Anac anuncia multas até R$ 90 mil para empresas aéreas que não cumprirem horário

As empresas aéreas que descumprirem os horários de voos poderão receber multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 90 mil. As medidas punitivas começam a ser aplicadas amanhã (13) e, dependendo da gravidade, podem chegar à suspensão da habilitação do piloto e perda da permissão de pousos e partidas nos aeroportos do país. Elas têm como objetivo evitar problemas no tráfego aéreo brasileiro, e poderão ser aplicadas também a donos de jatinhos, responsáveis pelo avião ou pilotos. O anúncio foi feito hoje (12) pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Segundo ele, as autorizações para pousos e decolagens solicitadas e concedidas (slots) que não forem utilizadas vão resultar em multa de R$ 12 mil a R$ 30 mil para empresas; e de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoas físicas. Se o slot for usado, mas em horário diferente do autorizado, a empresa terá de pagar multa de R$ 24 mil a R$ 60 mil e, no caso de pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 42 mil. Se houver decolagem ou pouso sem autorização, a multa para as empresas será de R$ 36 mil a R$ 90 mil; e para pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 63 mil.

“Essas multas começam a valer a partir de amanhã e, no caso da aviação comercial, valerão para sempre. Já no caso da aviação geral [que inclui aviões particulares como jatinhos e táxis aéreos], que tem um tipo de operação diferenciada [sem a necessidade de autorização prévia], valerá apenas durante a Copa, quando terá de operar também com slots”, disse Guaranys.

Se o voo for internacional, havendo desrespeito às normas de utilização dos slots, a autorização de sobrevoo no país será cancelada. “Dessa forma, a aeronave fica impelida a deixar o país logo na decolagem seguinte”.

De acordo com a Anac, pousos sem autorização são “algo raríssimo de acontecer” na aviação comercial. “O que ocorre são atrasos e a não operação nos slots autorizados”, disse. São considerados atrasados, os pousos e decolagens que demorarem 15 minutos além do horário solicitado. Para não serem multadas, as empresas terão de informar com antecedência de 24 horas que não cumprirão o slot previsto.

“Na Copa, será reforçado o monitoramento nos aeroportos das cidades-sede e nos localizados a 200 quilômetros dos estádios, que podem, portanto, ser usados como de apoio para a população ”, disse Guaranys. Ainda segundo o presidente da Anac, as empresas não serão responsabilizadas por atrasos decorrentes de falhas que não sejam de sua responsabilidade, como fatores meteorológicos, ou de operadores aeroportuários ou aeroespaciais.

Ele acredita que a estrutura dos aeroportos é suficiente para dar conta da demanda prevista para a Copa, já que as autorizações emitidas foram planejadas com uma margem de segurança. “A Anac tem trabalhado no planejamento da Copa, garantindo que os voos estejam dentro da capacidades dos aeroportos. Agora vamos exigir que as empresas cumpram esse planejamento. As multas são para garantir um incentivo correto por parte delas, em cumprir os slots”, completou Guaranys.

Em nota enviada por e-mail à Agência Brasil, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informa que iniciou o planejamento das operações para a Copa no segundo semestre do ano passado. Na época, segundo a associação, as companhias aéreas solicitaram à Anac a criação de voos específicos para atender ao fluxo de torcedores entre as cidades-sede dos jogos. De acordo com a entidade, esse planejamento "está alinhado com todas as autoridades do setor", como a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

No texto, a Abear destaca ainda que o transporte de passageiros nos períodos de grandes eventos "é um procedimento habitual, como o que ocorre em períodos de alta demanda, incluindo final de ano e carnaval, por exemplo, que exigem um planejamento rígido de operações, manutenção programada da frota e alocação de funcionários em aeroportos com maior fluxo de passageiros".

A matéria foi atualizada às 18h01 do dia 12.05.2014 para incluir o posicionamento da Abear.