Ministério Público do Rio aciona Justiça contra Hospital Souza Aguiar

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) constatou irregularidades nos serviços prestados pelo Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da capital fluminense, e com base nas investigações ajuizou hoje (10) ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município e o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam).

De acordo com o MP-RJ, os envolvidos têm prazo de 30 dias para apresentar proposta de adequação da estrutura física de toda a unidade e o início do processo licitatório para aquisição de novo mobiliário, além de equipamentos e implementação de um sistema de controle de ponto e de frequência de médicos e enfermeiros.

Entre os principais problemas apontados pelas investigações estão deficiências no serviço de acolhimento e classificação de risco prestados pelos profissionais de saúde, além de casos de recusa de atendimento de pacientes, problemas na estrutura física do hospital e deficiência de material e de equipamentos na unidade. O MP-RJ constatou também insuficiência de recursos humanos e ausência de mecanismos rígidos de controle de presença dos profissionais, de forma a coibir práticas indiscriminadas e ilegais de troca de plantões, acúmulo de cargo ou funções incompatíveis.

A ação civil do MP-RJ visa a sanar os problemas críticos constatados no Hospital Souza Aguiar e na integração dos serviços da Coordenação de Emergência Regional (Cer–Centro), serviço que tem gerado casos de pacientes sem a assistência devida. A ação pede ainda total transparência das informações sobre o quadro clínico dos pacientes, identificação visível ao público de todos os servidores do hospital e o fim da prática de seguranças na porta da unidade, regulando os casos que podem ou não ser atendidos. O MP-RJ requereu também a substituição, no prazo de 60 dias, de todos os profissionais terceirizados do setor de acolhimento e classificação de risco do hospital por servidores estatutários.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Hospital Souza Aguiar e a da Cer-Centro informaram ter tomado, desde o segundo semestre do ano passado, providências para atender às solicitações do Ministério Público. "Entre elas destacam-se a construção de rampa, facilitando o acesso entre o hospital e a Cer-Centro; a instituição de novos protocolos de transferência assistida dos pacientes entre as unidades; o reforço na capacitação dos profissionais para otimizar o acolhimento e a classificação de risco dos pacientes, com orientações e protocolos de atendimento de acordo com o perfil de cada unidade. O controle do ponto dos funcionários é realizado pela gestão de pessoal."

De acordo com a secretaria, estão sendo feitos esforços para promover melhorias constantes nos serviços prestados pelas unidades de saúde. A secretaria acrescenta que também estão sendo feitos ajustes os necessários na rotina e na infraestrutura do Souza Aguiar e da Cer-Centro.