Adoção de IPTU progressivo esbarra em questões políticas, dizem especialistas

Apesar de o déficit de moradia nas cidades se configurar como um dos grandes problemas sociais do país, questões políticas travam a adoção de medidas que poderiam subsidiar programas de habitação social, analisam especialistas e movimentos sociais. Uma dessas medidas seria a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo, que foi adotado recentemente em São Paulo, para imóveis fechados ou subutilizados, com a possibilidade de desapropriação após cinco anos. De acordo com o Ministério das Cidades, o país tem um déficit de 5 milhões de habitações.

Para o professor aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais, Ricardo Farret, os prefeitos não têm demonstrado disposição de enfrentar o desgaste político de aprovar uma lei com aumento de imposto.

“Tem um custo político [a aprovação do IPTU progressivo] e é por isso que, apenas agora, a primeira capital do Brasil resolveu enfrentar o problema. Não é todo prefeito que quer encarar isso. Futuramente vai haver ações na Justiça também. Então é um desgaste político que nenhum prefeito quer encarar”, observou o urbanista.

Para ele, a medida é oportuna e uma tendência mundial. “Não é mais possível as cidades brasileiras continuarem a se espalhar, na expressão urbanística, como manchas de óleo. Essa era tendência que o Estatuto da Cidade tentava corrigir. Estimular que as áreas que tenham infraestrutura sejam ocupadas”, analisou. O “crescimento horizontal” das cidades gera custos ao Estado e desgaste físico e psicológico para os cidadãos, reforçou Farret.

“Está na hora de as cidades serem mais compactas, uma tendência no mundo todo. Porque os custos embutidos nessa expansão horizontal das cidades são muito altos. Não só os custos financeiros, mas os psicológicos, com trânsito e o tempo que as pessoas perdem no descolamento de casa para o trabalho e vice-versa. Não tem sentido um prédio ou um terreno ficarem ociosos no centro da cidade, com toda uma infraestrutura”, defendeu.

Para a coordenadora da Frente de Luta por Moradia e do Movimento sem Teto por Reforma Urbana, Antonia Nascimento, a medida adotada pela prefeitura de São Paulo deve ser seguida por todas as grandes cidades do Brasil. Para ela, “a conta” de um imóvel ficar fechado por anos no centro das cidades é paga pelos trabalhadores, visto que as prefeituras usam os impostos para promover melhorias nas cidades.

“Esses imóveis ficam parados dez, 20 anos, sem nenhuma função social, e o trabalhador fica sem moradia, sem condição de pagar aluguel. Achamos que o imóvel, e isso está na Constituição e no Estatuto da Cidade, tem que ter função social. Se você tem um imóvel e não dá função social, você passa a não ser dono desse imóvel”,  destacou.

Para ela, a adoção do IPTU progressivo deve fazer com que os donos dos imóveis fechados ou subutilizados comecem a rever o uso desses locais. “Pode acontecer, os donos darem uma função social, não ficarem esperando a valorização, a especulação imobiliária. Prédio vazio, abandonado e sem função é um atraso para as grandes cidades”, defendeu Antonia Nascimento.