Governo de SP sabe hoje se pode cobrar multa para quem consumir água em excesso

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anuncia hoje (6) o parecer sobre a cobrança de multa de 30% aos consumidores que excederem ao gasto médio de água, registrado em 2013, na região metropolitana de São Paulo. A medida foi proposta pelo governador Geraldo Alckmin para enfrentar a redução diária que vem ocorrendo no volume de água do Sistema Cantareira. Entre ontem (5) e hoje, o nível dos reservatórios caiu de 10% para 9,8% da capacidade de armazenagem.

Ontem (5), Alckmin voltou a negar a possibilidade de se adotar o racionamento e confirmou que, no próximo dia 15, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começa a retirar a água do chamado volume morto, área abaixo do nível de captação das comportas, cujo aproveitamento exige a expansão da estrutura de bombeamento. A previsão da Sabesp é usar 200 bilhões de litros dos 400 bilhões da reserva estratégica.

No último dia 17 de março, começaram a ser construídos canais e instaladas bombas para a retirada da água das represas Atibainha, em Nazaré Paulista, e Jaguari/Jacareí, em Bragança Paulista. De acordo com a companhia, essa água será "suficiente" para abastecer a região até setembro, mês em que se acredita no retorno do período de chuvas mais regulares.

Além de recorrer à multa como forma de evitar um colapso no abastecimento de água para cerca de 9 milhões de pessoas, o governo paulista lançou uma medida de estímulo, em fevereiro último, por meio de um bônus dado aos clientes que conseguem reduzir em 30% o consumo. Essa ação permitiu uma queda de 76% no consumo, em março, e de 81% em abril.