Falta de juízes no TJ do Amazonas atinge 62 comarcas; 22 não tem titular

Um relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revela a falta de magistrados nas 62 comarcas do interior do estado. De acordo com os dados, 22 delas estão sem juiz titular. Ao todo, 78 varas estão instaladas nessas comarcas, mas apenas 55 contam com juízes.

Para a presidente do TJ amazonense, desembargadora Graça Figueiredo, os números são preocupantes e revelam a urgente necessidade de realização de concurso público. Segundo informações divulgadas no site do Tribunal, a magistrada declarou que o quadro é pior por causa “de circunstâncias diversas, entre elas a concessão de férias, licença médica e deslocamento para participação de cursos fora do estado”.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Cássio André Borges dos Santos, os profissionais não se sentem atraídos a trabalhar no interior. Muitos candidatos não conseguem passar no concurso para o cargo. “No último concurso do Tribunal, para mais de 30 vagas, só passaram 16. O interior do Amazonas é hostil até para quem nasce aqui. Entretanto, isso nada tem nada a ver com provimento de vagas, porque o juiz que tenta a magistratura do Amazonas já sabe o que vai enfrentar em termos de dificuldade, seja de locomoção, de acomodação ou de instalações”, afirmou.

Conforme o levantamento, “por causa das distâncias entre as sedes das comarcas foi necessária a designação de magistrados de outras localidades para acumular funções com comarcas vagas”. O documento ressaltou ainda que “vários magistrados já manifestaram a intenção de não acumular funções”. 

Outro problema indicado pelo relatório é o acúmulo de processos por juiz. Atualmente, tramitam nas comarcas do interior do Estado mais de 195 mil ações. Cada magistrado é responsável quase quatro mil processos. Com o acúmulo de funções, esse número pode chegar ao dobro.

Para a desembargadora Graça Figueiredo, isso “acarreta uma sobrecarga de trabalho impossível de ser vencida, pois vários colegas acumulam funções com outros juízos, o que dobra o número de processos sob sua responsabilidade algo próximo de 7.924 processos por magistrado que acumula funções”.

De acordo com pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ideal seriam mil processos para cada juiz.

Além da morosidade, o presidente da Amazon informou que o acúmulo de trabalho “afeta a saúde e a dignidade do juiz  que está na ponta, o juiz do interior. Ele está sendo cobrado lá. Ocorre que ele não tem vara com a infraestrutura da capital."

O Relatório do Tribunal de Justiça do Amazonas destacou que há um concurso para juiz em andamento no estado, mas a previsão de conclusão do certame e da posse dos aprovados é fevereiro de 2017. São oferecidas 23 vagas, com salário de R$ 24.681,60.