STF adia julgamento de queixa-crime contra Requião e processo pode prescrever

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) adiar julgamento de uma queixa-crime do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Com o adiamento, feito a pedido dos advogados das duas partes, o processo poderá prescrever, sendo que não haverá sessão na semana que vem devido ao feriado de Páscoa.

O adiamento, decidido por maioria de votos, provocou debate na Corte. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, declarou que os pedidos de adiamento são comuns, mas não próximo à prescrição das penas. Barbosa acusou as defesas de “manipulação da jurisdição”. “O tribunal não está à disposição das partes para deliberar no momento  em que elas desejarem” disse.

O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do adiamento por entender que não existe interesse das partes no prosseguimento do processo. “O advogado que, tendo consciência da prescrição, aceita o adiamento, no fundo é uma transação entre advogados, na prática. Não me sentiria confortável de desautorizar os advogados que não querem brigar”

Segundo Paulo Bernardo, em 2010, Roberto Requião era governador do Paraná e acusou Bernardo do crime de advocacia administrativa para favorecer a empresa ALL. O favorecimento seria um contrato de parceria público-privada para construção de uma ferrovia no estado, avaliado em R$ 550 milhões. Na ação, a defesa de Requião pediu o arquivamento da ação por entender que o parlamentar falou a verdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a improcedência do processo.