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Termina hoje prazo para entrega da Rais

  • 20/03/2015 07h12publicação
  • 20/03/2015 14h39atualização
  • Brasílialocalização
Da Agência Brasil

Hoje (20) é o último dia para as empresas entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2014. O documento é um censo anual do mercado formal de trabalho.

Até a última quarta-feira (18), mais de 50 milhões de vínculos empregatícios já haviam feito o envio da declaração ao Ministério do Trabalho e Emprego. O empregador que não entregar a Rais no prazo ficará sujeito a multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 a cada dois meses de atraso.

A entrega do documento é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para autônomos, órgãos públicos, entre outros. Com a Rais é possível ao governo obter informações sobre o tipo de vínculo, a remuneração, o grau de instrução, a data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, além de gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e para as pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Rais fornece subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), às políticas de formação de mão de obra e à Previdência Social.

O programa gerador da declaração da Rais está disponível no Portal do MTE e no site da Rais. As declarações poderão ser transmitidas até as 23h59 com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, que pode ser um número no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou no CNPJ.

*Matéria alterada às 14h39 do dia 20/03 para corrigir informação repassada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferentemente do que o texto informava, até quarta-feira (18), mais de 50 milhões de vínculos empregatícios já haviam feito o envio da declaração, e não 50 milhões de declarações haviam sido feitas.

Edição: Graça Adjuto