Movimentos de moradia cobram cumprimento de função social das propriedades

“Foram três ocupações em oito meses”, lembra o técnico de ar-condicionado Artur Alves Santos, 28 anos, que há um ano e meio decidiu aderir ao movimento de luta por moradia. “Eu tinha carteira assinada, fiquei desempregado e fui morar em ocupação. Foi assim que entrei na luta”, explicou.

Morador da capital paulista, o técnico diz que a vida de enfrentamento com a polícia em reintegrações de posse, de negociação com governos e de protestos não é fácil, mas foi a única forma que ele encontrou de ter acesso ao direito à moradia digna.

“Eu pagava R$ 700 para morar numa casa em favela no Bom Retiro [área central de São Paulo]. Eu sei que ela não vale isso. Água e luz só tinha em determinados horários. O saneamento era improvisado feito pelos moradores”, conta.

Histórias como a de Santos fizeram parte hoje (22) do debate sobre déficit habitacional no Brasil, no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. Movimentos e organizações que compõem a Frente Nacional pela Reforma Urbana (FNRU) discutiram a campanha que pede o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.

Direito garantido por lei

A campanha visa esclarecer militantes e governantes sobre mecanismos existentes na legislação que definem a propriedade como algo que deve servir à coletividade. “A proposta da campanha é massificar, conscientizar daquilo que está na Constituição, no Estatuto das Cidades, que é o direito à moradia digna e que a propriedade seja usada para garantir direitos”, explicou presidenta da Confederação Nacional de Associação de Moradores, Bartiria de Lima.

O advogado do Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Cristiano Müller, explica que a legislação brasileira define que a propriedade deve servir a uma função para a sociedade e, quando não a cumpre, os responsáveis devem estar sujeitos a sanções.

“A proposta é denunciar que, por um lado existe um grande déficit urbano e, por outro, pessoas sem moradia, com moradias precárias. É dever do Poder Público fazer com que esta gestão do solo e a cobrança em relação aos vazios urbanos sejam cumpridas. Desde 2002, se estabeleceu a figura jurídica da desapropriação por abandono, porque não se cumpre?”, questionou o advogado durante o debate.

De acordo com o FNRU, o déficit habitacional no Brasil é de cerca de 5 a 6 milhões de moradias, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).