Pezão cobra R$1,6 bi à Petrobras e ameaça cortar benefícios fiscais da empresa

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (3) que está buscando uma forma de cortar os benefícios fiscais da Petrobras, cuja dívida com o estado em impostos atrasados chega a R$ 1,6 bilhão, e o que for preciso para isso, o governo vai fazer: "Estou levantando com a Procuradoria [do estado] essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente; se precisar mandar lei, eu vou mandar [o projeto] imediatamente para a Assembleia Legislativa."

"Estou atualizando toda a dívida ativa do estado e os 50 maiores devedores, para tomarmos providências agora. São empresas privadas que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tomar uma série de medidas para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem seus impostos por meio de depósitos judiciais e deixam [os impostos] ir para dívida ativa", afirmou o governador.

Pezão defende o aumento do número de juízes para apreciar as execuções fiscais desse contencioso, que chega a R$ 66 bilhões. Ele reclamou que existe apenas uma vara, com um juiz, para tratar de toda a dívida ativa estadual, mas alertou sobre a necessidade da execução das dívidas pelo Judiciário. Além da Petrobras, outras empresas estão inadimplentes com o estado, e o governo quer acelerar a cobrança dos débitos por meio de ações judiciais. Para isso, o governador anunciou que vai protestar títulos da dívida ativa.

Em meio a cortes orçamentários em diversas secretarias estaduais, no valor de R$ 2,6 bilhões, anunciados na semana passada, o governador garantiu, apesar da crise financeira, que haverá recursos para a obra que vai aumentar o abastecimento de água da Baixada Fluminense, para o programa Asfalto na Porta, o projeto Bairro Novo e o metrô na Barra da Tijuca.

"Eu tenho investimentos que já estão contratados, mas há uma série de outros em que dependo de parceria com o governo federal. Preciso da aprovação do Orçamento da União, e espero que seja votado nesta semana ou, no mais tardar, na semana que vem", explicou Pezão, ao dar posse ao deputado estadual Paulo Mello como secretário de Governo. A solenidade foi no Palácio Guanabara, em Laranjeiras.