Contratos de mais seis órgãos de saúde indígena estão sob suspeita

Responsável pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde informou que foi a própria pasta quem pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que investigasse os indícios de irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço. Indícios que levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar, na manhã de hoje (25), a Operação Frota. Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília e quatro em Salvador (BA).

Em nota enviada à Agência Brasil, o ministério explica que, em fevereiro deste ano, constatou indícios de irregularidades em contratos assinados pelo Distrito Sanitário Indígena (Dsei) da Bahia e por mais seis distritos. A pasta então solicitou à CGU que investigasse todos os contratos de alimentação, transporte aéreos e alimentação assinados pelos sete Dseis: Alagoas, Bahia, Guamá Tocantins, Interior Sul (em São José-SC), Kaiapó do Pará, Maranhão e Tocantins.

A auditoria da CGU identificou problemas em ao menos um contrato, o primeiro dos sete, assinado pelo Dsei da Bahia com uma locadora de veículos com sede em Brasília (DF), a San Marino Locação de Veículos e Transportes. De acordo com a PF e o Ministério Público Federal (MPF), que também apuram as irregularidades, a Sesai contratou a empresa por quase R$ 13 milhões acima do valor médio de mercado cobrado à época da assinatura do contrato. Além do sobrepreço, as investigações também apontam que a locadora já recebeu R$ 6,5 milhões além da quantia que deveria ter recebido até este momento – indicando possível superfaturamento por serviços não executados.

Ainda de acordo com a PF e o MPF, o prejuízo com o sobrepreço pode ser muito maior se for levado em conta que outros seis Dseis aderiram à ata de registro de preços definida pelo Dsei/BA ao contratar a San Marino. A ata de registro de preços é um recurso que permite dispensar a abertura de novas licitações, possibilitando o uso em outras compras que tenham o mesmo objeto. De acordo com o Artigo 8º do Decreto 3.931/2001, "a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem".

De posse da ata de registro de preços, a San Marino assinou contratos de prestação de serviços com os outros seis Dseis. Os vícios de processos do primeiro contrato, assinado na Bahia, e suspeita de irregularidade colocou os demais acordos sob suspeição. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, eles também estão sendo auditados, mas ainda não é possível determinar se contém ou não irregularidades.

No mês passado, depois que recebeu o relatório em que a CGU aponta superfaturamento e irregularidades na licitação e contratação dos veículos com motoristas pelo Dsei Bahia, o ministério instaurou sindicância administrativa para apurar a atuação dos servidores da pasta e de outros envolvidos na licitação.

De acordo com a PF e com o MPF, servidores e empresários que participaram do processo de escolha da empresa que prestaria o serviço frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório, fraudando a licitação. Os investigados também são suspeitos de formação de quadrilha. Uma ação civil pública sobre os desvios havia sido instaurada desde julho na 14ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A própria CGU, em seu relatório, aponta indícios que podem comprovar ação criminosa. Poucas locadoras de veículos, todas com sede em Brasília, e pertencentes a uma mesma família, participaram da licitação que escolheu a empresa, mesmo esta tendo apresentado preços muito superiores aos de mercado.