União e governo de SP assinam convênio de reversão de terras públicas no Pontal

O governo paulista e a União assinaram hoje (21), na cidade de Presidente Venceslau, um novo convênio de reversão de terras públicas no Pontal do Paranapanema. Pelo acordo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinará R$ 55,9 milhões para a retomada de terras devolutas, acima de 500 hectares, na região do Pontal.

O acordo foi assinado pelo diretor da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, e pelo superintendente do Incra-SP, Wellington Diniz Monteiro, em solenidade acompanhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O convênio vigora no biênio 2014-2015, e do total acordado R$ 558,6 mil se referem a contrapartida do governo estadual.

As áreas devolutas são terras públicas, nunca tituladas, que pertencem ao governo estadual, mas estão ocupadas por particulares. O montante repassado pelo Incra e pelo governo estadual será destinado ao pagamento de indenizações e acordos com os possuidores das terras já julgadas devolutas.

Segundo a Itesp, cerca de 700 famílias serão assentadas na região, em áreas que somam 18.514 hectares. “O estado de São Paulo é um dos poucos estados da Federação que utiliza terras públicas para implantar assentamentos rurais. São áreas julgadas devolutas. O estado vai entrar com as terras e a União vai entrar com recursos financeiros para poder indenizar as benfeitorias”, disse o diretor do Itesp, Marco Pilla, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o Itesp, entre 1996 e 2009, convênios firmados com o Incra, para reversão de terras devolutas, resultaram na implantação de 88 assentamentos no Pontal, beneficiando 3.619 famílias. Desde 1984 foram implantados 112 assentamentos na região, dos quais 95 estaduais e 17 federais, habitados por 6.014 famílias.