Proposta de aumento de arrecadação é alvo de protestos de servidores do DF

Um dia após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentar relatório sobre a situação financeira da capital federal, servidores públicos se reuniram nesta sexta-feira (29), em frente ao Palácio do Buriti, para marcar posição contrária às propostas de aumento de arrecadação feitas pelo atual governo. O funcionalismo também criticou o Projeto de Lei 4.330, que trata das terceirizações.

O diretor do Sindicado dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Luiz Alberto Gomes, disse que os trabalhadores querem que seus direitos sejam respeitados. Ele acrescentou que o protesto serve para mostrar que a pressão dos servidores não deve parar, uma vez que deu resultados.

Luiz Alberto Gomes lembrou a autorização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em relação ao reajuste salarial para 140 mil servidores públicos de 32 categorias e o relatório do TCDF que aponta a existência de verbas no caixa do Distrito Federal.

"A primeira derrota do governador foi quando o Ministério Público autorizou o pagamento dos salários como havia sido acordado na gestão de Agnelo. A segunda, quando da constatação de que há caixa no governo. Nós entendemos que o governo está tentando retirar direitos", disse o sindicalista. Ele considera um "opção política" as medidas tomadas pelo governo até agora.

O Tribunal de Contas do DF apresentou dados que contrariam a versão oficial do governo do DF de que recebeu um caixa zerado em dezembro, quando a gestão foi passada de Agnelo Queiroz para o atual governador Rodrigo Rollemberg.

A investigação do TCDF durou dois meses. No período foram analisadas aproximadamente 1.400 contas bancárias do governo e os respectivos registros contábeis no Sistema de Gestão Governamental, gerando o Relatório Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa do Governo do DF no Encerramento de 2014. Dados do relatório mostram que o saldo bancário do GDF, em dezembro, era R$ 17,2 milhões.

O tribunal encaminhou o documento ao governo do DF que tem prazo de 30 dias para se manifestar.

Por meio de nota, o GDF reiterou que “o valor em caixa no dia 31 de dezembro de 2014 era insuficiente para que o novo governo honrasse, no quinto dia útil do ano, compromissos no valor de R$ 1,5 bilhão, além de despesas referentes ao ano passado” e que, conforme informado em janeiro, “havia apenas R$ 64,2 mil na conta única do Tesouro” do governo local. Dos R$ 17,23 milhões citados pelo tribunal nas mais de 1,4 mil contas do governo, apenas R$ 4,7 milhões estavam disponíveis.

Ainda segundo a nota, no dia 31 de dezembro de 2014 o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (Siggo) registrava R$ 1 bilhão em valores contábeis, que não representam disponibilidade financeira, mas a soma de todos os fundos, inclusive de previdência de servidores.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, i nformou que a nota divulgada pelo TCDF estava “apimentada” e que parte dos valores citados é “dinheiro carimbado”, com destinação específica, não podendo, portanto, ser usado para pagamentos.
 

*Matéria atualizada 17h10 para inclusão de novas informações.