Política

Senado aprova projeto que estabelece competências exclusivas dos médicos

aecioamado — Wed, 19 Jun 2013 02:32:48 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou no fim da noite de hoje (18) o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

Pelo parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

O texto também estabelece os procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.

Os não médicos também poderão prestar atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, fazer exames citopatológicos e emitir seus laudos, coletar material biológico para análises laboratoriais e fazer procedimentos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular e tecidual.

A relatora negou que o projeto supervalorize os médicos, tornando as demais profissões de saúde “subalternas”. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora.

Contrário à aprovação da matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o texto é excessivamente minucioso e não abarca questões próprias da modernidade como as ressalvas práticas terapêuticas alternativas – caso da acupuntura e da homeopatia. “Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador antes de se manifestar contrário à aprovação.

O projeto, entretanto, foi aprovado por votação simbólica pela maioria dos senadores presentes. O texto aprovado acolheu alguns pontos inseridos pela Câmara dos Deputados e rejeitou outros. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Senado aprova novo projeto do Fundo de Participação dos Estados e envia matéria à Câmara

aecioamado — Wed, 19 Jun 2013 01:29:33 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou há pouco o novo projeto de lei que trata do cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após a votação de duas emendas que foram rejeitadas pelos senadores, o projeto foi aprovado pelo plenário conforme apresentado esta tarde pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Para chegar a um acordo, Pinheiro fez alterações em seu texto original, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na última semana. A primeira delas mudou a chamada trava de população. Como a proposta de divisão do fundo levará em conta a população do estado, Pinheiro propunha que as unidades federativas que tivessem população muito baixa contassem com um piso de 1% no cálculo.

Agora, com a reivindicação dos estados da Região Norte, a trava subiu para 1,2%. A mudança atendeu à demanda dos estados de baixa densidade populacional e que dependem mais das cotas do fundo. Outra trava que Pinheiro mudou, foi a que se refere à renda da população do estado, que é outro fator de peso na nova divisão do fundo.

O senador propõe um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, o relator aumentou de 71% para 72% o excedente que poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas desses estados.

Walter Pinheiro também modificou a proposta para que a transição para a nova fórmula seja mais suave, não representando perdas imediatas a nenhum estado. Antes, a partir de 2016, o valor das cotas do FPE seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Agora, será corrigido pelo IPCA mais 75% do PIB.

A expectativa é que a Câmara aprove o texto também sem alterações até a próxima semana, de modo a garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para aprovação de novas regras de distribuição do FPE. A primeira proposta aprovada pelo Senado foi rejeitada pela Câmara por falta de quórum, o que provocou a necessidade de apresentação do novo projeto que foi aprovado hoje (18).

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a distribuição atual do FPE inconstitucional e determinou ao Congresso Nacional que aprovasse nova lei modificando o cálculo de distribuição até o fim do ano passado. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu mais 150 dias para a votação de novo projeto de lei. O prazo vence no fim deste mês.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Ministra de Direitos Humanos diz que vai trabalhar contra projeto da “cura gay”

fabio.massalli — Wed, 19 Jun 2013 00:18:15 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse hoje (18) que vai trabalhar para que o projeto que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los, a chamada “cura gay”, não seja aprovado em outras comissões da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado hoje na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

“Quando o projeto fala em cura, ele considera os homossexuais como pessoas que estão doentes e não considera a diversidade sexual como um direito humano que deve ser respeitado. As pessoas têm a liberdade de serem como são, de acordo com a sua própria identidade. O básico é dizermos que o projeto é muito ruim e eu espero que ele não seja aprovado”, disse a ministra após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados atualmente.

A ministra esteve no Senado para levar sugestões de uma agenda comum de direitos humanos com matérias que são de interesse da pasta comandada por ela. As propostas incluem projetos que tratam de crimes de ódio, tortura e trabalho escravo.

Segundo Maria do Rosário, os relatores de matérias sobre esses crimes já apresentaram pareceres que ela avaliou como positivos. “Nós teremos a possibilidade de aprovar essas matérias com o apoio do presidente Renan Calheiros”, concluiu a ministra.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Comissão de Orçamento do Congresso adia votação do parecer preliminar da LDO

fabio.massalli — Tue, 18 Jun 2013 23:50:47 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação do parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para hoje (18) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, foi adiada mais uma vez. Os partidos de oposição insistem na definição dos procedimentos para apreciação dos vetos presidenciais e, com isso, têm dificultado as votações de matérias do Congresso. Na reunião de hoje da CMO, os líderes da oposição pediram o encerramento da sessão.

Antes do encerramento da sessão, deputados e senadores que integram a CMO aprovaram o parecer da deputada Gorete Pereira (PR-CE) à Medida Provisória 611, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões para os ministérios da Defesa, da Integração Nacional, das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário. A maior parte dos recursos se destina ao atendimento de populações atingidas pela seca no Semiárido. A MP será agora apreciada pelo plenário da Câmara.

De acordo com o relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), está faltando mobilização do governo para aprovar o seu parecer. “O relatório está pronto para ser votado, mas falta acordo”. Fortes informou que mesmo sem a aprovação do parecer preliminar, já está trabalhando na elaboração do parecer final da LDO.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso até o dia 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar. Deputados e senadores só podem entrar em recesso após a aprovação da LDO. A lei estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Aprovação do projeto da “cura gay” em comissão é retrocesso, diz Conselho Federal de Psicologia

fabio.massalli — Tue, 18 Jun 2013 23:25:45 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera um retrocesso a aprovação do projeto chamado "cura gay" pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Segundo a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, a resolução fere um direito já consolidado constitucionamente. O conselho ressalta que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças.

"Temos avanços no Judiciário relacionados ao reconhecimento da união estável, relacionados a possibilidade de adoção, tantos avanços hoje já colocados. Agora temos um debate que não só compromete uma resolução de um conselho profissional, mas o próprio debate acerca disso", disse Cynthia. "Quando avançamos, de repente isso se torna um motivo a mais para acirrar toda a violência que as pessoas com orientação homossexual sofrem no país".

O projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) foi aprovado hoje (18) depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

Os artigos dizem que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" e que "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Cynthia esclarece que nenhum profissional está impedido de atender a homossexuais e nem os homossexuais estão proibidos de procurar serviço psicológico por se sentirem desconfortáveis com a orientação. "Cabe ao psicólogo esclarecer e compreender o sofrimento vinculado a natureza de opção sexual como um processo que é gerado na própria sociedade", diz. Segundo ela, o sujeito se sente desconfortável porque a própria sociedade não o aceita e os profissionais estão proibidos de ter atitudes preconceituosas.

O CFP recebeu o apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. A ministra falou hoje (18) durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que o projeto significa uma intervenção nas atribuições do CFP e que está ciente da responsabilidade de dialogar para que o texto não seja aprovado de forma terminativa pela Câmara dos Deputados.

A ministra disse que a opção sexual não é uma doença, mas "uma identidade e a liberdade de identidade no Brasil é um direito a ser preservado".

O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário. O CFP diz que espera que o texto não seja aprovado na CCJ e que está conversando com os atores envolvidos no processo.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Senado aprova MP que desonera produtos da cesta básica e permite redução na tarifa de energia

fabio.massalli — Tue, 18 Jun 2013 22:59:40 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (18) a Medida Provisória 609 que, entre outras coisas, desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A medida provisória desonera 41 categorias de produtos das contribuições do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), enquanto o texto original do governo previa a desoneração de 19 categorias. Algumas dessas categorias foram incluídas no texto da MP pelos deputados em emendas quando a matéria estava na Câmara.

Como a matéria não recebeu novas alterações no Senado, ela não precisará retornar para última análise dos deputados e seguirá para sanção presidencial. Quando ainda estava na Câmara, os líderes governistas avisaram aos demais deputados que não há compromisso do Planalto em sancionar os trechos incluídos no texto da MP e que a equipe econômica analisará cada ponto.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Delegados e procuradores ainda divergem sobre texto da PEC 37

talita.cavalcante — Tue, 18 Jun 2013 22:16:10 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Na véspera do fim do prazo para entrega do parecer do grupo de trabalho, formado para discutir mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, delegados e procuradores ainda divergem sobre a proposta. A medida limita o poder de investigação do Ministério Público.

Há pouco mais de dez dias, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), orientou o grupo de trabalho a entregar um parecer de consenso amanhã (19) para que a PEC seja votada no dia 26. No entanto, em debate na Câmara, proposto pela bancada do Democratas, representantes das forças policiais e do Ministério Público se posicionaram em lados opostos e não demonstraram possibilidade de acordo.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a PEC é uma retaliação ao trabalho que o Ministério Público vem desenvolvendo. “O Ministério Público realiza investigações criminais desde sempre. É fato que o Ministério Público está atuando mais e cada vez melhor e vem encontrando resultado em suas operações e acredito que a PEC se deve muito às virtudes do Ministério Público.”

Segundo ele, o país tem outras prioridades em vez de discutir a limitação do MP. “A PEC mexe no capítulo da segurança pública e não é a prioridade a alteração do poder investigatório. Deveríamos estar discutindo uma melhor forma de aplicação da lei penal”, argumentou Elias Rosa.

Já o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, defendeu a aprovação da proposta como forma de organizar as atribuições todos os atores responsáveis pelas investigações. Segundo ele, a PEC 37 não vai limitar os poderes do MP. “O que queremos é um sistema equilibrado, com regras, com a repartição clara de tarefas, com o que compete para cada um, para evitar disputas, conflitos e fazer o que a sociedade quer”, disse Ribeiro.

“A proposta não tem a finalidade de excluir poder de A ou B. O Ministério Público vai continuar podendo investigar, mas fará [isso] de forma colaborativa, em conjunto com as polícias. O que não concordamos é com o Ministério Público fazendo investigações sozinho, de forma paralela e concorrente”, acrescentou o presidente da enidade.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

Edição: Talita Cavalcante

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Dilma se reúne com Lula em São Paulo

fabio.massalli — Tue, 18 Jun 2013 21:45:47 +0000

Elaine Patrícia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A presidenta da República, Dilma Rousseff, reuniu-se hoje (18) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. O encontro ocorreu no Hotel Sheraton, na zona sul da capital. Também participaram da reunião o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão.

O tema da reunião não foi divulgado. Nenhum dos participantes falou com a imprensa após o término do encontro. Dilma chegou à Base Aérea de São Paulo às 14h30. Alguns dos participantes do encontro foram vistos deixando o local às 17h40.

Em nota divulgada hoje no Instituto Lula, o ex-presidente disse que as manifestações e o movimento social não são coisa de polícia, mas sim de mesa de negociação. “Ninguém em sã consciência pode ser contra manifestações da sociedade civil, porque a democracia não é um pacto de silêncio, mas sim a sociedade em movimentação em busca de novas conquistas”.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Senadores chegam a acordo para votar hoje novo projeto sobre Fundo de Participação dos Estados

nfranco — Tue, 18 Jun 2013 21:30:34 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes dos partidos no Senado chegaram a um acordo, na tarde de hoje (18), sobre o novo projeto de mudança dos parâmetros de cálculo para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, eles acreditam que será possível votar a matéria ainda hoje na Casa e encaminhá-la para a Câmara dos Deputados.

“Vamos tentar votar hoje no Senado. O prazo de 150 dias concedido pelo Supremo [Tribunal Federal] começou a contar a partir do recebimento no protocolo do Senado. Então, se a Câmara conseguir votar nos dias 25, 26 e 27, estaremos dentro do prazo”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que é o principal responsável pela proposta, assinada por mais 40 senadores.

Para chegar a um acordo que permita a votação sem embaraços nesta semana, Pinheiro fez alterações no texto original, que foi rejeitado pela Câmara. A primeira mudou a chamada trava de população. Como a proposta de divisão do fundo levará em conta a população do estado, Pinheiro propunha que as unidades federativas que tivessem população muito pequena tivessem com piso de 1% no cálculo. Agora, atendendo a reivindicações dos estados da Região Norte, a trava subiu para 1,2%. O teto para que a população do estado conte no máximo 7% no cálculo foi mantido como no texto anterior.

Outra alteração refere-se à questão da renda da população do estado, fator que também tem peso na nova divisão do fundo. Pinheiro propôs um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, subiu de 71% para 72% o excedente que eles poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas deles.

Pinheiro fez ainda uma modificação no texto com o objetivo de tornar mais suave a transição para a nova fórmula e sem resultar em perdas imediatas para nenhum estado. Antes, a partir de 2016, o valor das cotas do FPE seria corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Agora, a correção é pelo IPCA mais 75% do PIB.

Para o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), as alterações devem ser suficientes para conseguir o consentimento da maioria dos senadores e garantir as votações dentro do prazo estabelecido pelo STF – que vence no fim deste mês. Braga disse que não foram questões partidárias que atrapalharam a votação até o momento. “Essa é uma questão federativa, que tem questões legítimas dos estados. Estamos em debate com os estados para que eles entendam a importância de votarmos as novas regras”, acrescentou o senador.

O Supremo considerou a distribuição atual do FPE inconstitucional e determinou que o Congresso Nacional aprovasse, até o fim do ano passado, nova lei modificando o cálculo de distribuição. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo, o ministro Ricardo Lewandowiski concedeu mais 150 dias para a votação de novo projeto de lei. O prazo termina no fim deste mês.

Edição: Nádia Franco

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Lula diz que manifestações mostram sociedade em busca de novas conquistas

alberto.coura — Tue, 18 Jun 2013 21:25:06 +0000

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Lula divulgou hoje (18) nota do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sobre as manifestações ocorridas desde a quinta-feira (13) em várias cidades do Brasil. Em publicação no seu perfil do Facebook, ele defendeu os protestos. “Ninguém em sã consciência pode ser contra manifestações da sociedade civil, porque a democracia não é um pacto de silêncio, mas sim a sociedade em movimentação em busca de novas conquistas”, declarou.

Com foco maior no ocorrido em São Paulo, Lula defendeu a negociação entre o governo e os manifestantes, que reclamam do aumento no preço da passagem de ônibus. O ex-presidente demonstrou confiança no trabalho do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que foi ministro da Educação durante seu governo. “Estou seguro, se bem conheço o prefeito Fernando Haddad, de que ele é um homem de negociação. Tenho certeza que dentre os manifestantes, a maioria tem disposição de ajudar a construir uma solução para o transporte urbano”, completou.

Edição: Beto Coura//Maéria alterada às 19h40 para esclarecer informação sobre nota divulgada pelo Instituto Lula.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

FHC diz que manifestações mostram vontade por Brasil melhor

talita.cavalcante — Tue, 18 Jun 2013 20:35:49 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As manifestações ocorridas ontem (17) demonstram a vontade das novas gerações de colaborar para um Brasil melhor, segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ao que nós assistimos não é outra coisa senão a vontade das novas gerações de participar, contribuir e colaborar. Estão sentindo que está na hora, quem sabe, de uma virada no Brasil para melhor”, disse, após a inauguração da mostra dos 25 anos do PSDB, na Câmara dos Deputados.

O ex-presidente avaliou como positivo o movimento em várias cidades brasileiras. Segundo ele, cada geração tem que passar por essa experiência. “É importante que as pessoas mais jovens, não só os jovens, expressem suas vontades, mesmo quando não sabem muito bem para que lado vão e que sejam muito dispares suas vontades.”

“É um conjunto [de ações]. E não é dirigido contra uma pessoa, é geral. É uma insatisfação”, disse. “Isso é a democracia. É claro que precisa, a partir dai, que os responsáveis, os que estão no governo, percebam que as coisas não vão tão bem. Sempre há coisas para melhorar. Isso é um sinal”, acrescentou.

Perguntado se a oposição deveria tirar proveito político desses movimentos, o ex-presidente Fernando Henrique mandou um recado: “Quem quiser tirar proveito disso já perdeu, porque não é o momento político, é o momento social, é o momento de expressão de várias camadas da sociedade. Quem pensar que vai dirigir essas camadas se engana.”

Para o ex-presidente, os partidos que quiserem se recompor com o povo têm que chegar mais perto e sentir as demandas. “Não sei o que fazer, como fazer, ninguém sabe. É um país que cresceu muito depressa, que tem muitas aspirações, muitas insatisfações, que fez alguns erros estratégicos. A infraestrutura está apertada. É um momento de pensar, ouvir, e não de dar ordem.”

Edição: Talita Cavalcante

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Câmbio flutuante traz segurança para a economia brasileira, diz Tombini

davi.oliveira — Tue, 18 Jun 2013 19:56:39 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O regime de câmbio flutuante traz segurança para a economia brasileira, ao permitir que o país absorva choques externos sem comprometer as reservas internacionais, disse hoje (18) o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele disse que as tensões no mercado de câmbio nos últimos dias decorre de expectativas sobre a reunião do Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano), hoje e amanhã (19), que discute a redução dos estímulos para a maior economia do planeta.

“Nosso regime de câmbio é flexível e está preparado para absorver choques positivos e negativos. O câmbio livre traz fortaleza para a economia brasileira”, declarou Tombini. Segundo ele, as intervenções do Banco Central, que tem vendido dólares no mercado futuro nos últimos dias, têm como objetivo apenas reduzir a instabilidade e tornar o mercado menos volátil.

Tombini explicou que a estratégia do BC é retirar o excesso de volatilidade. “Estamos preparados para fazer com que o mercado de câmbio funcione de forma adequada. Quando há disfunções em parte do mercado, temos instrumentos para fazer com que ele volte a funcionar apropriadamente”, declarou.

Na avaliação de Tombini, a indefinição em relação ao câmbio é provocada porque o mundo atravessa um momento de transição, com a possibilidade de que o Fed aumente os juros e retire parte dos dólares em circulação no planeta para compensar a recuperação da economia norte-americana. “Hoje está acontecendo um reposicionamento. Estamos em um período de transição, em que sempre há tribulações”, disse.

O presidente do Banco Central também destacou que as indefinições são agravadas porque o ritmo de recuperação das economias avançadas é diferente entre as regiões do mundo. “Os Estados Unidos estão mais adiantados [na recuperação econômica], enquanto a Europa continua não crescendo. Não existe uma sincronia, então não me parece que a saída [da crise econômica internacional] será simultânea”, acrescentou.

Segundo Tombini, o fim do ciclo de reacomodação poderá ser benéfico para o Brasil caso a economia norte-americana volte a crescer com mais intensidade. Isso porque o país poderá recuperar as exportações para os Estados Unidos. “Passada a reacomodação, o mundo poderá estar em posição melhor que nos últimos anos. A transição enseja risco, mas tem fatores positivos, como a recuperação da maior economia do mundo”, avaliou.

No Brasil, as oscilações do dólar continuaram em ritmo de valorização e o Banco Central (BC) voltou a intervir hoje no mercado de câmbio. Com a moeda em alta às 9h40, o BC anunciou a primeira operação de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Logo após anunciar os resultados desse leilão às 10h10, o BC decidiu fazer mais uma intervenção.

Edição: Davi Oliveira

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre "cura gay"

alberto.coura — Tue, 18 Jun 2013 19:07:41 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou há pouco, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay". A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Contrário ao projeto, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem sucesso. “Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país”, disse. Para ele, a votação da proposta tem caráter "eleitoreiro".

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. "Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Esta é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo", criticou.

O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.

Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate e disse que a votação do Projeto da "Cura Gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por este Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de Projeto da "Cura Gay”, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Coordenadora nega divergências com Fonteles

alberto.coura — Tue, 18 Jun 2013 18:23:22 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, lamentou hoje (18) a renúncia de Cláudio Fonteles da comissão. Em nota, ela informou que a renúncia foi comunicada ontem aos demais membros e será entregue à presidenta Dilma Rousseff.

Rosa Cardoso negou que a saída do ex-procurador-geral da República tenha sido motivada por divergências internas. “Lamento, profundamente, a saída de Cláudio e enfatizo que ele não teve, não tem e não terá nenhuma divergência comigo. Gostaria muito que ele continuasse conosco”, disse.

Durante encontro do Colégio de Procuradores da República, que está reunido hoje em Brasília, Fonteles confirmou sua renúncia alegando “razões estritamente pessoais”.

Edição: Beto Coura
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Projeto de lei sobre direitos das domésticas terá que passar por comissão do Senado

davi.oliveira — Tue, 18 Jun 2013 17:56:38 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei complementar que regulamenta os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos (PLS 224/2013) terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A expectativa era que a matéria seguisse hoje (18) para votação em plenário, mas a proposta legislativa foi retirada de pauta pela Presidência da Casa.

Segundo explicou a assessoria da CCJ, como o texto define direitos trabalhistas, o regimento interno do Senado exige a análise pelo colegiado, o que motivou a decisão.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já recebeu o texto e tem até o dia 2 de julho para apresentar um parecer. Como Jucá foi autor do texto original, os senadores esperam receber o relatório antes do prazo final.

A CCJ tem prazo até o dia 16 de julho para decidir sobre a matéria que, então, seguirá para o plenário. O projeto foi apresentado no início do mês e aprovado na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, iniciando a tramitação pelo Senado. Depois, precisará de votação pela Câmara dos Deputados.

Em audiência pública realizada ontem (17) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES) lamentou que o texto não fosse analisado por outras comissões antes de seguir para o plenário.

A expectativa da senadora era que as considerações de representantes da Justiça Trabalhista e de órgãos do governo contribuíssem para a elaboração de emendas que poderiam ser apresentadas durante a apreciação da matéria no plenário. Na CCJ, pontos polêmicos do texto que foram alterados durante a aprovação da matéria devem ocupar o centro das atenções dos senadores.

Ao falar a senadores, ontem, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado disse que a fiscalização nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pode ser aplicada à relação entre empregador e trabalhador doméstico, como foi incluído no projeto. Delgado lembrou que, como a residência é considerada “asilo inviolável do indivíduo”, os auditores trabalhistas só poderiam entrar nas casas, como fazem em empresas, em casos específicos, como o de flagrante delito.

Outro impasse deve girar em torno do número de horas extras, que, pela Constituição Federal, é limitado a duas horas, e o prazo de compensação desse trabalho excedente. Pelo projeto que seguiria para o plenário, a compensação poderia ser feita em um período de 12 meses, por acordo entre empregados e empregadores. Juristas defendem que essa compensação seja feita em, no máximo, três meses.

O PLS 224/2013 regulamenta direitos instituídos pela Emenda Constitucional 72, aprovada no final de março por unanimidade no Senado. A partir dela, os trabalhadores que prestam serviços domésticos passaram a ter todos os direitos previstos na CLT, como horas extras remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização por demissão sem justa causa.

Edição: Davi Oliveira

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil