Entidades cobram mais eficiência para conter crise carcerária no Maranhão

A crise carcerária no Maranhão continua sendo vigiada de perto pela sociedade maranhense, entidades e autoridades do estado. Durante a última semana, foi cobrado do governo do estado mais eficácia para as medidas emergenciais adotadas para conter a violência dentro e fora dos presídios.Na sexta-feira (31), em uma carta aberta ao Comitê de Gestor Integrado, criado pelo governo estadual e o Ministério da Justiça, para gerenciar as medidas, os juízes Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 1.ª Vara de Execuções Penais, e José dos Santos Costa, da 2.ª Vara da Infância e Juventude, questionaram a eficácia e a viabilidade das medidas anunciadas para conter a violência, as mortes e as fugas no sistema prisional da capital a curto prazo.

Segundo os magistrados, em 10 de outubro de 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o governo decretou situação de emergência para acelerar a construção e reformar as unidades prisionais. Entretanto, a unidade de Imperatriz está com as obras paralisadas e a de Balsas encontra resistência da população local. “Para a construção de presídio não basta boa vontade, decreto ou sentença. O Plano de Emergência de 180 dias, decretado em 10 de outubro do ano passado, também tinha essa proposta de construções e reformas. Decorreram-se 120 dias e o que foi feito?”, diz a carta.

Os juízes afirmam ainda que o mutirão carcerário da Defensoria Pública é valido e importante, mas não vai minimizar a superlotação, já que sua finalidade é analisar a legalidade das prisões, seguida de uma possível aplicação de penas alternativas. “A motivação predominante da violência e mortes entre os detentos não é a prisão ilegal. Percebe-se que é pela superlotação insuportável que ofende e brutaliza o ser humano, submetendo-os às disputas de facções criminosas.”

Na carta, os juízes elencam outras medidas como necessárias para a redução da superlotação, a prevenção de novas mortes e chacinas e o fim do desrespeito a direitos humanos que vem ocorrendo no sistema carcerário. Entre elas, está a utilização da Penitenciária Feminina, com capacidade para 210 vagas, para presos do sexo masculino pelo prazo de seis meses e converter em prisão e recolhimento domiciliar as prisões definitivas e provisórias das mulheres.

Os magistrados sugerem também a criação da Vara das Garantias para a análise e a filtragem das prisões em flagrante e adaptação das delegacias de polícia do interior em unidades prisionais de ressocialização, além da urgente conclusão da reforma da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, cuja capacidade é de 400 presos e abriga atualmente 203.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA) -  e o Conselho Federal da OAB também cobraram atitudes do governo e, na quarta-feira (29), ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão para garantir a melhoria no sistema prisional e assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís, no dia 3 de janeiro, quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.