Justiça do Paraná determina retorno imediato de professores ao trabalho

Liminar do Tribunal Justiça do Paraná (TJPR), deferida ontem (4), determinou o retorno imediato dos professores e funcionários da rede estadual de ensino às salas de aula. A multa diária para o descumprimento será R$ 20 mil. Além disso, os professores estão proibidos de impedir de qualquer forma o acesso às escolas ou a qualquer outro órgão público estadual e o trabalho de outros servidores.

A medida definida pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, a pedido do governo do estado, define a greve como ilegal e alega na petição que “o exercício do direito de greve deve respeitar outros direitos e garantias, especialmente quando levado a efeito no seio do serviço público” e não pode interromper serviços essenciais.

Segundo o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), até a tarde desta quinta-feira (5) a categoria não havia sido notificada da determinação, portanto, continua a decisão votada na última assembleia, na quarta feira, em que cerca de 20 mil professores votaram pela continuação do movimento até uma resposta do governo.

“Lamentamos a postura de um governo que se nega ao diálogo com os trabalhadores e recorre a outros poderes para tentar pôr fim a uma manifestação legítima da categoria e que tem apoio incondicional da população”, diz nota do APP-Sindicato. Ele informa que vai buscar a Justiça para tentar avançar nas negociações.

Em comunicado, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, disse que a decisão de recorrer à Justiça foi a forma encontrada para proteger os direitos da população. “É uma medida extrema, mas necessária. Não existe mais justificativa para a greve. Todas as questões financeiras, administrativas e da operação escolar estão atendidas”, acrescentou.

Segundo o secretário, o governo do estado não deixará de cumprir nenhum dos acordos que foram firmados e faz um apelo aos professores para que os alunos não sejam mais prejudicados. “É fundamental retornar para o cumprimento do calendário escolar”, completou o secretário na nota.

A greve dos professores e servidores dura 25 dias e começou na data de retorno às aulas, em 9 de fevereiro. O ano letivo deve ser de, no mínimo, 200 dias. Segundo o governo, a greve afeta 970 mil alunos das 2,1 mil escolas estaduais. A Justiça determinou, no último sábado (28), retorno ao trabalho de professores do 3º ano do Ensino Médio, dando prazo até ontem para o cumprimento. A decisão ainda não foi cumprida.