Pedidos de refúgio aumentam, mas número de deferimentos ainda é pequeno

Até abril deste ano, das 1.938 solicitações de refúgio de estrangeiros recebidas pelo governo brasileiro, foram deferidas apenas 680. A maior parte (532) foi para sírios, que constituem a maior comunidade estrangeira refugiada no Brasil, com pouco mais de 1,2 mil pessoas. O número de solicitações de refúgio passou de 566, em 2010, para 5.256 no ano passado, mas, apesar desse crescimento, o total de deferimentos ainda é considerado baixo.

Conforme dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, entre os países com maior número de refugiados no Brasil, depois da Síria, vêm a Colômbia, Angola e o Líbano. Os haitianos, que têm outro tipo de visto, o humanitário, que lhes garante refúgio só com a simples comprovação de nacionalidade, não entram nessas estatísticas.

Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, existe um Conselho Nacional de Refugiados, que funciona no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, e cabe a ele decidir sobre cada um dos pedidos. “Mas é preciso melhorar nossos procedimentos para sermos mais rápidos e generosos no deferimento desses pedidos”, alerta o procurador.

Para Rios, problemas como a falta de documentos ou de comprovação da situação de refugio também contribuem para os poucos pedidos deferidos. Ele atribui o interesse dos refugiados pelo Brasil ao fato de o Brasil ter conquistado, nos últimos anos, uma relevância internacional que não tinha antes.

“O Brasil está tendo um desempenho importante”, concorda o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramírez. Para ele, a demanda de refugiados pelo Brasil mostra que o país não está isolado das crises globais e vem tendo mais presença no cenário internacional.
 

Um termo de cooperação assinado hoje (15) entre o Ministério Público Federal e o Acnur prevê articulação entre agentes públicos para incluir e integrar os refugiados em políticas públicas já existentes. A parceria também prevê a elaboração de pesquisas, estudos e indicadores em conjunto com instituições acadêmicas, além da troca de informações e de ações integradas para garantia dos direitos dessa população.

Segundo a Convenção de Refugiados de 1951, da qual o Brasil é signatário, refugiado é alguém que, “temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e que não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.

Para melhorar ainda mais questões relacionadas a imigrantes, a expectativa é que o Ministério da Justiça envie à Casa Civil uma proposta sobre o novo Estatuto do Imigrante, que deve ser transformada em projeto de lei no Congresso. Elaborado por uma comissão de especialistas, o projeto deverá criar uma norma que substitua a atual Lei do Estrangeiro,de 1980, que muitos especialistas consideram atrasada e um resquício do período ditatorial no país, por ter como base princípios da segurança nacional que ainda veem o estrangeiro com desconfiança.

Entre os destaques da proposta, está a criação de uma autoridade central de imigração com objetivo de diminuir a burocracia para que se possa dar respostas mais rápidas às demandas de imigrantes, inclusive solicitações de refugiados.