PF cumpre todos os mandados de busca e apreensão da Operação Vícios

A Polícia Federal (PF) informou que cumpriu todos os mandados de busca e apreensão da Operação Vícios, deflagrada hoje (1º), em conjunto com a Casa da Moeda e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, com base em investigações que começaram há dois anos.

Ao todo, foram cumpridos 23 mandados, sendo 17 no Rio de Janeiro, um em São Paulo e cinco em Brasília. A Operação Vícios teve a participação de cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (Coger/MF).

A primeira fase da investigação apurou os crimes de fraude em licitação, corrupção e associação criminosa, com fortes indícios de direcionamento de processos licitatórios em que a empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda seria beneficiada, durante a implantação do sistema de controle da produção de bebidas (Sicobe), pela casa da Moeda e pela Receita Federal. Além disso, o benefício atingiria o processo de renovação do contrato.

Ainda de acordo com a PF, entre os investigados há pelo menos dez servidores públicos da Casa da Moeda ou da Receita Federal. Na operação, foram apreendidas mídias, computadores e documentos, que serão analisados. A instituição informou que na residência de um dos servidores foi apreendida uma quantia equivalente a aproximadamente R$ 70 mil, em dinheiro.

Segundo a PF, pela Unidade de Auditoria Interna da Casa da Moeda, foi descoberta a existência de fraude em contrato de implantação, em 2008, do Sicobe. Conforme as investigações, que contaram ainda com o apoio do Ministério Público Federal, nos últimos seis anos o faturamento relativo à contratação foi superior a R$ 6 bilhões.

Em propinas a servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, os indícios apontam para o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões.

As apurações indicam também, segundo a PF, evidências de que a licitação, realizada entre 2014 e 2015, também foi fraudada para beneficiar a empresa.

Em nota, a Sicpa negou que tenha cometido irregularidades. A companhia informou que desde 2008 tem cumprido todos os requisitos legais e operacionais do contrato com a Casa da Moeda.

“As concorrências em questão, em 2008 e 2013, foram procedimentos internacionais para avaliação de fornecedores, os quais a Sicpa venceu por notória especialização, devidamente amparada pela Lei de Licitações 8666. A Sicpa colaborará com as autoridades brasileiras e com a investigação em curso”, concluiu a nota. De acordo com a empresa, ela tem uma história de 37 anos no Brasil e está instalada no país com 28 filiais e cerca de mil funcionários.

A PF investiga ainda se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros sofreu fraude semelhante.