Procon do Rio investigará venda de ingressos para Jogos Olímpicos 2016

O Procon do Rio de Janeiro informou hoje (23) que investigará a falta de opção para pagamento em dinheiro no processo de compra, em quatro etapas, dos ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016. 

De acordo com o órgão, o site do evento informa que, nas três primeiras etapas, a compra só será feita pela internet e com cartões de crédito ou débito, contrariando o Decreto-Lei 857, de 11 de setembro de 1969, que determina ser ilegal não haver formas de pagamento em dinheiro.

O objetivo da investigação é esclarecer se, na venda de ingressos pela internet, existe ou não existe a opção de pagamento em dinheiro, ou se ela não está explicada de forma clara.

O ato instaurado hoje revela que não aceitar pagamento em dinheiro é uma contravenção prevista no Artigo 43 da Lei das Contravenções Penais.

Conforme o Procon, o comitê deve apresentar justificativas em até 15 dias, a partir da data do recebimento da notificação do ato de investigação. Dependendo da gravidade dos resultados apurados, poderá ser aberto processo e gerada multa.

Segundo a assessoria do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, há outras formas de pagamento para compra de ingressos pela internet, como um cartão pré-pago, que é uma ferramenta virtual sem custo, que o espectador sorteado poderá carregar pelo serviço e-commerce, usando cartões de outras bandeiras, ou por boleto bancário.

A assessoria diz que o sistema de venda de ingressos é justo, transparente e acessível, e o comitê está à disposição do Procon para esclarecer dúvidas sobre o processo de venda dos ingressos.