Mudança na causa da morte de Honestino deve ser publicada amanhã

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) deve publicar na edição de amanhã (11) do Diário Oficial da União a correção do atestado de óbito de Honestino Guimarães, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militante da Ação Popular durante a ditadura militar. A partir da publicação, a causa da morte deve constar como “atos de violência praticados pelo Estado”. Na última das suas seis prisões, Honestino foi levado a uma instalação do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro, em 1973, e está, desde então, desaparecido.

Além da correção do atestado de óbito, a condição de anistiado político pós-morte de Honestino, concedida pela Comissão de Anistia em setembro de 2013, também deverá ser oficializada. “Homenagear Honestino Guimarães é uma forma de, emblematicamente, oficializar o pedido de desculpa do Estado à sua família, gesto que o país, até o momento, não havia feito”, disse, naquela ocasião, o secretário nacional de Justiça e presidente da comissão, Paulo Abrão.

A alteração do atestado de óbito, ora efetivado, “é mais um passo para o reconhecimento de que o Estado esteve, de fato, envolvido no desaparecimento dele. Na causa mortis não constava informação alguma, e agora mostra o envolvimento do Estado”, disse à Agência Brasil o sobrinho de Honestino, Mateus Guimarães.

De acordo com o conselheiro Cristiano Paixão, a expulsão da Universidade de Brasília (UnB), apenas dois meses antes da conclusão do curso, as cinco prisões, além do desaparecimento, em 1973, comprovam a perseguição política da qual Honestino foi vítima.

Em seu voto na Comissão de Anista, Paixão também destacou que a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o caráter permanente do crime de desaparecimento forçado (sequestro qualificado). Assim, o crime continua em curso, enquanto Honestino não for encontrado. A Comissão de Anistia decidiu oficiar o Ministério Público Federaldo crime, por ser o órgão competente para analisar eventual responsabilização criminal.