Juiz vistoria penitenciária que recebeu presos custodiados da PM do Rio

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, realizou hoje (7) vistoria hoje na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, região metropolitana do Rio, para onde foram transferidos 117 dos 221 policiais militares custodiados no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, zona norte do Rio.

De acordo com o magistrado, nenhuma irregularidade foi encontrada na unidade prisional, formada por três galerias. O juiz informou que, ainda esta semana, determinará medidas de segurança e proteção aos presos, de modo a evitar possíveis incidentes no local.

O juiz decidiu pela interdição do BEP e transferência dos internos na quinta-feira (1º), após o episódio de agressão à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, durante uma fiscalização da VEP.

“No presídio de Niterói, os PMs presos não têm mais acesso às regalias que tinham antes, como ar-condicionado, televisores tela plana e celulares”, garantiu o juiz Oberg.

Conforme prevê a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), os detentos têm direito a um ventilador, televisão 14 polegadas, rádio de pilha e cinco refeições diárias.  

Antes da vistoria, o magistrado reuniu-se com o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, o coordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, Aflaudizio Mattos dos Santos, além de representantes da Polícia Militar. Eles trataram de detalhes da elaboração do regimento interno da unidade prisional, entre outras questões administrativas.

Só não seguiram para o presídio em Niterói os quatro presos envolvidos diretamente na confusão com a juíza e os seguranças da magistrada. Eles foram levados na sexta-feira (2) para a penitenciária de segurança máxima Laercio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

Os acusados do incidente com a juíza são os sargentos Aloísio Souza da Cunha e José Luiz da Cruz, o cabo Aldo Leonardo Ferrari e o soldado Alan Lima Monteiro. Como estava muito alterado, o cabo chegou a ser levado para o Hospital Central da Polícia Militar, mas recebeu alta e também foi levado para o presídio em Bangu.

Em agosto, a juíza Daniela Barbosa determinou uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional, resultando na retirada de camas de casal, geladeiras, entre outros itens encontrados nas celas.