Coluna da Ouvidoria - A porta de entrada da cidadania

Gostaríamos de afirmar nossa sorte pelo fato de chegarmos à condição de ouvidor adjunto da EBC num momento especial. Percebi, logo de início, que este será um ano marcante na consolidação das ouvidorias como instâncias necessárias e fundamentais ao país. Ainda nas minhas primeiras semanas de trabalho, tive a oportunidade de participar do Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas, que reuniu, durante três dias, mais de 300 ouvidores de entidades oficiais, empresas públicas e privadas no auditório do Banco Central*. Foram dias de um aprendizado intenso para alguém como eu, que vivi toda uma carreira trabalhando como jornalista em empresas “comerciais”. Ou seja, que necessitam "vender" seu produto para sobreviver e eventualmente se expandir.

No fórum, aprendi com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU),  Jorge Hage, que a ouvidoria é a porta de entrada das demandas da cidadania e que é necessário integrar as ouvidorias às demais áreas de governo de modo que o cidadão que procura uma ouvidoria tenha as respostas que deseja obter. Hage afirmou ainda que o governo federal está fazendo a sua parte para colocar o país em um nível adequado em matéria de participação, trabalhando pela viabilização do controle do poder pelo próprio cidadão. E as ouvidorias têm papel fundamental para que esse objetivo seja atingido.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presente ao fórum, reforçaria a importância das ouvidorias como parte integrante do processo de construção de uma verdadeira democracia. Já o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, que organizou o fórum, comentou que 2014 deverá consolidar a Ouvidoria como um espaço necessário à cidadania.

De ambos os ministros de Estado, já tínhamos conhecimento sobre suas ações. Foi surpresa para nós, no entanto, conhecer algumas propostas do ouvidor-geral da União. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização em direitos humanos, José Eduardo Romão, mestre e doutor em direito público pela Universidade de Brasília (UnB), reafirmou, durante as várias intervenções em que era solicitado durante o fórum, seu sonho ou ideal – e mais do que tudo sua determinação: fazer da Ouvidoria-Geral um instrumento eficaz e efetivo para identificar problemas vividos pelos cidadãos. E mais, que elas estejam equipadas para induzir iniciativas institucionais aptas a conduzir os serviços públicos aos patamares de excelência fixados na Constituição. Entre eles os referentes à educação, saúde, etc..

Sob a batuta brilhante – e mineiramente modesta – do ouvidor-geral, discutiram-se no fórum assuntos dos mais variados, desde a falta de condições materiais para o trabalho por parte de um bom número de ouvidores, às ocasionais dificuldades de diálogo entre o ouvidor e os chamados gestores, que detêm o poder de atender ou não às demandas encaminhadas pelas ouvidorias. Discutiu-se ainda o risco de essas mesmas ouvidorias se transformarem em mais uma "carreira" dentro da administração do Estado, já considerada “pesada”. Talvez por isso vários dos participantes do fórum, vindos de lugares distantes como o solitário ouvidor público do estado do Amapá, iniciaram suas intervenções – algumas delas, como foi o caso, emocionantes – afirmando "estou ouvidor" e não se identificando como "sou ouvidor".  Debateram-se ainda o papel do ouvidor na prevenção de conflitos, a capacitação do ouvidor, hoje feita de forma muito variada e quase sempre sujeita a influências políticas.

Discutiram-se, com posicionamentos divergentes, os projetos de lei (PLs) que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre a regulamentação das ouvidorias. A ampla maioria dos ouvidores presentes tem esta ou aquela restrição a esses projetos. A questão fundamental no caso é a da tipificação da ouvidoria, já que elas atendem a demandas específicas e variadas. Outra preocupação foi a da colocação das ouvidorias públicas e privadas sob uma única e idêntica regulamentação. Como lembrou José Eduardo Romão, há uma diferença básica entre elas: o Estado é um distribuidor de cidadania, uma empresa privada é distribuidora de lucros. Ou seja, o mesmo chapéu legal não pode cobrir as duas finalidades.

Do alto da sua experiência, Romão preferiu não avançar nessa questão. Trabalhando na área desde 2008, quando foi nomeado ouvidor-geral da União, ele diz que a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso país está sendo feita por etapas. Trata-se de um processo na busca de uma autêntica democracia participativa num país onde analistas do comportamento já escreveram páginas e mais páginas sobre a resistência da população em reclamar seus direitos, o que, em última análise, significaria dividir as responsabilidades da governança com as autoridades constituídas.

Romão reconhece essa dificuldade. Mas, segundo ele, é chegado o momento da institucionalização de uma rede de órgãos públicos capaz de atribuir efetividade e materialidade ao direito à informação, do qual depende o exercício diário da cidadania. A atuação de Romão como ouvidor-geral da União foi reconhecida como decisiva na época da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que ele considera um avanço enorme no processo da democratização. A próxima etapa, ou a próxima batalha desse jovem servidor público, que é capaz de se emocionar tanto quando fala do seu trabalho, como do nascimento da sua filha ocorrido há pouco tempo, é a construção de um Sistema Federal de Ouvidoria, com um marco legal que contenha toda a legislação necessária. “Imagine que ainda temos ministérios sem Ouvidoria”, observa.

Ao final do fórum, encerrado com dois representantes do Legislativo, a senadora Lucia Vânia, ouvidora do Senado, e o senador Paulo Paim (que se autodefiniu como um "ouvidor itinerante permanente"), todos os presentes aplaudiram de pé as novidades anunciadas pela dupla. Primeiro, Lucia Vânia falou sobre a criação de um programa na rádio e na TV Senado, cuja produção, já em andamento, entra no ar nos próximos dias, dedicado às ouvidorias públicas e privadas. Em seguida, Paulo Paim comprometeu-se a organizar o mais rápido possível uma audiência pública com a presença dos representantes das ouvidorias, para discutir detalhadamente os projetos que estão no Congresso e mais, para a introdução de novas propostas vindas efetivamente das bases. Ou seja, dos ouvidores.

De fato, parece ter chegado a hora das ouvidorias. Como lembra José Eduardo Romão, o Fórum das Ouvidorias foi aberto por dois representantes do Executivo, encerrado com a participação entusiasmada de dois representantes do Legislativo e teve entre os seus credenciados representantes do Ministério Público e do Judiciário. Os Três Poderes estiveram presentes. E um quarto poder, a opinião pública, também estava lá, por meio dos seus mais legítimos representantes: os ouvidores.

*O Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas foi uma iniciativa da CGU em parceria com a Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) e a Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), e com o apoio da Petrobras e do Banco Central do Brasil.

OPINIÕES PÚBLICAS

Agência Brasil
A propósito da notícia “Economia brasileira cresce menos do que a média mundial prevista pelo FMI”, a leitora Paula Sobrinho (localidade não informada) indaga, ironicamente, “onde foi parar o jornalismo da EBC?”.  A leitora tem razão em sua crítica, principalmente quando, no prosseguimento das informações, há o seguinte dado atribuído ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): “Apesar disso, o crescimento da economia brasileira foi um dos mais altos entre os principais países”. E prossegue o texto: “O Brasil cresceu menos do que a China (7,7%) e a Coreia do Sul (2,8%), mas seu crescimento (2,3%) ficou acima do de países como os Estados Unidos (1,9 %), o Reino Unido (1,9 %), a África do Sul (1,9 %) , o Japão (1,6 %), México (1,1%), a Alemanha (0,4 %), França (0,3 %), a Bélgica (0,2 %)”. Isso para não falar nos países como a Itália e a Espanha, que tiveram PIB negativo.
A Ouvidoria considera que, ao escolher os cálculos e o enfoque do FMI (Fundo Monetário Internacional), a Agência Brasil cometeu um erro grave, mas refuta a afirmação de que houve falta de “ética jornalística” nessa questão. O que pode ter havido, e que a Ouvidoria também entende como grave, foi uma edição no mínimo desatenta. A Agência Brasil concordou com a opinião da leitora e respondeu o seguinte: "Realmente a equipe da Agência Brasil errou no enfoque da matéria ao dar destaque a uma revisão do FMI."

A leitora Shyrley Hybner, do Rio de Janeiro (RJ), diz que, lendo as notícias da Agência Brasil, têm a impressão de estar lendo O Globo, A Folha de S.Paulo, o Estadão, e indaga se estamos “jogando” contra o Brasil, publicando notícias nitidamente tendenciosas. Em resposta, a Agência Brasil  informa que segue os princípios do Manual de Jornalismo da EBC, que prima pela isenção, imparcialidade e diversidade de temas e fontes. E acrescenta, agradecendo, que o trabalho que realiza leva em consideração uma diversidade de fatores na qual se inclui a opinião da leitora. Sobre o assunto, recomendamos, tanto à leitora quanto ao jornalistas da Agência Brasil, a leitura da coluna da semana passada, publicada nesse espaço, em que a ouvidora Joseti Marques lembra que “enunciar é tomar posição, mesmo quando se trata da narrativa jornalística”. E reconhece que somos todos igualmente atravessados por ideologias, no sentido das representações sociais que se materializam no discurso, entre elas o megafone da mídia hegemônica.

O leitor Nicolas Chernavsky  (localidade não informada) critica trecho de notícia “Observadores militares são novamente impedidos de entrar na Crimeia”, que menciona um possível acordo entre a oposição e o presidente deposto Viktor Ianukovitch para pôr fim a crise. E sugere que tal acordo nunca existiu. Em resposta, a Agência Brasil informa que a matéria foi produzida a partir do conteúdo de uma agência parceira, a portuguesa Lusa. Em geral, não se costuma checar as informações de agências parceiras, partindo do princípio de que estão corretas, assim como esperamos que agências parceiras confiem nas informações da Agência Brasil.

Rádios Públicas
O ouvinte José Carneiro Soares, do Rio de Janeiro, criticou a postura de um radialista da emissora pública alegando que ele trabalha em uma TV e em outra rádio, ambas comerciais, onde faria “deboches” à Rádio Nacional. O coordenador de Esportes da Rádio Nacional retrucou em defesa do servidor, alegando sua boa conduta e seu tempo de trabalho. Confira abaixo:
“Boa tarde. Sou ouvinte da Rádio Nacional e também da Rádio MEC e gostaria de fazer uma reclamação. O radialista Waldir Luiz da equipe de esportes da Rádio Nacional também participa de um programa da TV CNT do Rio de janeiro. Praticamente em todos os programas, a equipe do programa, também atuante numa rádio comercial do Rio de janeiro, faz deboches sobre a Rádio Nacional e sua programação esportiva com total conivência do referido radialista. Para mim, isto é um acinte com a nossa Rádio Nacional. Gostaria de pedir providências em relação a este senhor. Se não quer permanecer na emissora, que saia. Respeitemos a história da Rádio Nacional.” José Carneiro - RJ
Veja a resposta do coordenador do Núcleo de Esportes da Rádio Nacional:
"O comentarista Waldir Luiz  trabalha na Rádio Nacional desde 1985 e não tem em sua carreira, nestes quase 30 anos de empresa, nenhum registro de falta de profissionalismo à emissora, muito menos de 'deboche sobre a Rádio Nacional'. Pelo contrário, é um dos jornalistas mais dedicados e apaixonados pela Nacional, dando mostras disso em diversas oportunidades, tanto na redação, internamente, como em nossos programas e transmissões esportivas. Entendemos que a participação dele em programas de TV, ao contrário de prejudicar a imagem da Nacional, como alega o ouvinte, ajuda a divulgar a emissora, uma vez que o apresentador Edilson Campos está sempre lembrando que o Waldir Luiz trabalha na Rádio Nacional – onde, ele próprio, Edilson, trabalhou entre os anos de 1980 e 1986.”
A Ouvidoria considera que, em vez de dar garantias da credibilidade e boa conduta do profissional – das quais não discordamos –, a coordenação deveria ter apurado a denúncia do ouvinte para, aí sim, dar esclarecimentos em caso de equívoco, ou tomar as providências que se fizessem necessárias. Mas, ao contrário, pôs em xeque a informação do demandante, deixando transparecer apenas uma defesa baseada no espírito de corpo, o que não contribui para a intenção de avalizar a postura ilibada do profissional.

TV Brasil
Neste mês de março, a Ouvidoria recebeu diversas manifestações elogiosas a produções exibidas na TV Brasil, vinda de professores que pretendem utilizar os conteúdos para fins didáticos. A professora Maria Alice de Oliveira Giaretta, de São Paulo (SP), diz que pretende usar o programa O Trem da Ciência em suas aulas de educação infantil e quer saber como adquirir cópias da produção. O historiador Cristian Machado, de Ponta Grossa (PR), solicita a reapresentação da minissérie A Saga - da Terra Vermelha Brotou o Sangue, que aborda a colonização do oeste paranaense e Sul do Brasil. Cristian é professor da rede pública e sugere que a TV Brasil mostre como a série foi produzida, para “aguçar novas produções sobre inúmeros Brasis não contados”.

A professora Fayra Batista, do Rio de Janeiro/RJ, pretende apresentar a seus alunos a série de documentários Caminhos da Democracia, produção que analisa a história recente do Brasil a partir de depoimentos gravados pelo sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, morto em 1997. Matheus Souza de Santana, de Salvador (BA), é professor e intérprete de Libras e diz que pretende enriquecer os conteúdos de suas aulas com alguns vídeos dos Jornal Visual, produção criada em 1988 para levar informações à comunidade de surdos. Regiane Góes, de Piracicaba (SP), está fazendo uma pesquisa de conclusão de curso sobre moradores de rua e pretende incluir no trabalho um poema citado no quadro Outro Olhar, do Repórter Brasil. Outro Olhar é um espaço dedicado a produções audiovisuais feitas pela sociedade no Jornalismo da TV Brasil.

Viviane Maia, de Belo Horizonte (MG), é professora da PUC Minas e gostaria de usar em sala de aula o documentário sobre os 60 anos da TV brasileira, exibido pela TV Brasil em 2010. A professora de sociologia urbana e política ambiental da UFF, Selene Herculano, de Niterói (RJ), quer saber como obter cópia da série Ecopia - Construção Inteligente. Vida Sustentável. A solicitação da professora Selene e dos demais telespectadores é uma demanda recorrente e nos dá oportunidade de divulgar que o acesso ao acervo da TV Brasil, bem como a todo o acervo da EBC, é feito por meio da Diretoria de Negócios e Serviços, em contato com a Central de Cópias da EBC, pelo endereço eletrônico centraldecopias@ebc.com.br, ou pelos telefones (61) 3799-5587 / 3799-5586 / 3799-5446.
É a TV Brasil fazendo escola!