Seminário discute necessidade de vagas de trabalho para egressos das prisões

A necessidade de ampliação do número de vagas de trabalho para as pessoas privadas de liberdade e para os egressos do sistema prisional é o tema de debate do 2º Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões, que teve início na tarde desta terça-feira (18).

A discussão, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, chama a atenção para a importância da atividade laboral para que essas pessoas sejam reinseridas na sociedade e para a necessidade de uma padronização de ações adotadas pelos estados.

No primeiro dia do encontro, gestores de trabalho e renda de vários estados debateram diferentes aspectos da questão. A coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Fregapani Barreto, destacou que, para que o trabalho cumpra realmente com o seu papel de inserção, é preciso investir na capacitação das pessoas, outro aspecto que será debatido no evento. “Tem que estar conciliado com uma preparação para ela entrar no mundo do trabalho. Não é só o trabalho em si, mas todo um conjunto de ações envolvidas”, explicou.

Até quinta-feira (20), serão discutos no encontro pontos como ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltadas para os egressos do sistema prisional, experiências desenvolvidas nos estados, dificuldades e a própria legislação existente.

Segundo Mara, as leis em vigor têm aspectos benéficos, como a redução de pena, por exemplo, mas ainda é preciso ampliar aspectos voltados para essas pessoas. Ela disse que é também necessário incentivar a absorção da mão de obra preparada dentro das prisões pelo mercado de trabalho.

“Precisamos pensar em incentivos, sejam fiscais, para a empresa que recebe mão de obra dessa parte da população, como incentivo para participar, ou seja com o estabelecimento de cotas, como tem ocorrido em algumas unidades da Federação, que estabelecem uma porcentagem para a contratação de mão de obra de egressos para todo contrato de obras públicas, por exemplo”, explicou Mara. Para ela, é importante que tanto a sociedade quanto os empresários se sensibilizem para que essa mão de obra seja cada vez mais aproveitada.

Juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Belém, Cláudio Rendeiro ressaltou que, com as palestras de hoje, pôde conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido em diferentes estados e também as dificuldades enfrentadas em cada um. Para Rendeiro, o preconceito ainda é um dos principais entraves para que os presos sejam inseridos no mercado de trabalho. “Temos muita dificuldade de colocar o preso para trabalhar. A sociedade quer o melhor, a empresa quer o melhor e, quando vamos apresentar essa pessoa, que tem uma experiência no cárcere e não tem como competir com quem está extramuros, a dificuldade de incluir é muito grande.”

Para o juiz, investir no trabalho é investir também na redução de reincidência. “Sabemos que um dos vetores para combater a reincidência é o trabalho. É estar oferecendo para a pessoa que sai da prisão, ou que já saiu, uma possibilidade de ter sustentabilidade econômica.”

Também entrou na pauta do primeiro dia do encontro a necessidade de padronização de ações voltadas para a área trabalhista dentro do sistema prisional.  Para mudar essa realidade, a ideia é propor um decreto que crie uma política nacional a ser adotada por todos os estados. 

No fim do evento, os participantes assinarão um documento com recomendações que devem servir de orientação para os trabalhos a serem desenvolvidos em cada uma das unidades federativas.