Movimentos sociais denunciam ilegalidades nas obras do Campo de Golfe Olímpico

Movimentos sociais acusam a Prefeitura do Rio de Janeiro de cometer ilegalidades na construção do Campo de Golfe Olímpico, ao lado da Área de Proteção Ambiental de Marapendi, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Há também um impasse ambiental sobre a questão, que está sendo debatida, agora à noite, na Ordem dos Advogados do Brasil - 57ª subseção Barra da Tijuca, com a participação da Comissão de Direito Ambiental da entidade.

De acordo com o advogado Jean Carlos Novaes, integrante dos movimentos Golfe Para Quem? e Ocupa Golfe, não é mais possível avançar no embargo das obras do campo, porque as construções já estão praticamente concluídas. Porém, ele explica que a questão se converteu em uma causa política para exigir o cumprimento das leis .

“Independente da construção do campo de golfe, há uma série de ilegalidades praticadas sobretudo pela própria administração municipal, que devem ser objeto de responsabilização. Hoje, temos uma causa política em que exigimos e pretendemos, com isso, que as instâncias administrativas sejam cumpridas e seja feita a divulgação para a opinião pública do que está acontecendo de fato. Temos dois inquéritos por improbidade contra o prefeito”, destacou o advogado.

Segundo Novaes, houve irregularidade na concessão da licença ambiental, e não há contrato formal para a obra do campo. O prefeito Eduardo Paes alega que os R$ 60 milhões para a construção do campo são recursos privados, viabilizados com a readequação do potencial do terreno vizinho, onde será construído um condomínio de luxo com prédios de até 22 andares.

Por outro lado, os movimentos sociais dizem que há perdas volumosas nos cofres públicos, pois o terreno de 58 mil metros quadrados tem valor estimado em R$ 300 milhões. Eles garantem que houve perdão de dívidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), estimadas em R$ 100 milhões, e que há previsão de isenções fiscais por 20 anos, de cerca de R$100 milhões, e que foi perdoada uma taxa para remoção de vegetação, no valor de R$1,86 milhão .

O grupo ressalta que não é contra o golfe nem contra as Olimpíadas, mas, sim, contra a forma como os projetos estão sendo implantados. “Nós entendemos que não houve um erro do administrador público e que essas falhas técnicas foram intencionais, porque se inserem em um conjunto de outras falhas e ilegalidades que vão ao encontro de interesses privados específicos. A construção foi pretexto para saquear os cofres públicos e beneficiar grupos privados que financiaram a campanha do prefeito”, diz Novaes.

Representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da prefeitura foram convidados para participar do debate público, mas não confirmaram presença. A presidente da Comissão de Direito Ambiental, Christianne Bernardo, afirma que, mesmo com licença ambiental, “não há como negar” que houve perdas para o meio ambiente no local.

“Temos que buscar, por meio das compensações ambientais, uma melhora na qualidade ambiental local, inclusive em relação à Lagoa de Marapendi, que poderia ser recuperada, e seria uma boa compensação. O golfe é uma coisa, mas existe um empreendimento imobiliário ali em volta, que está sendo vendido, inclusive com o campo de golfe, que vai ser feito, e com certeza vai causar um impacto maior ainda que o campo”, afirmou o advogado Novaes.

A prefeitura nega todas as denúncias. No dia 25 de março, o prefeito Eduardo Paes afirmou que vem sendo realizada uma "uma grande recuperação ambiental da área, degradada e usada como depósito de peças pré-moldadas de concreto".

Além disso, será construído o Parque Nelson Mandela, vizinho ao Parque de Marapendi, com 1,6 milhão de metros quadrados. O início da construção está previsto para este semestre.

A prefeitura lançou ainda o site Explica Golfe para rebater as críticas. A previsão é que o Campo de Golfe Olímpico seja um bem público após as olimpíadas e receba eventos internacionais do esporte.