Deputados debatem no Rio inclusão do porte de arma branca na lei penal
A morte, por esfaqueamento, durante assalto, do ciclista Jaime Gold, no Rio de Janeiro, no início da semana, provoca discussões sobre a inclusão do porte de armas brancas na lei penal. Deputados estaduais querem que um projeto de lei federal proibindo o porte dessas armas, com pena de três a um ano e multa, seja votado no Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), é a favor da medida, que encontra resistência entre especialistas de segurança pública.
O porte de arma de fogo é o único proibido no país. A exceção, são casos em que o armamento é necessário para a atividade profissional, como é das polícias, ou de pessoa cuja a integridade física esteja em risco, conforme a Lei 10.863, de 2003. Mesmo assim, para portar uma arma, é necessário provar capacidade técnica e aptidão psicológica à Polícia Federal.
Segundo a OAB/RJ, que defende a inclusão do porte de arma branca na lei penal, a medida deve ser uma reposta a crimes recentes na capital fluminense. “A lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. E os lamentáveis fatos recentes vêm reiterando que objetos perfurocortantes têm a mesma capacidade letal”, afirma a seccional, em nota.
Já a professora de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jaqueline Muniz, não acredita que a medida reduzirá os crimes. Para ela, melhorar o sistema de segurança pública, com mais planejamento de ações e monitoramento da gestão, além de tornar o Judiciário mais ágil são formas mais eficientes de enfrentar a violência no país.
“A busca por mudança legal quase sempre significa inércia do [Poder] Executivo. É como se o Executivo estivesse empurrando para o Legislativo uma solução que está na esquina”, afirmou a antropóloga. Ela acredita ainda que a nova lei abre brechas para que o policial, com base em critérios subjetivos, decida quem prender ou não. “Em vez de produzir um resultado desejado, vai discriminar cidadãos já discriminados. Ou seja, não é por aí”.
Na justificativa do Projeto de Lei 2967, o autor, deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), em 2004, avaliou que a proibição a armas de fogo tem elevado o uso de armas brancas em crimes. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
