Procon fiscaliza presença do livro de reclamações no comércio do Rio

Agentes do Procon-RJ realizaram hoje (21), nas zonas sul e oeste do Rio e em Niterói, a Operação Best-Seller, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos de bens e serviços do estado têm um exemplar autenticado do livro de reclamações, que permite ao cliente registrar queixa, caso seja mal atendido. Segundo a Lei Estadual 6613, de 2013, é obrigatória a presença do livro em todos os estabelecimentos.

O Procon-RJ afirma que a ausência do livro é, atualmente, a irregularidade mais frequente encontrada pelos fiscais nas lojas. Durante a fiscalização, o comerciante que não apresentar o livro de reclamações poderá ser multado em valor baseado no faturamento da empresa, após elaboração e avaliação do auto de infração emitido pelos fiscais no momento da vistoria. Cada loja tem 15 dias corridos para apresentar justificativa antes dessa avaliação.

Depois que o cliente faz a queixa no livro, são emitidas três vias. Uma é enviada para o Procon-RJ em um prazo de 30 dias, a outra é entregue para o consumidor e a última fica com o estabelecimento. A partir daí, cabe ao Procon-RJ avaliar a infração e estipular uma pena, que vai desde pagamento de multa, até a interrupção temporária dos serviços.

De acordo com Edson Batista, fiscal de operações do Procon-RJ, o livro funciona como mais uma ferramenta para fiscalização dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos e para defender o direito do consumidor, caso ele se sinta lesado ou enganado, assim como o site do Procon-RJ, o telefone 151 e os postos de atendimento. Ainda segundo Batista, esta é apenas a primeira parte da operação, que pretende se expandir para outras regiões do estado.

Os donos de estabelecimentos comerciais podem encontrar o livro à venda em papelarias ou a versão para impressão no site do Procon-RJ. No site, encontram-se ainda os documentos necessários para a autenticação gratuita do livro.