PMs do Rio deverão ter arma de uso pessoal comprada pelo estado

Os 47 mil policiais militares do Rio de Janeiro deverão ter uma arma para uso pessoal, até 2021, comprada pelo estado. É o que ficou acertado entre o governo e o Ministério Público na assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) ocorrida ontem (2). O TAC prevê um gasto de R$ 4 bilhões nos próximos seis anos e inclui ainda a aquisição de coletes de proteção e melhorias das unidades de Polícia Pacificadoras (UPP).

A promotora Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, detalhou hoje (3) alguns pontos do TAC. “O ideal é que cada policial fique vinculado a uma arma. Isso vai ajudar no controle de abusos e vai tirar do mercado arma adquirida de forma clandestina”, disse.

Sobre a compra de coletes para uso individual (hoje é coletivo), a promotora usou como justificativa a questão da higiene. “O policial vai para a rua, fica 24 horas, termina a jornada e passa o colete para frente para outro policial, sem higienização. Isso é humanamente deplorável.”

Gláucia ressaltou que uma das vantagens do TAC é evitar possíveis cortes orçamentários, pois o governador Luiz Fernando Pezão, segundo ela, garantiu que o dinheiro do acordo será o último a ser atingido, caso haja necessidade. Além disso, o valor não será descontado do orçamento anual da Polícia Militar (PM).

“Esse valor de R$ 4 bilhões não se confunde com orçamento ordinário da Polícia Militar. O que o governo tem previsto para a PM todos os anos continuará igual. O governador só fez assumir o compromisso de, além do que já estava previsto, aportar mais R$ 4 bilhões”, explicou.

Os recursos serão usados também para melhorar as condições de trabalho nas UPPs, que serão construídas em alvenaria. Elas passarão a ter internet e área de repouso mais confortável para os policiais. Está previsto ainda recurso extra para o treinamento dos PMs.

De acordo com o documento assinado, o governo do estado se compromete a cumprir um cronograma de investimento: R$ 200 milhões em 2016, R$ 300 milhões em 2017 e R$ 500 milhões em 2018, totalizando R$ 1 bilhão. Os demais R$ 3 bilhões ficariam para próximo governo.