Defesa Civil no Brasil precisa definir claramente suas atribuições, avalia Pnud

Publicado em 22/10/2014 - 17:20 Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O PNUD realiza workshop para troca de experiências entre Sistemas Nacionais de Políticas Públicas, para discutir formas de prevenir desastres naturais (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O PNUD faz workshop para troca de experiências entre Sistemas Nacionais de Políticas Públicas, para discutir formas de prevenir desastres naturais /Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) está trabalhando na regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012, que organizou o Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil (Sinpdec), e para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um dos desafios é deixar mais claro as atribuições entre os entes federados, União, estados e municípios.

Maristela Baioni, representante do PNUD, durante workshop para troca de experiências entre Sistemas Nacionais de Políticas Públicas, para discutir formas de prevenir desastres naturais. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Maristela Baioni, representante do Pnud, Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a representante assistente para programas do Pnud no Brasil, Maristela Baioni, o país teve diversos problemas de resposta recentemente, como no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, que revelaram a necessidade de uma modernização e reestruturação do sistema, com outros paradigmas.

“Acompanhamos alguns sistemas, como o de educação, onde se fala muito do regime de colaboração. Mas até hoje não temos muito claro dentro do sistema educacional, que já está bem consolidado, exatamente qual o regime de colaboração entre os entes. Precisamos tentar repensar essa pactuação, entre competências e responsabilidades, e deixar mais claras as atribuições da União, estados e municípios, para que o Sinpdec funcione na prática”, disse Baioni.

O Pnud promoveu hoje (22) um workshop para troca de experiências entre os sistemas nacionais de políticas públicas, para discutir formas de prevenir os impactos dos desastres naturais na população e colaborar com a discussão sobre a regulamentação da legislação que rege o Sinpdec. Entre outros, estiveram presentes representantes do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Sistema Único de Segurança Pública.

Dados do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, entre 1991 e julho de 2012, registram uma média de 1.363 catástrofes por ano. Ao todo foram 31.909 no país, sendo que 73% ocorreram na última década. A liderança do ranking de desastres naturais pertence à seca, cuja frequência é maior no Nordeste e representa 50,34% dos registros. No entanto, embora em número proporcionalmente menor, as inundações bruscas foram as que deixaram mais mortos nos últimos anos. Os deslizamentos registraram o maior avanço, entre 1990 e 2000 houve uma alta de 21,7 vezes no número de ocorrências.

Moema Freire, representante do PNUD, durante workshop para troca de experiências entre Sistemas Nacionais de Políticas Públicas, para discutir formas de prevenir desastres naturais. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Moema Freire, oficial de programas da área de políticas sociais do Pnud,Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a oficial de programas da área de políticas sociais do Pnud, Moema Freire, vários fatores contribuíram para o aumento e a intensidade dos desastres, como as mudanças climáticas, a ocupação desordenada do solo e a urbanização. A especialista destaca o papel da prevenção.

“Um sistema de prevenção demanda a construção da cultura de prevenção na população, então precisamos criar ações de introdução do tema nas escolas e universidades, na formação de profissionais, seja na área de engenharia, comunicação ou meio ambiente, por exemplo. Além de um trabalho comunitário, de esclarecer as pessoas sobre a importância de mapear os riscos e aprender como agir na eventual ocorrência de um desastre”, explicou Freire.

A Sedec está trabalhando na regulamentação da lei e já organizou duas reuniões com os representantes de Defesa Civil dos estados, a primeira em setembro e a segunda deve acontecer entre os dias 4 e 7 de novembro. Ainda não há data para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.

Edição: Aécio Amado

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