Decisão de liberar substância contra câncer foi caso excepcional, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que foi “excepcional” a decisão de liberar o acesso à substância fosfoetalonamina sintética a uma paciente com câncer, que alegava estar na fase terminal da doença. “Se tratava de uma senhora que estava em estado terminal, com alguns dias de vida, e que buscava o fornecimento dessas cápsulas, que já estavam sendo fornecidas como um lenitivo da dor”, disse.

A decisão do ministro foi no dia 8 deste mês e suspendeu determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). impedindo que a paciente tivesse acesso à substância fornecida pela Universidade de São Paulo (campi de São Carlos), cuja eficácia ainda não foi comprovada e não tem registro na Anvisa. Diante do posicionamento do TJSP, a paciente apresentou um recurso no Supremo que foi analisado por Fachin.

Após a decisão do ministro do STF de liberar o acesso à substância, o TJSP estendeu os efeitos da liminar para todas as pessoas. Com isso, segundo Fachin, o processo perdeu o seu objeto, levando-o a extingui-lo no Supremo.

“Esse procedimento eu extingui por falta de objeto porque, quando recebi aquele caso [do Rio de Janeiro], que acabei deferindo pela excepcionalidade das circunstâncias, posteriormente o presidente do TJSP [José Renato Nalini] emitiu a liminar estendo-a para todos. Essa extensão alcançou inclusive aquela senhora [do Rio de Janeiro] que havia recorrido ao STF. Portanto, ela foi abarcada pela decisão aqui de São Paulo, e o procedimento no Supremo perdeu seu objeto”, disse.

Apesar de ter extinguido o processo, o ministro defendeu uma ampla discussão sobre o uso da fosfoetalonamina sintética. “É fundamental que a comunidade e científica discutam para ver se vão levar adiante essa pesquisa, se isso significa uma contribuição que a pesquisa brasileira pode ofertar ou não. Jogar luz nessa matéria me parece muito importante neste momento, porque aflorou o debate e é desse debate que se pode resultar alguma consequência, pelo menos de se verificar a possibilidade de se ter algo útil para essa moléstia”.

Fachin participou nesta segunda-feira do 2º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, evento organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista.