Justiça obriga empresa de energia a melhorar serviço em Angra dos Reis

O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve hoje (16), junto à Justiça do Rio, uma decisão que obriga a concessionária de energia elétrica Ampla melhorar os serviços prestados em Angra dos Reis, no litoral sul do estado, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada reclamação registrada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por defeito na prestação de qualquer serviço de responsabilidade da empresa.

A liminar foi deferida pelo Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Além da multa fixada, a empresa também foi condenada a pagar R$ 10 milhões de reais em caso de persistência dos inúmeros problemas e falhas na prestação de seus serviços por mês ou fração mensal em que não for alcançada a taxa mínima de eficiência imposta pela Aneel.

Na ação, o Ministério Público sustenta que consumidores chegam a ficar dias seguidos sem energia elétrica em suas residências e são tratados com descaso pela empresa, que demora para restabelecer o fornecimento de energia. Também são registradas centenas de reclamações quanto à ineficiência dos serviços prestados.

A Ampla foi advertida que, se persistirem os problemas e não cumprir a determinação judicial, o Juízo poderá restaurar a ordem e determinar a administração judicial dos serviços prestados pela concessionária em todo o município de Angra dos Reis, por pessoa ou empresa especializada, às custas da concessionária. Também foi determinado que a empresa apresente cronograma de substituição de cabeamento, transformadores e produtos que estão impróprios para uso. A substituição e modernização de toda a rede deverão ser feitas no prazo máximo de um ano.

Em nota, a Ampla informou que foi notificada sobre a ação judicial proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e apresentará a sua defesa dentro do prazo legal.