Barroso: Brasil vive bom momento para a liberdade de expressão e de imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (5) que o Brasil vive um bom momento para a liberdade de expressão e de imprensa. Durante o Seminário Justiça e Democracia, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é direito preferencial por ser pressuposto para participação do cidadão “de maneira informada e esclarecida” no debate público.

“Tem um conceito importante no direito constitucional mundial, que começa ser incorporado no Brasil, que é a ideia da liberdade de expressão e de imprensa como liberdades preferenciais porque, em última análise, são precondição para que o indivíduo possa participar, de maneira informada e esclarecida, do debate público e do processo político”, afirmou.

O ministro Barroso ponderou, no entanto, que apesar do “bom momento” para a liberdade de expressão, algumas situações permanecem “mal-equacionadas”. “É o caso das biografias e da censura em matéria eleitoral, que eu acho que a própria jurisprudência do Supremo está revisando e consagrando uma fórmula mais libertária”. Ele se referia a biografias não autorizadas pelos biografados e a sátiras de candidatos que foram retiradas do ar, por exemplo.

“A questão das biografias está no STF e no Congresso. Idealmente, essa é uma decisão política que deveria ser tomada pelo Congresso. Acho que o modo como o Código Civil trata dessa matéria é infeliz. Porém, se o Supremo tiver que decidir, vai decidir”, afirmou. Para Roberto Barroso, em casos de ofensa, o biografado deve ter direito à retificação e reparação de danos. “Isso não significa autorização preventiva, mas sanção a posteriori”, explicou.

O magistrado frisou ainda que, embora a liberdade de expressão deva ser preferencial, situações de conflito com o direito à privacidade e à imagem devem ser analisados caso a caso. Ele acrescentou também que a liberdade não é justificativa para ofender grupos vulneráveis.“Preferencial não significa que deva prevalecer em qualquer contexto”, frisou Barroso.

Perguntado sobre a intenção da presidenta Dilma Rousseff de propor regulação econômica da mídia para enfrentar a concentração econômica do setor, o ministro preferiu não opinar. “Essa é uma questão política sob a qual não gostaria de me manifestar. Já regulação da mídia em termos de conteúdo, em qualquer medida, sou absolutamente contra”, afirmou.