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Alumini deposita R$ 2 milhões para ex-operários do Comperj como parte de acordo

  • 07/10/2015 21h42publicação
  • Rio de Janeirolocalização
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Os 2,3 mil empregados da Alumini Engenharia, que trabalhavam no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), receberão no dia 23 o pagamento dos últimos R$ 2 milhões dos R$ 6 milhões do acordo firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), no último dia 17 de setembro, como antecipação da dívida. A informação foi divulgada hoje (7) pelo procurador do Trabalho em Niterói, Maurício de Carvalho. “Ela está antecipando R$ 6 milhões, mas ainda permanece o restante da dívida”.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar parte das verbas rescisórias em três parcelas de R$ 2 milhões, sendo que duas foram depositadas em juízo nos dias 18 e 23 de setembro. As verbas trabalhistas devidas aos ex-empregados da Alumini incluem aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário. Maurício de Carvalho informou que os R$ 6 milhões equivalem a 15% do total de R$ 38 milhões devido aos ex-operários da companhia.

Os 2,3 mil trabalhadores foram demitidos pela Alumini no dia 27 de fevereiro deste ano, véspera da mudança de regras do seguro-desemprego. Pelo acordo pactuado então, a Alumini concordou em pagar, até 30 de março, o saldo de salário de 15 de janeiro até 27 de fevereiro, que é a data da rescisão contratual, além de dois doze avos de férias e décimo terceiro. A data de 15 de janeiro foi fixada, segundo o procurador, para coincidir com o início do processo de recuperação judicial da empresa. Esse pagamento foi efetivado, afiançou Carvalho.

Nesse mesmo acordo, a Alumini se comprometeu a quitar a dívida de R$ 38 milhões em seis parcelas iguais e mensais, vinculadas ao processo de recuperação judicial. Carvalho analisou que isso engessa um pouco essa forma de pagamento. "A princípio, ela pagará em seis parcelas, quando terminar o processo de recuperação judicial dela mas, caso haja algum elemento novo e haja possibilidade, vai ser pactuado um pagamento em menor prazo, até porque essas pessoas foram dispensadas em 27 de fevereiro”. Ele acrescentou que tudo vai depender também do desenvolvimento da companhia, se ela vai ter investimento e condições de pagar em menor espaço de tempo.

O procurador ponderou que, em vez de entrar com medida judicial, o MPT-RJ vem tentando negociar, porque uma medida judicial tende a demorar mais do que um acordo ou uma forma de agendamento de pagamento mais rápida. O ministério público deixou claro que os R$ 6 milhões, cujo pagamento será concluído no próximo dia 23, não se referem a nenhuma das seis parcelas previstas para quitação do restante da dívida de R$ 38 milhões. “A empresa conseguiu uma verba e disponibilizou para efeito de pagamento. Não é o cumprimento de nenhuma parcela”, salientou.

A primeira das seis parcelas deverá ser quitada 30 dias após a homologação do plano de recuperação judicial da Alumini pelo juiz da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, o que ainda não ocorreu, comunicou o MPT-RJ. O plano de recuperação da empresa foi aprovado pelos credores no último dia 25.

Outros 469 operários demitidos em novembro de 2014, que receberam parte da verba trabalhista no final do ano passado, aguardam julgamento de recurso em segunda instância de outra ação judicial, na qual a Alumini e a Petrobras foram condenadas a pagar cerca de R$ 15 milhões para os ex-empregados, disse Carvalho. Nessa ação, que se encontra ainda em andamento, a estatal responde de forma subsidiária, o que significa que ela terá que efetuar o pagamento aos trabalhadores, caso a Alumini não pague. Enquanto o processo não for concluído, não  há possibilidade de se tentar um acordo.

Edição: Fábio Massalli