matérias mais recentes, só para citar alguns exemplos, encontram-se discussões sobre a Selic, inclusive com infográficos, comentários sobre medidas governamentais e tendências econômicas que contextualizam ou se contrapõem às previsões dos analistas, links de outras matérias e a integração de dados do boletim Focus em outras matérias [3]. Nota-se também que as projeções de curto prazo (mensais) foram eliminadas.

Aproveitando essa iniciativa da Agência Brasil, levantam-se algumas questões sobre a pesquisa, como a forma de relatar os resultados e a utilização deles, que poderiam chamar a atenção dos repórteres:

1. Quem são os 100 analistas entrevistados? São sempre os mesmos 100? A escolha é aleatória? Para quais instituições ou tipos de instituições – privadas, públicas – eles trabalham? Existem vieses nas previsões em função dos interesses profissionais dos entrevistados? Pequenas mudanças nas projeções têm pouco significado para o público leigo, mas elas produzem efeitos nas decisões dos operadores financeiros cuja atividade depende em parte do deslocamento de capitais entre as diversas aplicações.

2. Qual é a causa das mudanças maiores em algumas projeções (produção industrial, conta-corrente e balança comercial)? Isto reflete a divulgação de novos dados por órgãos do governo? Até que ponto as projeções dos analistas se alteram em função da disponibilidade dos dados oficiais, atualizados em intervalos diferentes, mas sempre defasados, alguns mais que outros. Na medida em que esse for o algoritmo adotado, com ajustes nas projeções apenas para incorporar os novos dados oficiais, seria interessante que os leitores tivessem conhecimento disso, pois desse modo os analistas estariam apenas corrigindo os desvios das suas projeções anteriores, ao invés de respeitar a ressalva que eles próprios fazem de que os resultados do passado não oferecem nenhuma garantia das tendências no futuro.

3. Se existe uma influência dos dados oficiais sobre as projeções dos analistas, a recíproca é também verdadeira. As atas das reuniões do Copom revelam que as decisões sobre a taxa básica de juros da economia – a Selic – levam em conta não apenas os dados macroeconômicos monitorados pelo Banco Central, mas também as previsões dos analistas do mercado financeiro sondados nas pesquisas do boletim Focus.

Qual é o significado dessa influência? Há outros países onde os bancos centrais adotam metodologias semelhantes? Na revista Carta Capital de 21/01/09 (páginas 26 e 27), o então diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, João Xicus, fez a seguinte observação: “O BC do regime de metas possui uma proximidade ao mercado financeiro que é inaceitável. As previsões de inflação utilizadas e divulgadas pelo BC são previsões de um conjunto composto quase exclusivamente por instituições financeiras [...] Ademais é conhecido o movimento de profissionais do mercado financeiro que ocuparam importantes diretorias no BC e depois retornaram para diretorias de grandes instituições financeiras”.

Boa leitura!

[1] http://www.bcb.gov.br/?FOCUSRELMERC

[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-06/estimativa-de-analistas-para-inflacao-fica-em-571-este-ano-e-sobe-para-576-em-2014

[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-01/mercado-mantem-em-571-estimativa-de-inflacao-oficial-em-2013

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-15/focus-taxa-basica-de-juros-deve-ser-mantida-em-725-ao-ano

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-25/expectativa-de-alta-dos-juros-basicos-da-economia-aumenta-taxas-de-titulos-publicos

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-14/mercado-financeiro-volta-reduzir-projecao-de-crescimento-economico-para-este-ano

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-18/projecao-de-analistas-para-taxa-basica-de-juros-sobe-pela-segunda-semana-seguida

Coluna da Ouvidoria - Por que protestam?

julianas — Mon, 06 May 2013 18:18:19 +0000

Brasília - A Revolução Mexicana (1910 a 1917) foi um dos eventos que mais marcaram a história da América Latina no século 20. Na longevidade das constituições que continuam em vigor na América Latina, a Constituição mexicana de 1917 só perde para a da Argentina (1853). Na esfera da educação, a Constituição mexicana já tinha estabelecido o ensino primário público obrigatório e gratuito e a proibição das escolas primárias sob o controle das entidades religiosas, e posteriormente campanhas inspiradas nas ideias do filósofo e educador José Vasconcelos, secretário de Educação Pública nos anos 20, foram lançadas em prol da alfabetização, do ensino rural e da integração das populações indígenas.

Para o povo mexicano, o legado da revolução, além de ser a origem da Constituição do país, é um componente vivo da sua cultura. Portanto, quando surgem notícias sobre propostas de mudanças no sistema educacional mexicano e movimentos de protesto contra essas mudanças, esse legado faz parte do quadro de referências indicadas para a contextualização dessas notícias. Para o leitor brasileiro, o que está acontecendo no México nesse setor merece uma atenção especial, já que, além de compor um panorama onde há grandes carências por toda a América Latina, o México é o segundo país mais populoso da América Latina e, junto com o Brasil, figura entre os países com níveis de desenvolvimento educacional inferiores aos dos países mais avançados da região [1].

No dia 25 de abril, a Agência Brasil publicou uma matéria com o título Professores e estudantes mexicanos protestam contra reforma da educação no país [2]. A matéria relata que os manifestantes praticaram vários atos de protesto: incêndios nas sedes de três partidos políticos e de um órgão governamental de ensino do estado de Guerrero, a ocupação da reitoria da Universidade Autônoma do México (Unam) na capital e bloqueios de estradas em outras regiões do país.

De acordo com a matéria, os professores e estudantes protestaram “contra a reforma do sistema educativo no México”, “contra a mudança na lei que altera acordos e programas estudantis”, contra a aprovação pelo Congresso da Lei de Educação Pública que “não incluiu as propostas dos professores” e contra a proposta do presidente Enrique Peña Neto “com várias mudanças constitucionais na estrutura da educação básica do país”.

Para um leitor que preferiu ficar anônimo, a matéria deixou de explicar os motivos dos protestos. Na resposta à sua reclamação, a Diretoria de Jornalismo disse: “Quanto ao motivo do manifesto, a matéria deixa claro que professores e estudantes protestam contra proposta do Executivo enviada ao Congresso mexicano, com várias mudanças constitucionais na estrutura da educação básica do país". A resposta pelo menos frisa que se trata principalmente de mudanças na estrutura da educação básica.

Pesquisando o assunto, a ouvidoria encontrou, no site da Telesur, várias notícias que documentam que os protestos começaram em 2012 contra uma reforma aprovada pelo Congresso em dezembro para implantar um sistema de avaliação dos professores e se intensificaram a partir de fevereiro, quando, como a matéria da Agência Brasil assinala, uma proposta foi enviada pelo presidente ao Congresso com alterações em artigos da Constituição referentes à estrutura da educação básica [3].

Segundo os professores, as alterações constitucionais aprovadas pelo Congresso no dia 23 de abril visam a promover a privatização do ensino, em vez de garantir o ensino público, laico e gratuito no país. Eles denunciam o presidente por tentar aplicar padrões empresariais na avaliação do magistério, eliminar as escolas normais e ignorar as práticas e os costumes de 10 mil professores indígenas.

Ainda de acordo com os integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as reformas no Artigo 3° da Constituição e do Serviço Profissional do Magistério agridem os direitos trabalhistas dos professores, substituindo os contratos coletivos por contratos individuais e condicionando o ingresso e a permanência na carreira e o nível salarial aos resultados das avaliações. A intenção do movimento é forçar as autoridades a retirar as reformas e realizar uma consulta nacional para elaborar uma nova iniciativa.

Para o leitor brasileiro, é muito importante que a cobertura sobre os sistemas educacionais dos outros países da região apresente informações que possam ser aproveitadas pelo público brasileiro para avaliar quais são as medidas mais indicadas para aplicar ao cenário nacional. Mas, para que isso ocorra, os fatos têm que ser contextualizados em termos mais abrangentes do que aqueles alcançados na matéria publicada pela Agência Brasil.

Boa leitura!

[1] Veja os resultados do IDH ajustado por desigualdade no Relatório de Desenvolvimento Humano 2013
(http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2013/download/) e o ranking no estudo da Economist Intelligence Unit (EIU) reproduzido em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-27/brasil-fica-em-penultimo-lugar-em-ranking-global-de-qualidade-de-educacao
[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-25/professores-e-estudantes-mexicanos-protestam-contra-reforma-da-educacao-no-pais
[3] http://www.telesurtv.net/articulos/2013/03/05/trabajadores-mexicanos-de-la-educacion-marchan-contra-reforma-4232.html
http://www.telesurtv.net/articulos/2013/04/06/tercer-dia-de-altercados-en-mexico-deja-denuncia-a-reforma-educativa-2009.html
http://www.telesurtv.net/articulos/2013/04/19/maestros-toman-parlamento-en-el-sur-de-mexico-para-exigir-reforma-educacional-1582.html

Coluna da Ouvidoria - A quem de direito

julianas — Mon, 29 Apr 2013 13:51:08 +0000

Brasília - No rodapé da página principal do Portal da EBC, o internauta encontra a seguinte informação: “Termos de uso: Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes”. De acordo com os termos dessa licença, o usuário tem a liberdade de compartilhar (copiar, distribuir e transmitir a obra), de remixar (criar obras derivadas) e de fazer uso comercial da obra, sob a condição de atribuição (o usuário deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante, mas não de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval ao usuário ou ao seu uso da obra). http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/

Há vários tipos de Licença Creative Commons. A Atribuição 3.0 Brasil usada pela EBC é a menos restritiva de todas elas e quando a ouvidoria recebe pedidos de informação sobre a possibilidade de reproduzir conteúdos que não estão sujeitos às outras restrições, o demandante é informado que o conteúdo pode ser reproduzido livremente, contanto que seja creditada a fonte e identificada qualquer alteração que mude o teor do conteúdo.

As licenças Creative Commons surgiram em 2002 como complemento do movimento de software livre, criado para democratizar o acesso aos programas rodados nos computadores, possibilitando sua adaptação pelos usuários de acordo com suas necessidades e oferecendo alternativas às restrições impostas por direitos proprietários sobre a produção intelectual. O governo federal brasileiro aderiu ao movimento de software livre em 2000, e em 2003 a Presidência da República publicou um decreto instituindo comitês técnicos para a adoção do software livre em todas as áreas do governo.

Quando aparece uma possível violação das condições da licença, é necessário examinar dois pontos: a utilização feita do conteúdo e a citação da fonte. A ouvidoria recebeu, no dia 25 de abril, a demanda do senhor Nilton Cirqueira, servidor público municipal da cidade de Itapetinga (BA), denunciando um blogueiro local que reproduziu uma matéria da Agência Brasil, assinando “como se ele fosse o autor, desrespeitando os princípios da autoria”. De acordo com o leitor, “no intuito de difamar a administração local, o cidadão usou o texto como se tratasse da realidade do município e se ele mesmo tivesse entrevistado as pessoas citadas na matéria”.

A matéria original publicada pela Agência Brasil no dia 23 de abril com o título Prazo para prestação de contas sobre alimentação e transporte escolar termina em uma semana e trata da prestação de contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de outros dois programas de transferência de verbas federais administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) [1].

A matéria foi reproduzida na integra no site Tribuna de Itapetinga na mesma data sob o título Itapetinga: escolas municipais podem ficar sem merenda [2], com a assinatura do responsável pelo blog, senhor Cesar Soares. No início da matéria, ele acrescentou a frase “Durante a caminhada em protesto e reivindicação dos professores nesta terça-feira (23), a APLB [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia] informou que a Secretaria de Educação do município desde 2011 não manda o relatório da merenda escolar”.

A matéria da agência informa que "sobre os repasses para a merenda [em 2012], 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de contas. No caso das prestações de 2011 “1.447 municípios, o Distrito Federal e 11 estados... não forneceram as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar”. Se as alegações da APLB tiverem fundamento, Itapetinga pode ser um desses municípios e, de acordo com a matéria da agência, “caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses”. Sob a Licença Creative Commons da EBC, o blogueiro tinha todo o direito de reproduzir a matéria, mesmo com as modificações introduzidas por ele no título e na frase inicial da matéria, que não distorcem o teor do conteúdo da matéria original.

De acordo com consulta feita à Procuradoria Jurídica da EBC fomos informados que a não citação da fonte constitui uma violação do direito do autor, de acordo com o Artigo 108 da Lei 9.610/98, que prescreve duas penalidades, caso o acusado seja condenado pela Justiça: a atribuição tem que ser feita três vezes em seguida, e o responsável é sujeito ao pagamento de uma indenização por dano moral, pois o autor tem o direito de ter seu nome sempre vinculado a sua obra. Segundo a procuradoria, mesmo que a EBC não leve o caso à Justiça, ela pode demandar a publicação de uma errata da matéria no site com um link permanente para a matéria da Agência Brasil.

Para finalizar esta coluna, reproduzimos o elogio feito ao blogueiro por um leitor. “Olá, Cesar, você escreveu muito bem sobre o assunto. Parabéns!”. Se as regras do Creative Commons forem respeitadas, tanto a que permite a reprodução quanto a que estabelece a obrigatoriedade da citação da fonte, o elogio dado ao blogueiro deveria, na verdade, ser para a equipe da Agência Brasil, especialmente para Mariana Tokarnia, a repórter que produziu a matéria.

Boa Leitura!
[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-23/prazo-para-prestacao-de-contas-sobre-alimentacao-e-transporte-escolar-termina-em-uma-semana
[2] http://tribunadeitapetinga.blogspot.com.br/2013/04/itapetinga-escolas-municipais-podem.html

Coluna da Ouvidoria - Conflito temporal ou de informações?

julianas — Mon, 22 Apr 2013 14:44:03 +0000

Brasília - Quando atos de violência irrompem no cenário nacional ou internacional, eles imediatamente atraem a atenção da mídia. Mesmo a mídia pública, com missão e objetivos opostos ao sensacionalismo, não está imune a esta armadilha. No dia 3 de abril, a Agência Brasil publicou uma matéria com o título Aviões de Israel promovem ataques aéreos contra Faixa de Gaza, com informações da BBC Brasil [1] Eis os dois primeiros parágrafos do texto na sua versão original:

“Brasília – O clima de tensão se intensificou hoje (3) na região da Faixa de Gaza. Aeronaves israelenses atacaram a área, pela primeira vez desde que Israel e o grupo Hamas retomaram os combates, em 8 de novembro de 2012. Pelas informações preliminares, não há feridos. Os ataques aéreos contra Israel, com o lançamento de um foguete, ocorreram a partir dos territórios palestinos. O foguete caiu em um terreno baldio e não causou danos nem deixou feridos”.

O leitor Nathan Chiarini, de Balneário Camboriú (SC), percebeu um possível conflito de informações no texto. No comentário que enviou à ouvidoria, ele questiona: “Gostaria de entender qual a relação de concordância entre o primeiro e segundo parágrafo da notícia... uma vez que no primeiro AERONAVES ISRAELENSES atacaram a área e no segundo UM FOGUETE PALESTINO procedeu com o ataque. Imagino que, na inexistência de um conflito de informações, existe um conflito temporal nas declarações da notícia”.

Diante de uma tentativa inicial por parte da Diretoria de Jornalismo de explicar o inexplicável, a ouvidoria observou que, na fonte citada pela agência, a sequência dos fatos ficou clara e a Diretoria de Jornalismo acabou por acatar a demanda do leitor e alterar o texto. Com a alteração, o segundo parágrafo ficou: “Os ataques aéreos israelenses na Faixa de Gaza começaram depois do lançamento de um foguete, contra Israel, a partir dos territórios palestinos. O foguete caiu em um terreno baldio e não causou danos nem deixou feridos”.

Mesmo depois de corrigido, o texto ainda contém outro erro que passou despercebido. No trecho em que está escrito que “Aeronaves israelenses atacaram a área, pela primeira vez desde que Israel e o grupo Hamas retomaram os combates, em 8 de novembro de 2012”, a notícia da BBC Brasil constata que “Aeronaves israelenses atacaram a Faixa de Gaza pela primeira vez desde que Israel e o Hamas travaram uma guerra de oito dias em novembro do ano passado” [2].

Ironicamente, a edição da agência, mesmo com a falta de confirmação dos fatos por meio de consultas a outras fontes, permite uma interpretação mais consoante com a verdadeira natureza do conflito. Houve um período de conflito aberto que durou oito dias entre os dias 14 e 21 de novembro do ano passado, como foi constatado pela BBC Brasil e pode ser corroborado na cobertura feita pela própria agência na época, mas a trégua não pôs fim à guerra, e as hostilidades continuaram com uma intensidade menor até a retomada dos ataques aéreos israelenses no começo deste mês.

Em relação à cobertura internacional da Agência Brasil, as reclamações que são enviadas à ouvidoria costumam criticar a falta de contextualização e a parcialidade da linha editorial das matérias. No caso da matéria analisada, a demanda do leitor não fez nenhuma referência, mas elas existem.

Quando uma notícia relata que aviões atacaram depois do lançamento de um foguete dos territórios palestinos contra Israel, a conclusão lógica é de que o ataque foi uma reação à provocação. Isso, porém, representa apenas parte da verdade. A Faixa de Gaza vive em um estado de sítio. Sem entrar em todos os detalhes, convém lembrar alguns fatos omitidos na cobertura que teriam ampliado a perspectiva e contextualizado o assunto para o leitor. As fontes consultadas foram os sites da BBC Brasil, da Folha de S.Paulo, da Agência Ma´an, da International Solidarity Movement e da agência chinesa Xinhua:

1. Em fevereiro um foguete foi disparado da Faixa de Gaza contra a cidade israelense de Ashkelon;
2. Em março, durante a visita de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, quatro morteiros foram disparados contra o Sul de Israel. Uma casa em Sderot foi danificada em consequência do ataque. Em seguida, Israel fechou a passagem para Gaza por uma semana. A área permitida para a pesca nesse litoral foi reduzida, também. Segundo analistas israelenses, as autoridades israelenses, embora não acreditem que o Hamas [a organização política que controla a Faixa de Gaza] tenha ordenado os disparos, responsabilizam o Hamas por tudo que acontece no território.
3. No dia 2 de abril, um palestino condenado à prisão perpétua em Israel, Maysara Abu Hamdiyeh, morreu em decorrência de um câncer de esófago que as autoridades palestinas alegaram não ter recebido os devidos cuidados médicos. Imediatamente presos palestinos fizeram protestos em quatro prisões israelenses e declararam uma greve de fome. No dia seguinte, houve manifestações com embates violentos em várias cidades da Cisjordânia.
4. Na tarde do dia 2, um foguete lançado da Faixa de Gaza explodiu na região de Eshkol no Sul de Israel [este é o lançamento citado na matéria da agência; o ataque aéreo israelense ocorreu no mesmo dia, à noite]. Não houve feridos nem danos. Mais cedo no mesmo dia dois morteiros foram lançados da Faixa de Gaza na direção de Israel mas caíram em território palestino.

Sem essas informações, a cobertura feita pela Agência Brasil isola a troca de disparos que aconteceu no dia 2, do processo contínuo de uma guerra que se dá em várias frentes entre Israel e os palestinos da Faixa de Gaza. Em vez de ver o ataque aéreo israelense como mais um passo nessa guerra, o leitor é levado a pensar que uma nova guerra está prestes a estourar.

Sobre a cobertura internacional, o recém-lançado Manual de Jornalismo da EBC dá as seguintes orientações: “O noticiário internacional dos veículos da EBC deve fazer escolhas de acordo com os interesses da sociedade brasileira e oferecer contextualizações e diversidade de fontes. Os jornalistas deste segmento devem se empenhar para identificar e escapar de tentativas de manipulações e preconceitos e ser atentos aos acontecimentos ausentes nas pautas tradicionais. Ao abrir-se para os conteúdos e acontecimentos internacionais, o jornalismo da EBC procura agir sob as perspectivas da diversidade social, econômica e cultural do Brasil, rejeita preconceitos e contribui para a convivência pacífica entre as diferentes identidades, no país e entre nações” [3].

A matéria publicada pela agência não satisfaz estes critérios.

Boa Leitura!
[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/avioes-de-israel-promovem-ataques-aereos-contra-faixa-de-gaza
[2] http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2013/04/130403_israel_gaza_ataque_jp_rn.shtml
[3] http://www.ebc.com.br/sites/default/files/manual_de_jornalismo_ebc.pdf

Coluna da Ouvidoria - Termo preciso na cobertura jornalística

julianas — Mon, 15 Apr 2013 14:13:12 +0000

Brasília - A coluna da semana passada intitulada O Termo Certo [1], pautada a partir de manifestação de um leitor questionando uma das três notícias publicadas pela Agência Brasil sobre as medidas de desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo federal, motivou o leitor Jeferson Garoeiro, de Bauru (SP), a escrever para a ouvidoria fazendo o seguinte comentário: “Se os responsáveis originários pela fonte da notícia [lá, na Esplanada dos Ministérios] descuidam, caberia às editorias da EBC sanar o inaceitável desfalque, priorizando determinados temas mais cruciais das pautas, para os quais destacariam repórteres in situ, ali, mesmo, dentro da sala do responsável, a fim de colher o dado do modo que interessa ao leitor! No seu exemplo, 'setores ou segmentos' desonerados mereceriam citação explícita, como nós, leitores, exigimos e precisamos conhecer, aqui embaixo, para poder repercutir. Ora, se o burocrata da Esplanada diz que se trata do 'setor' 'despesas pessoais' por exemplo, cabe à editoria e ao repórter, juntar: '... Ou seja: fumo e bebidas, recreação e cultura, despesas diversas, higiene e beleza, e serviços pessoais', que são os 'segmentos' que compõem aquele setor do índice. E quem duvida que tal ponto de pauta é de crucial importância - para o povo e para o governo - neste momento em que já não são poucos os críticos da condução da economia, quando até já se iniciam as primeiras terríveis intervenções patronais, com boicote, lockout [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade], desabastecimento orientado, etc.? Ao cortar impostos a Fazenda faz o impossível para evitar o crescimento da balela da 'inflação disparando'; o povo, nós daqui desse interiorzão, entretanto, nunca sabemos que aquela medida de sacrifício governamental heroico e histórico, fez baixar, por exemplo, no 'segmento' 'higiene e beleza', preços de sabonetes, creme dental, papel higiênico! Ou, não?”

O comentário feito por nosso leitor também nos motivou a dar continuidade à análise da cobertura da Agência Brasil sobre política tributária, porque reforça os argumentos desenvolvidos na coluna da semana passada sobre a importância do detalhamento e da utilização dos termos precisos na cobertura jornalística, mostrando a conexão entre o assunto focado – a desoneração tributária – e o cotidiano do cidadão. Além isso, ele mexe numa coisa fundamental que é a avaliação de quais são os reais impactos de uma determinada medida da política tributária.

Para a maioria de nós, a política tributária é um tema árido e inevitável porque afeta nossas finanças, mas normalmente é encarada como motivo de piadas, resmungos e encolheres de ombros, não como objeto de reflexão. O que é uma pena, pois é uma das principais áreas de atuação dos governos na política pública, em que a cobertura jornalística poderia contribuir para torná-la mais compreensível para os cidadãos.

O leitor atribui à medida possíveis efeitos no combate à inflação nos preços de alguns produtos de consumo popular, mas na realidade o objetivo da desoneração da folha de pagamento das empresas não é bem esse. Embora se espere que ajude a reverter a inflação, o alvo principal é a manutenção do emprego em função da diminuição do custo relativo da mão de obra, especialmente nos segmentos da economia em que a utilização deste fator de produção é intensiva.

O que o governo federal anunciou nos dias 3 e 5 de abril, dentre outras providências, foi uma alteração na base de cálculo da contribuição à Previdência Social para alguns segmentos da economia, passando de 20% do valor da folha de pagamento para 1% ou 2% do faturamento da empresa, dependendo do segmento de atividade. Assim, a arrecadação, em vez de se atrelar à massa salarial da empresa, o que, de acordo com a ortodoxia econômica, tenderia a provocar demissões nos tempos difíceis e, consequentemente, aumentar a informalidade na economia, passaria a agir mais no sentido anticíclico.

Apesar de a Agência Brasil ter apresentado essa informação corretamente no dia 27 de março, isto é, na semana anterior à promulgação das medidas, nas matérias que acompanharam a divulgação ela aparece truncada, dando a impressão errônea de que o que foi alterado foi apenas a alíquota: “Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%”. A omissão do faturamento como a nova base do cálculo deixa sem sentido a afirmação feita em uma dessas matérias pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, sobre as vantagens anticíclicas da medida: “Segundo Holland, apesar da perda de receita para o governo, a desoneração da folha de pagamentos.. diminui as pressões sobre o fluxo de caixa porque os empregadores recolhem menos quando faturam menos e pagam mais quando a entrada de dinheiro em caixa aumenta” [2].

A política tributária é um tema complexo que envolve questões de eficiência econômico-administrativa e de equidade social, além do seu objetivo principal de prover recursos por meios não inflacionários para sustentar as atividades do governo. Qualquer mudança efetuada repercute em todos estes aspectos.

A desoneração da folha de pagamentos das empresas integra o Plano Brasil Maior e a estratégia do governo da presidenta Dilma de combater a inflação sem reduzir o crescimento. Resta averiguar até que ponto a medida se adequa aos resultados almejados e à compensação dos efeitos colaterais gerados nos outros aspectos da política tributária. Apesar de ser uma recomendação do consenso dos economistas ortodoxos [3], a desoneração da folha tem sido alvo de críticas por pesquisadores brasileiros, tanto no que diz respeito à eficiência econômica quanto no aspecto da equidade. Algumas dessas críticas estão disponíveis em publicações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e em matérias publicadas pela própria agência em 2012 [4].

Em cobertura recente, a Agência Brasil teve o mérito de incluir duas avaliações críticas em uma matéria de repercussão publicada no dia 6 de abril, “Especialistas criticam desonerações setoriais e defendem medidas mais amplas”. Em uma delas, o professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves destaca que “o atual sistema de desonerações apenas provoca um fenômeno chamado de capitalismo de compadrio, em que os setores com maior poder de persuasão com o governo usam momentos de crise para obter vantagens. 'As desonerações focalizadas provocam uma síndrome de balcão, que beneficia quem chora primeiro e não têm o mesmo efeito multiplicador sobre a economia do que uma redução de impostos generalizada', declara” [5].

Sem se ater ao nível teórico da discussão, há questões pontuais que a cobertura jornalística poderia aprofundar. A primeira seria uma explicação do que mudou entre o dia 3 e o dia 5. No dia 3, segundo a agência, o Ministério da Fazenda justificou que a decisão de vetar alguns setores incluídos na nova lei por meio de emendas parlamentares ocorreu porque “a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que qualquer renúncia fiscal precisa ter fonte de recursos especificada no Orçamento… [e] as emendas parlamentares não explicavam de onde viriam esses recursos”, além de que “a inclusão de setores no novo modelo precisa de avaliação da equipe econômica” [6]. No entanto, estes mesmos setores foram contemplados na medida provisória anunciada dois dias depois [7]. Ainda que a desoneração para esses setores só vá entrar em vigor em 2014, o que, aliás, não impede que o governo espere que surtissem efeitos antecipados já em 2013, seria interessante saber como os pré-requisitos do ministério foram cumpridos em um prazo tão curto.

A segunda questão seria uma avaliação dos impactos da medida nos setores já beneficiados no que diz respeito às decisões e aos planos dos empresários desses setores em termos de recursos humanos, produção, preços e investimentos. A medida evitou demissões? Como está sendo a aplicação dos recursos adicionais gerados pela desoneração da folha? Para obter respostas a essas perguntas, a reportagem poderia consultar, além das fontes oficiais, os próprios empresários, seus órgãos de classe e as comissões tripartites criadas pelo governo para acompanhar a execução das desonerações. Se os recursos adicionais nas mãos dos empresários forem destinados a investimentos produtivos nas empresas, além de manter o nível de emprego, eles poderão contribuir à realização das demais metas econômicas do governo. Se o destino for outro - o mercado financeiro e os cofres dos candidatos nas futuras eleições, por exemplo, - as consequências talvez sejam mais previsíveis, mas não serão necessariamente tão benéficas para a maioria dos cidadãos.

Boa leitura!

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-08/coluna-da-ouvidoria-termo-certo
[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/governo-deixara-de-arrecadar-r-16-bilhoes-este-ano-com-deso neracao-da-folha-de-pagamentos
[3] http://www-2.rotman.utoronto.ca/iib/ITP0707.pdf
http://aysps.gsu.edu/isp/images/ispwp1202.pdf
http://aysps.gsu.edu/isp/images/ispwp1206.pdf
[4] http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/6
http://www.politicasocial.net.br/index.php/caderno/cadernos-tematicos-3/158-caderno-tematico-3-denise.html
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-04/transferir-desoneracao-da-folha-para-seguridade-social-pode-colocar-sistema-em-risco-diz-tecnico-do-i
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-03/medidas-de-estimulo-industria-nao-resolvem-problema-diz-professor-da-puc-rj
[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-06/especialistas-criticam-desoneracoes-setoriais-e-defendem-medidas-mais-amplas
[6] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/falta-de-espaco-fiscal-justificou-vetos-setores-incluidos-pelo-congresso-na-desoneracao-da-folha
[7] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-05/governo-beneficia-14-setores-da-economia-com-desoneracao-da-folha-de-pagamento

Coluna da Ouvidoria - O termo certo

julianas — Mon, 08 Apr 2013 15:56:40 +0000

Brasília - No dia 4 de abril, o leitor João Batista Franzin, de São Paulo, escreveu à ouvidoria para reclamar da falta de informação em uma das reportagens publicadas pela Agência Brasil: “Sancionada lei que desonera folha de pagamento de mais 27 setores. Anuncia essa gloriosa agência. Porém, a matéria não relaciona os setores. Isso, sim, é jornalismo. Jornalismo de estatal búlgara!”

A reclamação do leitor se refere a uma das três matérias publicadas pela Agência Brasil no dia 3 de abril sobre as desonerações tributárias anunciadas pelo governo federal, cujo título foi: Governo deixará de arrecadar R$ 16 bilhões este ano com desoneração da folha de pagamentos [1]. As outras foram Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços e Falta de espaço fiscal justificou vetos a setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha [2]. Na primeira matéria, em que aparece um trecho que cita 27 segmentos (em vez de setores) e serve como hiperlink à segunda, a elaboração se limita à frase: “O benefício abrange empresas da área industrial, de serviços, de transportes e do comércio varejista”. Na segunda, as atividades beneficiadas pela medida são especificadas apenas como “setores da indústria e de serviços”. Na terceira não há nenhum detalhamento.

Em atendimento à reclamação do leitor, a Diretoria de Jornalismo respondeu no dia 5 de abril: “Prezado João, a equipe da Agência Brasil antes e depois da sua crítica reconfirmou que o governo não detalhou uma lista com os 27 setores citados nos links abaixo nem os outros 15 setores divulgados hoje. Coube à agência divulgar que a nova lei incluiu 27 setores, em um total de 42 beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Na matéria em questão, está dito que o benefício abrange empresas da área industrial, de serviços, de transportes e do comércio varejista. Em outra matéria, publicada mais cedo, também constava a informação de quais setores em geral estavam sendo beneficiados e quais setores foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff, por recomendação do Ministério da Fazenda (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/dilma-sanciona-lei-que-desonera-folha-de-pagamento-setores-da-industria-e-de-servicos). A matéria de repercussão: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/governo-deixara-de-arrecadar-r-16-bilhoes-este-ano-com-desoneracao-da-folha-de-pagamentos. A matéria que fala da lei no DO (de mais cedo): http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/dilma-sanciona-lei-que-desonera-folha-de-pagamento-setores-da-industria-e-de-servicos. Agradecemos muito a sua colaboração e informamos que o nosso objetivo é oferecer o máximo de informações para o leitor”.

Ao analisar as matérias publicadas pela Agência Brasil, se observou que os termos utilizados sobre a desoneração fiscal, setores, segmentos, áreas e atividades, funcionam como sinônimos na linguagem corriqueira que os jornalistas costumam empregar para tornar seus textos mais acessíveis aos leitores leigos. O problema surge quando o assunto envolve um contexto mais técnico com significados mais específicos, evidentes no seguinte trecho da terceira matéria, onde o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito, se refere aos setores excluídos do benefício: “Segundo Holland, 15 setores deixaram de entrar na desoneração da folha. No entanto, se forem considerados os segmentos dentro de cada setor, o número sobe para 33”. A compreensão dessas distinções se torna indispensável na hora de procurar mais informações, como a ouvidoria fez. Apesar de o governo não ter fornecido uma lista dos 27 setores – ou segmentos? – beneficiados, como a Diretoria de Jornalismo informou ao leitor, no texto da nova lei publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), encontram-se informações para atender à demanda.

A dificuldade está em localizar e interpretar essas informações, o que exige consultas aos anexos das novas leis, às leis anteriores citadas nos textos das novas e às tabelas de códigos das classificações utilizadas nas especificações de atividades econômicas. O resultado é uma lista extensa de atividades específicas que não caberia no espaço de uma matéria. No entanto, a agência poderia divulgar os links, junto com as explicações necessárias para facilitar a interpretação. Para realizar essa tarefa, os jornalistas, por sua vez, teriam que dominar os significados técnicos dos termos utilizados e muitas vezes a linguagem empregada pelas autoridades governamentais que fornecem as informações não primam por esse aspecto. Mas é aí que entra o papel do jornalista como interlocutor, cobrando precisão nos termos. Sem a ajuda dos termos certos, o leitor, mesmo que não se dê conta disso, está condenado a se virar sozinho no mundo confuso dos sinônimos.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/governo-deixara-de-arrecadar-r-16-bilhoes-este-ano-com-desoneracao-da-folha-de-pagamentos
[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/dilma-sanciona-lei-que-desonera-folha-de-pagamento-setores-da-industria-e-de-servicos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/falta-de-espaco-fiscal-justificou-vetos-setores-incluidos-pelo-congresso-na-desoneracao-da-folha

Coluna da Ouvidoria - Por trás da polêmica

julianas — Mon, 01 Apr 2013 14:05:14 +0000

Brasília - Entre os dias 5 e 28 de março a Agência Brasil publicou 41 matérias acompanhando a polêmica em torno da eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados. Os argumentos apresentados na cobertura refletem predominantemente as fontes parlamentares, que correspondem a 76% das fontes consultadas (44 do total de 58 citações). As fontes parlamentares que foram ouvidas a favor da permanência do pastor no cargo incluem o próprio titular, o líder do seu partido e dois integrantes da comissão que apoiam o pastor e, como ele, pertencem à Frente Parlamentar Evangélica. Contra sua permanência, os demais integrantes da comissão, cujas declarações foram citadas pelos repórteres.

O presidente da Câmara, Henrique Edurado Alves (PMDB-RN), aparece com frequência ao longo da cobertura como fiel da balança, procurando soluções que coadunam com as regras da Casa, mas pendendo cada vez mais para o lado da substituição do pastor, chegando a dizer que a repercussão da controvérsia não se limita à comissão, mas “atinge a Casa e a instituição como um todo”. [1]

Das demais fontes citadas nas matérias, 13 das 14 são críticas em relação ao pastor: oito participantes de manifestações contra o pastor organizadas por movimentos sociais, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um deputado estadual do Rio de Janeiro, o procurador-geral da República, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Anistia Internacional. A única fonte não envolvida na polêmica foi o coordenador da Polícia Legislativa da Câmara.

Este foco na polêmica e a ênfase no choque entre os valores retrógrados atribuídos ao pastor e as posições que os políticos progressistas e os movimentos sociais esperam da CDH privaram o leitor não só de algumas informações referentes aos procedimentos da Câmara que levaram o pastor ao cargo em primeiro lugar, mas também de uma compreensão mais completa das forças que fazem com que sua recusa em abandonar o cargo seja mais que uma atitude de recalcitrância individual. Dentre as fontes consultadas, a ausência de especialistas e pesquisadores não só na área de comportamento legislativo, que seria apropriado para analisar esse caso, mas em qualquer área, contribuiu para essa lacuna.

O leitor deixou de tomar conhecimento também de aspectos importantes do processo de seleção dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. Por um lado, existem as normas do Regimento Interno citadas nas matérias: a proporcionalidade na distribuição das vagas nas comissões de acordo com o peso de cada partido e bloco de partidos nos resultados das eleições anteriores (as de 2010, no caso) e a eleição
do presidente de cada comissão pelos membros da comissão em até cinco sessões depois de ela ser constituída. Por outro lado, há a norma não escrita, também mencionada pela cobertura, pela qual “A escolha das presidências das 21 comissões temáticas da Câmara é feita pelos líderes partidários de acordo com o tamanho das bancadas na Casa. Conforme uma ordem estabelecida pelos líderes, os partidos fazem a
escolha das comissões”. [2]

O que a cobertura não registra é a inevitabilidade de ajustes para compatibilizar as normas regimentais com a norma não escrita. A reportagem reflete essa situação de forma pontual nas declarações da deputada Erica Kokay (PT-DF), que disse que pretende contestar a eleição porque, entre outros motivos, o PSC indicou o pastor para presidir uma comissão na qual o partido não tinha direito a representação e porque o princípio da proporcionalidade partidária não foi respeitado. Segundo a deputada, “o PMDB e o PSDB cederam, cada um, as duas vagas que tinham na comissão, e o PP cedeu a sua ao PSC. Com isso, o PSC passou a ter cinco cargos de titular na CDH e três de suplente, enquanto o PMDB, o PSDB e o PP ficaram sem representação”. [3]

Ao contrário de ser uma situação pontual, esses ajustes constituem outro procedimento não escrito da Casa. Em uma pesquisa feita pela ouvidoria sobre a composição das 21 comissões permanentes da Câmara, descobriu-se que em apenas uma delas todas as vagas são ocupadas por integrantes dos partidos para os quais as vagas foram destinadas e em nove das comissões, incluindo a CDH, 30% ou mais das vagas foram cedidas aos integrantes de outros partidos. Com uma exceção, a cessão de vagas serviu para aumentar a participação dos integrantes do partido designado para presidir a comissão.

Da mesma forma, a cobertura também deixou de elucidar a dinâmica das negociações que levaram a PSC a ficar com a CDH. Segundo a reportagem, “coube ao PSC a 18ª escolha e o líder optou pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias” [4]. Isso dá a impressão de que se trata de uma escolha entre as comissões que restaram depois de os partidos de maior peso escolherem suas fatias e que a CDH é consequentemente uma comissão pouco valorizada pelos parlamentares. Convém lembrar, porém, que a CDH foi presidida por um representante do PT na sessão anterior do Congresso e que as questões discutidas têm grande repercussão na sociedade, como a polêmica em torno da eleição do pastor Marco Feliciano evidencia.

Segundo matéria publicada no Estado de S. Paulo, “a presença do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não é um fato isolado. Faz parte de uma estratégia mais ampla da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 68 deputados [aproximadamente um em cada sete]. Ela tem direcionado forças para as comissões que tratam das reivindicações dos gays por direitos iguais aos dos outros grupos da sociedade, da flexibilização das normas sobre aborto e de políticas sobre drogas”. [5]

Daí, por trás da cortina de fumaça levantada pela polêmica, pode-se concluir que, mesmo que o pastor Marco Feliciano renuncie à presidência da CDH, se for substituído por outro integrante da bancada evangélica, pouco deve mudar.

Boa Leitura!

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-26/lideres-tentarao-convencer-feliciano-renunciar-da-presidencia-da-cdhm.
[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-06/em-sessao-tumultuada-comissao-de-direitos-humanos-adia-eleicao-de-nova-mesa-diretora.
[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-11/deputados-pretendem-contestar-eleicao-na-comissao-de-direitos-humanos.
[4] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-06/em-sessao-tumultuada-comissao-de-direitos-humanos-adia-eleicao-de-nova-mesa-diretora.
[5] http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,evangelicos-miram-comissoes-que-tem-poder-de-barrar-temas-sensiveis-a-igreja,1009916,0.htm.

Coluna da Ouvidoria - Consenso, do sentido corriqueiro ao técnico

julianas — Mon, 25 Mar 2013 16:25:45 +0000

Brasília - No último dia 13 de março, a ouvidoria recebeu a manifestação do leitor Matheus Ferreira, da cidade de São Paulo, discordando do termo consenso, que foi muito utilizado em notícias divulgadas pela Agência Brasil durante a cobertura da eleição do sucessor do papa Bento XVI [1]. Segundo nosso leitor, “a palavra consenso não cabe no que se refere à eleição para a escolha do novo papa. Nas tomadas de decisão por consenso, TODOS os eleitores devem chegar a um comum acordo sobre o eleito. No caso da eleição do papa, o método para tomar a decisão é a eleição por maioria de dois terços e não por consenso, porque sabe-se que há divisões nas escolhas dos cardeais. E ainda que haja a maioria de dois terços isso não significa que houve consenso no nome escolhido. Só haveria consenso se 100% dos cardeais escolhessem o mesmo candidato. Por favor, sugiro que tomem conhecimento disso porque o método de tomada de decisão por consenso não foi compreendido adequadamente pela redação”.

A Diretoria de Jornalismo respondeu ao nosso leitor: “Agradecemos os comentários do leitor a respeito das matérias que são da Agência Brasil e foram replicadas pelo portal Terra. Consideramos coerente o uso da palavra consenso com a definição do dicionário Houaiss, onde temos que consenso não significa unanimidade. É concordância ou uniformidade de opiniões, pensamentos, sentimentos, crenças etc., da maioria ou da totalidade dos membros de uma coletividade. Por isso, acreditamos que o uso da palavra consenso, nos dois textos em que ela aparece, esteja correto”.

Embora a resposta esteja correta, a Diretoria de Jornalismo poderia ter ido além da definição encontrada no dicionário. O mesmo termo, quando é usado no sentido da linguagem corriqueira ou no sentido mais técnico, pode ter significados diferentes. No jornalismo, a preferência tende a recair sobre o sentido corriqueiro, o que justificaria a utilização da palavra “consenso” nessas matérias.

Mas nesse caso a escolha da palavra se justifica também pelo sentido técnico. A escolha do papa se dá por um processo eleitoral, no qual sem dúvida “a busca de inspiração divina” exerce grande influência no esforço coletivo dos cardeais de identificar o melhor candidato, que pode vir a ser, ao final, o preferido de todos ao longo desse processo, os participantes votam, os votos são somados e há critérios que determinam quando o processo é concluído.

As eleições por consenso podem seguir a regra da unanimidade, como nosso leitor argumenta, mas essa não é a única regra. Muitos governos e outras organizações são adeptos da chamada democracia consensual ou consociacional e as práticas variam. Entre elas, algumas das regras decisórias mais comuns são: acordo unânime; consentimento unânime (a opção aprovada não é a primeira preferência de todos, mas é aceitável a todos); acordo unânime menos um ou dois votos; consentimento unânime menos um ou dois votos; e supermaiorias, em que patamares de 90%, 80%, 75%, dois terços e 60% são comuns. Outro exemplo, adotado no Brasil nas eleições dos deputados federais e estaduais e dos vereadores, é a proporcionalidade na distribuição das cadeiras legislativas.

O mais importante é que todas essas formas distinguem as eleições consensuais das majoritárias, em que o vencedor é quem recebe 50% mais um dos votos (ou menos, se houver mais de dois candidatos sem um segundo turno). Para os defensores das eleições consensuais, as regras seguidas por esses sistemas, ao contrário dos sistemas majoritários, favorecem uma representatividade mais ampla e o respeito pelos direitos das minorias, entre outras vantagens [2]. Além disso, as discussões que precedem a votação são marcadas pela maior intensidade de comunicação e negociação entre os participantes e são, por sua vez, governadas por regras que definem quais procedimentos são permitidos.

A eleição do papa se encaixa bem no modelo consensual e os dois antecessores imediatos do papa Francisco deram demonstrações de que o Vaticano está atento à dimensão política das eleições, no sentido dos efeitos que as regras podem ter nos resultados. Em outras matérias a cobertura feita pela ABr cita o Universi Dominici Gregis de 1996, que foi orientado pelo papa João Paulo II, determinando que o conclave deve ser realizado na Capela Sistina e que os cardeais devem morar na Casa de Santa Marta [3]. Mas não foi mencionado que nesse documento houve também uma mudança no percentual de votos exigido para decidir o segundo turno nas eleições papais se nenhum candidato emergisse vencedor nas primeiras 34 votações. No segundo turno, onde a disputa pode ser limitada aos dois candidatos com o maior número de votos na rodada anterior, o percentual, que era dois terços, passou a ser maioria absoluta (50% mais um).

Segundo alguns analistas, a mudança foi motivada pelo receio que o papa João Paulo II tinha de um potencial impasse entre blocos de eleitores, liberais versus conservadores, por exemplo, se a regra de dois terços fosse mantida. Para ajudá-lo a sair dessa enrascada, ele contava com a presença do economista estadunidense, Kenneth Arrow, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1972, na Pontifícia Academia das Ciências Sociais, criado em 1994. Arrow, conhecido pelo Paradoxo do Voto, que alerta que, respeitados certos critérios de equidade, a agregação das preferências dos eleitores pode levar a um resultado indefinido, pode ter recomendado a adoção de uma maioria simples como uma fórmula menos passível de um impasse.

Em 2007 o papa Bento XVI reverteu esta mudança, reestabelecendo a regra de dois terços. Desta vez, o receio foi o de uma disputa entre blocos desencorajar a procura de um candidato de consenso. Com a possibilidade de uma decisão majoritária no segundo turno, um bloco com uma maioria poderia preferir manter sua posição inalterada nas primeiras 34 votações (onde uma supermaioria de dois terços continuava a ser exigida) para forçar a eleição para o segundo turno. Com a regra de dois terços prevalecendo em todas as etapas do processo, aumenta a pressão para buscar um candidato de conciliação.

Assim, espera-se que a melhor compreensão do significado da palavraconsenso, não só no sentido da linguagem corriqueira, mas também no sentido mais técnico, ao se referir aos processos eleitorais, sirva ao leitor no acompanhamento da dinâmica desses processos, independentemente do foro no qual são realizados.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-09/conclave-pode-ter-duracao-curta-e-consenso-indica-vaticano
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-13/sem-consenso-para-eleicao-do-papa-cardeais-se-reunirao-para-mais-duas-votacoes-hoje
[2] http://pt.wikipedia.org/wiki/Consociativismo
[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-12/conclave-tem-historia-de-sete-seculos

Coluna da Ouvidoria - A índia e os ciganos

julianas — Mon, 18 Mar 2013 16:46:17 +0000

Brasília - O grau de precisão das informações selecionadas para compor uma matéria influi na maneira como os leitores compreendem o assunto abordado. Quando os termos utilizados na reportagem são vagos e sem fatos concretos que sirvam de referência, o leitor aceita ou rejeita as versões apresentadas ou fica na dúvida, sem subsídios para buscar uma resposta. A imprecisão de informações foi apontada por um leitor, que prefere permanecer anônimo, em uma matéria publicada pela Agência Brasil no dia 6 de março, Promessa de uma vida melhor atrai as vítimas do tráfico de pessoas [1]. Ele questionou a caracterização dos sequestradores como “um grupo de ciganos”. Segundo o leitor, essa referência pode ser tendenciosa, pois as informações na matéria são insuficientes para compreender o caso e os ciganos já são um grupo bastante estigmatizado.

A Diretoria de Jornalismo respondeu: “Agradecemos as ponderações feitas pelo leitor e nos comprometemos a buscar mais informações sobre o caso, a denúncia feita pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais. De toda forma, esclarecemos que não foi intenção nossa usar o termo cigano pejorativamente e acreditamos que não o fizemos. O termo faz parte do relato da entrevistada, que acompanhou a índia depois do ocorrido e também as investigações”.

A matéria da Agência Brasil trata do caso de uma jovem considerada vítima do tráfico de pessoas: “A pequena índia tinha apenas 12 anos quando não resistiu às promessas de uma vida melhor e deixou a aldeia no interior de Goiás para seguir viagem com um grupo de ciganos. Quase sete meses depois de seu desaparecimento, ela foi encontrada em Minas Gerais. Nenhuma promessa foi cumprida pelo grupo que, ao contrário, violou vários direitos da jovem, segundo relatos de representantes do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais, um dos responsáveis pela solução do caso. Não ficou confirmada a exploração sexual da jovem, mas ao longo desses meses ela sofreu agressões verbais e físicas. 'É um caso muito comum de tráfico doméstico de pessoas', contou a diretora do programa mineiro de enfrentamento ao crime”.

Expressões como “não resistiu às promessas de uma vida melhor”, “deixou a aldeia […] para seguir viagem com um grupo de ciganos” e “sofreu agressões verbais e físicas” pouco esclarecem para o leitor o que aconteceu, menos ainda se as circunstancias permitem caracterizar o caso como de tráfico de pessoas. Quais promessas foram feitas? Quais foram as atividades e as intenções do grupo com que ela viajou? O que motivou a saída dela da aldeia? Ela era vítima de violência doméstica? Ela fugiu de casa? Houve conivência dos pais e parentes dela com os supostos aliciadores? São perguntas relacionadas à constatação de que certos grupos na sociedade são especialmente vulneráveis ao aliciamento para o tráfico de pessoas.

De acordo com a Norma de Jornalismo da EBC, “o mais alto valor de qualquer empresa de comunicação é a credibilidade. Por isso, a precisão e a objetividade devem ser obstinação. O rigor com a exatidão de dados e informações é obrigatório”[2].

Em relação à discriminação, a Norma de Jornalismo da EBC manda que “a identificação das pessoas por raça, credo, nacionalidade, status, orientação sexual ou doença deve ser feita apenas quando relevante para o conteúdo da notícia. As pautas da EBC rejeitam as situações de constrangimento que desvalorizam quaisquer identidades ou grupos sociais legítimos, seja por gênero, raça, etnia ou orientação sexual”. Portanto, o questionamento do leitor procede, já que neste caso a expressão “ciganos”, que lembra velhas estórias de rapto de crianças, pode não ter nada a ver com os fatos relatados na notícia.

(1) http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-06/promessa-de-uma-vida-melhor-atrai-vitimas-do-trafico-de-pessoas
(2) http://www.ebc.com.br/acessoainformacao/wordpress/wp-content/uploads/2012/04/Norma-de-Jornalismo.pdf

Coluna da Ouvidoria - A cobertura da Agência Brasil sobre a conturbada visita da blogueira cubana

julianas — Mon, 11 Mar 2013 14:11:55 +0000

Brasília - Motivada pela manifestação enviada à ouvidoria no dia 20 de janeiro pelo leitor Marcelo Torres, o tema da coluna desta semana é a cobertura feita pela Agência Brasil da visita ao país pela blogueira cubana Yoani Sánchez, que foi pontuada por protestos em alguns lugares e muitos comentários na imprensa.

De acordo com nosso leitor: “Nas matérias sobre a blogueira cubana, mais uma vez a cobertura da Agência Brasil se iguala à cobertura da mídia privada [...]. Existem muitos eixos ‘esquecidos’ pela imprensa privada que poderiam ser explorados pela ABr. Vamos a alguns:
1 - A blogueira é jornalista mesmo, como vocês a chamaram? Creio que não, pois ela não se formou em nenhuma faculdade de comunicação nem atua em imprensa. Mas seria preciso checar.
2 - Quais são mesmo as propostas e ideias dela? Ninguém conhece um texto dela com mais do que 20 linhas. [...] Por que não explorar as ideias gerais dela?
3 - ‘Saídas negadas’. Alguém escreveu e todo mundo está repetindo que ela tentou 20 vezes sair de Cuba e não conseguiu. Mas ela já morou na Suíça, e foi há pouco tempo. Por que não checa isso?
4 – Quem paga as despesas, que não são poucas, desse tour que ela fará pelo mundo [12 países]? (...) Ela [a blogueira] disse que foram promoções em sites etc. e tal [será?]. Já sobre a matéria assinada por Ivan Richard [1], há que se perguntar: ela foi mesmo ‘hostilizada’? O termo é esse? […] A imprensa privada, a pretexto de defender as ‘liberdades’ que a blogueira diz defender, parece querer impedir manifestações. Isso é liberdade? A liberdade só vale para quem é contra Cuba? … Outra coisa: a blogueira não foi impedida de assistir ao filme na Bahia, como diz a matéria … A organização do evento é que cancelou, com medo dos protestos. Nessa matéria, a ABr poderia ouvir [pluralidade] o outro lado [o de quem protesta, por que protesta]. As aspas ficaram apenas com um lado da questão.
E que história é essa de que só a recebeu o pessoal da oposição? Suplicy foi quem mais a protegeu. Contra a blogueira e a favor dela tem gente na situação e na oposição. … Aliás, por falar neles, a ABr poderia dar nome aos bois, ou pelo menos alguns deles: Jair Bolsonaro [novo arauto das liberdades], Ronaldo Caiado [graaaande democrata], N. Marchezan Filho [DEM] etc.”.

Quando desembarcou no Brasil no dia 18 de fevereiro, o objetivo declarado pela cubana Yoani Sánchez era, além de passear, de participar em debates sobre a liberdade de expressão no seu país e assistir à exibição do documentário Conexão Cuba Honduras, no qual ela aparece. O responsável pelo filme, o ativista baiano Dado Galvão, filmou Yoani e outros dissidentes cubanos em uma viagem que fez a Cuba em dezembro de 2009 como convidado do Universo Audiovisual de Crianças e Adolescentes da América Latina (Unial), onde ele apresentou outro documentário seu, com a participação de Zilda Arns, sobre o trabalho da Pastoral da Criança no interior baiano. A filmagem de Yoani e os outros foi feita sem a permissão do governo cubano.

Em resposta, no dia 28 de fevereiro, a Diretoria de Jornalismo informou: “A Agência Brasil reportou a passagem da cubana Yoani Sánchez de forma equilibrada, ouvindo os dois lados, de defensores de sua vinda ao país e de manifestantes contrários a essa visita, inclusive com aspas. As informações que constam das matérias da agência foram checadas pelo repórter. Levaremos em consideração suas observações em coberturas futuras.”

De acordo com o levantamento realizado no site da ABr, foram localizadas nove matérias sobre o assunto. Desse total, seis foram publicadas antes da visita da blogueira ao Brasil e três durante sua passagem pelo país. Além das matérias sobre a visita serem poucas, reparamos que todas as matérias fazem referência a Yoani Sánchez como sendo uma blogueira e jornalista que representa uma das principais vozes de oposição ao governo cubano, sem abordar aspectos mais detalhados acerca do histórico da blogueira, o que ela defende, quais os motivos que a levaram a adotar tal posicionamento, quem são e por que existem pessoas contrárias aos pensamentos dela, qual o interesse público no fato, entre outros.

As questões levantadas pelo leitor são as mesmas que Yoani enfrentou nos lugares por onde andou no Brasil. Quem arcou com as despesas da viagem, por exemplo? Nas matérias publicadas pela Agência Brasil essa informação não aparece, mas a resposta da blogueira está disponível em uma notícia publicada pelo Portal da EBC, onde ela diz que sua viagem mundial é financiada por apoiadores na internet e organizações que a convidaram para debates. [2]

Outros pontos questionados pelo leitor também receberam atenção no portal em notícias, vídeos e áudios: a participação dos deputados Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado na recepção da blogueira na Câmara dos Deputados em Brasília e a versão da União da Juventude Socialista (UJS) sobre a manifestação em Feira de Santana que resultou no cancelamento da exibição do filme.

Contudo, as respostas às perguntas feitas pelo leitor se prestam a várias interpretações, de acordo com a perspectiva de cada um. Para os defensores do regime cubano, a resposta da blogueira sobre quem financiou a viagem não passa de uma máscara para esconder os “verdadeiros” interesses por trás da disseminação das mensagens da dissidente cubana: o imperialismo norte-americano, a CIA, os donos dos veículos da mídia privada, os políticos de direita, etc. Para outros, os principais locais e eventos onde ela se apresentou no Brasil – livrarias, auditórios, sedes de jornais e emissoras de televisão – são típicos da recepção dada a intelectuais e formadores de opinião e não dependem de grandes despesas. Para os críticos, os contatos com políticos da oposição e representantes da grande mídia provam que ela é uma voz a serviço das forças conservadoras.

Enfim, a validade da aplicação da liberdade de expressão, independentemente das posições ideológicas, passou despercebida na cobertura dada pela Agência Brasil e pela imprensa em geral.

1- http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-20/visita-de-blogueira-cubana-provoca-tumulto-na-camara
2 - http://www.ebc.com.br/noticias/politica/galeria/videos/2013/02/yoani-sanchez-diz-que-sua-viagem-e-financiada-pela-internet

Coluna da Ouvidoria - O equilíbrio entre o público e o privado

julianas — Mon, 04 Mar 2013 15:00:36 +0000

Brasília - A Coluna da Ouvidoria desta semana destaca três mensagens enviadas em fevereiro por leitores que solicitaram a retirada, por motivos diversos, dos seus nomes de matérias publicadas pela Agência Brasil. Por se tratar dos danos que eles alegam ter sofrido em consequência da persistência das referências na internet, os leitores não autorizaram o uso de seu nome e comentário por parte da EBC. Em dois casos, as referências os acusam de envolvimento na prática de atos ilícitos e continuam na internet mesmo depois deles terem feito retribuição à sociedade ou provado sua inocência. A essas demandas juntamos outra semelhante, de novembro de 2012, referente não a uma pessoa física, mas jurídica. Apesar do autor desta demanda ter dado autorização, o caso será tratado com o mesmo anonimato, não havendo necessidade de especificação.

Nas quatro demandas recebidas pela ouvidoria, dois autores não identificaram os transtornos causados, mas os outros dois protestaram que as referências na internet os prejudicaram na busca por emprego. A triagem pela internet está se tornando cada vez mais comum. A Microsoft relata que 75% dos recrutadores e profissionais de recursos humanos nos Estados Unidos realizam buscas online sobre os candidatos, frequentemente utilizando informações obtidas por engenhos de busca, sites de redes sociais, sites de compartilhamento de fotos e vídeos, sites e blogs pessoais e Twitter. De acordo com a mesma fonte, 70% dos recrutadores admitiram ter rejeitado candidatos baseados nas informações obtidas pela internet [1]. No Brasil, as evidências são mais escassas, mas registram-se casos na Justiça que comprovam que há empresas que realizam consultas prévias em cadastros de crédito durante processos seletivos [2].

As discussões sobre o direito de privacidade giram em torno de cidadãos comuns que não atraem a atenção da mídia e de personagens públicas que se ofendem quando sua vida particular é exposta. Os parâmetros legais para garantir o direito contra a obtenção e a divulgação não consentidas de informações particulares ainda estão em processo de construção nas mídias sociais, não nas mídias convencionais, que constituem o principal alvo das preocupações.

O cidadão cujo nome aparece em uma reportagem sobre o ato ilegal no qual ele está supostamente envolvido encontra pouco amparo para “limpar” o nome na mídia ou voltar ao anonimato. Ao contrário do que muitos pensam, o problema não se resolve pedindo ao Google, por exemplo, para bloquear o acesso à página. De acordo com a empresa, “os sites nos resultados de pesquisa do Google são controlados pelos webmasters desses sites, não pelo Google. O índice do Google reflete o conteúdo da web. Remover uma página de nossos resultados de pesquisa não remove a página da web, ou seja, as pessoas continuarão podendo ver essa página acessando-a diretamente ou por outro mecanismo de pesquisa [3]”.

Do ponto de vista estritamente legal, a Agência Brasil não teria nenhuma obrigação de atender aos pedidos de retirada dos nomes das matérias. Em relação à demanda de novembro de 2012, a Diretoria Jurídica da EBC se pronunciou da seguinte forma: “O conteúdo da matéria publicada no sítio da Agência Brasil se limitou a informar a existência de investigação, não atribuindo [ao interessado] conduta ilícita alguma. Em outras palavras, a Agência Brasil não incorreu em abuso do exercício do direito à liberdade da imprensa. Assim, não havendo motivos jurídicos para a retirada da matéria do sítio, resta a análise da questão por outros aspectos, de conveniência e oportunidade, que não cabem a esta Diretoria Jurídica, mas à Diretoria de Jornalismo. Em contrapartida, igual publicidade no sítio da Agência Brasil deve merecer o deslinde das investigações informadas, seja pela inocência seja pela culpa dos investigados, inclusive por meio de nota posterior na matéria que informa a existência das investigações”.

A Norma de Jornalismo da EBC no que diz respeito à privacidade tampouco indica que a Agência Brasil tenha cometido algum abuso na publicação da matéria: “As hipóteses de limitação do direito à privacidade são as estabelecidas em lei. No campo de interesse do jornalismo da EBC, esses preceitos de exceção ocorrem mais explicitamente em casos de cometimento de crimes ou outras transgressões legais, quando forem relevantes para a informação dos cidadãos”.

No entanto, diante do parecer da Diretoria Jurídica e da decisão da Justiça de inocentar o réu, a Diretoria de Jornalismo adotou, para a mesma demanda de novembro de 2012, uma posição calcada na consideração das consequências e no fair play (jogo limpo): "... tendo em vista o resultado da investigação à qual a matéria se referia e considerando o pedido do leitor, comunicamos que o texto foi retirado do site da Agência Brasil".

Igual atitude marcou a decisão em outro caso, onde o demandante alega ter sido prejudicado por ser identificado em uma matéria como um ex-detento: “A Agência Brasil pede desculpas ao leitor pelo transtorno que possa ter causado ao citar seu nome na reportagem. A citação foi retirada dos nossos arquivos”.

Quando o caso é notório e continua a merecer a atenção da mídia, o público é informado do desfecho das investigações, o que proporciona um equilíbrio à interação entre as esferas pública e particular, na cobertura do fato. O que foi tirado da esfera particular para se transformar em notícia na esfera pública tem início, meio e fim e só volta para a esfera particular (o anonimato) depois de concluir o ciclo. O que permanece na esfera pública é a história completa.

O inverso também é verdadeiro: quando a iniciativa de dar publicidade a um fato parte do cidadão, a forma equilibrada de desfazer o fato é por meio de uma retratação, não pela retirada dos arquivos. A Diretoria de Jornalismo seguiu esse princípio na decisão que tomou em relação a outra demanda de um cidadão que reclamou da citação do seu nome em uma matéria sobre uma campanha feita pela internet de colher pedidos para entregar à presidenta Dilma. A Diretoria de Jornalismo respondeu: “A Agência Brasil lamenta não poder atender ao pedido do demandante já que a matéria não está errada e ele próprio admite que sugeriu o fechamento do Congresso Nacional na carta encaminhada à presidenta Dilma Rousseff (...)”.

O jornalismo é um constante trânsito entre as duas esferas, pública e particular. Na forma em que atenderam aos pedidos de retiradas dos nomes, a Diretoria de Jornalismo e a Agência Brasil demostraram sua capacidade de reconhecer eventuais transtornos infligidos, mesmo sem terem cometido nenhum abuso, e de agirem com consciência para manter o equilíbrio entre as duas esferas.

1- http://en.wikipedia.org/wiki/Privacy
2- http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/3029804/empresa-pode-consultar-spc-e-serasa-de-candidatos-a-emprego
3- http://support.google.com/webmasters/bin/answer.py?hl=pt-BR&answer=1663688