Tribunal do Amapá é o único a cumprir meta do CNJ para julgamento de homicídios

Único estado a cumprir meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Amapá julgou todos os crimes contra a vida que receberam denúncia do Ministério Público antes do fim de 2009. O prazo para os julgamentos acabou no dia 31 de outubro. Hoje (12), o CNJ reuniu-se com representantes dos tribunais e verificou que muitos ficaram distantes da meta. Somente nove estados conseguiram atingir pelo menos 50% do fixado, em 2010, pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Das 59.757 ações em tramitação, foram julgadas 17.194 e 42.563 continuam tramitando. Em percentuais, cinco estados ficaram entre 15,1% e 30%, seis na faixa de 30,1% a 45% e quatro entre 45,1% e 60%. Três tribunais estaduais atingiram de 60,1% a 75% da meta. Além do Amapá, apenas Maranhão, Acre e São Paulo ultrapassaram 75,1%.

No outro extremo da lista, Pará, Mato Grosso e Bahia que cumpriram somente até 15%. Percentualmente, a Bahia é distante do objetivo, com 9,2% dos processos julgados. Entretanto, em números brutos o estado destacou-se por ter conseguido julgar grande quantidade de processos. Foram 903, de um total de 9.804. No comparativo, o Amapá, único a atingir 100%, tinha 16 processos aguardando julgamento.

São Paulo e Pernambuco também tiveram avanços. Das 925 ações que tramitavam em varas de São Paulo, 714 foram julgados, representando percentual de 77,2%. Em Pernambuco, 2.312 processos foram julgados, de um total de 7.789. Dado o acúmulo, o montante de casos encaminhados representa apenas 29,7% do volume do estado.

Durante a apresentação dos dados, representantes dos tribunais debateram dificuldades e soluções para o cumprimento da meta. Para a maioria, a integração entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais estaduais de justiça é fundamental para acelerar o ritmo da Justiça. Entre os entraves, os destaques são a falta de juízes, promotores e defensores públicos.

Os problemas são mais agudos em determinados estados. No Amazonas, o coordenador da Enasp, juiz Mauro Moraes Antony, relatou a falta de local para júris. Segundo ele, por causa disso, o tribunal. por meio de convênios, utiliza espaços cedidos por faculdades da capital. Acrescentou que, no interior do estado, falta Internet para atualizar processos, o que gera prejuízos ao andamento.

O juiz João Marcos Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, revelou que “a meta mede justamente a capacidade de contornar as dificuldades”. Ele defendeu a importância de iniciativas como a Semana Nacional do Júri, que estimula o julgamento de processos, para o cumprimento dos objetivos. Durante a reunião, novas metas foram discutidas.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes informou que os julgamentos devem ser efetivados como forma de responder ao aumento da criminalidade. “A impunidade só acaba se houver o julgamento”, assinalou.