Anac propõe flexibilização de regras em aeroportos na Amazônia Legal

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) encaminhou proposta de medida provisória (MP) para análise da Casa Civil propondo que a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) flexibilize algumas regras de operação de aeroportos localizados na Amazônia Legal. Com objetivo de viabilizar voos comerciais para pequenos aeroportos da região, que atualmente não podem operar esse tipo de voo, a proposta reduz, entre outros pontos, alguns itens de segurança obrigatórios.

Para o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, o objetivo da MP é melhorar a qualidade de vida de populações isoladas, para as quais o transporte aéreo é a alternativa mais viável de locomoção, e atender a dispositivos do Plano Nacional de Outorgas que obrigam a União a assumir a operação de aeroportos na Amazônia Legal, caso estados e municípios ali situados não o façam.

“Por diversas situações, o avião é essencial até para a sobrevivência de algumas populações localizadas na Amazônia Legal”, afirmou Moreira Franco, ao divulgar o Anuário do Transporte Aéreo 2013, em Brasília. Segundo o ministro, com a MP, que ainda ser enviada ao Congresso Nacional, a Anac poderá elaborar "um ranking de operação" para os aeroportos, levando em consideração a complexidade de cada um.

“Com isso, a Anac poderá fazer um ranqueamento dos aeroportos, classificá-los de acordo com a complexidade tecnológica. Hoje, a Anac tem regras que são aplicadas [da mesma forma] a todos os aeroportos, dos mais sofisticados aos mais simples. E isso não serve ao país”, disse o ministro.

Para Moreira Franco, a redução das exigências de segurança, como a presença de um caminhão de combate a incêndio – hoje obrigatório nos aeroportos autorizados a fazer pouso e decolagem de voos comerciais - não afetará a segurança aeronáutica. “Todos nós temos uma preocupação muito cuidadosa, séria e responsável em relação à segurança de voo. Agora, não podemos tratar desiguais [aeroportos pequenos] como iguais [grandes aeroportos]. Evidentemente, as regras de segurança para um aeroporto do tamanho do de Guarulhos [em São Paulo], com o volume de operações dele, não é a mesma que a de um que tem dois ou três voos por dia”, argumentou o ministro.

Além das regras de operação dos aeroportos, a MP tratará de temas ligados à preparação de pilotos e à desburocratização para emissão de licenças. “Temos que começar a facilitar a vida dos nossos pilotos, da aviação geral, da agrícola. Temos a segunda frota de aviões agrícolas do mundo, e esses pilotos estão distantes dos centros de decisão. As regras de  tramitação burocrática, os papéis, o reconhecimento de habilitação terão que estimular a aviação, facilitar a criação e organização de empresas [do setor]”, acrescentou Moreira Franco.