Consórcio segue impedido de demolir construções do Cais José Estelita

Apesar de a Polícia Militar de Pernambuco ter desocupado o Cais José Estelita, no centro histórico do Recife, retirando à força os manifestantes que estavam acampados no local desde o último dia 21, o Consórcio Novo Recife não poderá reiniciar a demolição das construções existentes no local até que a Justiça se pronuncie sobre o assunto.

Em nota de esclarecimento divulgada esta tarde, a prefeitura informou que a licença de demolição já concedida ao consórcio continua suspensa. O alvará é necessário para que as quatro empresas que integram o grupo (Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux e Queiroz Galvão) sigam preparando o terreno, onde planejam construir, entre outras coisas, 12 torres de 40 andares para fins residencial e empresarial, além de área comercial, hotéis, restaurantes, bares e estacionamentos.

A licença foi suspensa após a Justiça Federal reconhecer a ilegalidade da demolição das construções existentes no local e, a pedido de procuradores da República, determinar a imediata suspensão das obras. A determinação judicial, que segue em vigor, é do dia 22 de maio – mesmo dia em que o  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou a obra.

Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2013, o projeto Novo Recife prevê  intervenções urbanísticas no terreno de 105 mil metros quadrados, localizado em área histórica e um dos principais cartões-postais da capital pernambucana. Para tirar o projeto do papel, será necessário demolir todas as construções existentes, como antigos armazéns de açúcar e galpões. Críticos da iniciativa apontam o prejuízo à memória nacional e o aspecto segregador do projeto.

“O projeto é uma bolha de urbanização elitista e segregadora. Será um grande condomínio fechado”, disse à Agência Brasil o coordenador do Movimento Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, no último dia 30. Em duas notas divulgadas no início deste mês, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) destaca a importância de “ampliar os esforços e a mobilização da sociedade para a discussão do projeto”, apontando que o Cais José Estelita está localizado em uma área estratégica para a mobilidade metropolitana e a identidade recifense, de forma que projetos ali desenvolvidos terão reflexos sobre outros bairros, como Cabanga, São José e Santo Antônio.

Em sua página na internet, o Consórcio Novo Recife lembra que adquiriu, em leilão, o imóvel que pertenceu à extinta Rede Ferroviária Federal (Rffsa) e que, no dia 21 de maio, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu a ilegalidade da ocupação e determinou a imediata desocupação do local.

“O não acatamento da ordem judicial pelos ocupantes resultou na determinação de uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido pelo tribunal. Esse procedimento é inerente ao Estado Democrático, onde o direito de propriedade deve ser protegido”, informa a nota divulgada há pouco pelo consórcio, que garante estar aberto ao diálogo.

Pelo Twitter, o consórcio diz que as máquinas e trabalhadores deslocados para o terreno logo após o fim da ação policial estão apenas erguendo cercas a fim de proteger a área. “Não há demolição. O terreno é propriedade do consórcio, que tem o direito de cercá-lo, mas nada está sendo demolido”, garantiu o grupo de empresas.

Segundo integrantes do movimento Ocupe Estelita, que há quase um mês se revezavam no local, os policiais que cumpriram o mandado de reintegração de posse, nas primeiras horas de hoje, dispararam balas de borracha, bombas de gás e agrediram várias pessoas. Já o porta-voz da Polícia Militar, capitão Júlio Aragão, afirmou à Agência Brasil que a ação policial foi legítima. De acordo com o oficial, pelo menos três pessoas foram detidas por incitação à violência e desacato à autoridade.

O movimento fala em quatro detidos – informação que a reportagem ainda não conseguiu confirmar. Entre os detidos há dois estrangeiros -  um argentino, estudante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e um peruano. Ao menos três pessoas, entre elas uma policial, sofreram ferimentos leves e receberam atendimento médico.