MPs que tratam de benefícios sociais não têm excessos, destaca ministro

Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disseram hoje (19), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o governo "está aberto ao diálogo" em relação ao texto das medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que já receberam, respectivamente, 517 e 233 sugestões de mudança. As MPs, editadas no final do ano passado, alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como os seguros-desemprego e defeso, o abono salarial, a pensão por morte e os auxílios-doença e reclusão.

Gabas argumentou, no entanto, que as MPs não foram enviadas ao Congresso Nacional com excesso ou gorduras passíveis de corte. “Encaminhamos as medidas para serem apreciadas, votadas e aprovadas. Mas é obvio que quando se manda uma medida para o Congresso Nacional, isso faz parte da democracia, elas são analisadas, avaliadas e, se houver alguma possiblidade de melhoria, via emendas, e já foram apresentadas muitas, é claro que o governo está pronto para o diálogo e temos feito isso.”

Ao defender as MPs, Gabas frisou que as medidas foram tomadas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, e não apenas para fechar contas, em relação ao ajuste fiscal do governo. “O conjunto das medidas tem um impacto, neste ano, de cerca de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Não se trata de aprovar as medidas para fechar conta. As medidas foram enviadas visando à sustentabilidade do nosso sistema de proteção social, que é repartição, e solidário.”

Apesar do acirramento político entre governo e oposição e das críticas das centrais sindicais ao teor das medidas provisórias, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, acredita que o Congresso vai aprovar as propostas antes de as MPs perderem a validade. Editadas em 30 de dezembro, as medidas provisórias têm que ser votadas pela Câmara e pelo Senado dentro de 120 dias. Depois disso, caducam.

“Não temos ainda essa perspectiva. Temos um prazo para discutir e votar no Congresso. Não estamos nessa perspectiva de que a medida não seja votada e discutida. As MPs podem servir para que se restabeleça o diálogo e que se encontre, todos juntos, uma solução. Será uma demonstração de que o interesse público do país e dos trabalhadores está acima das divergências políticas, que são naturais”, disse Manoel Dias.