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Janot diz que decisão do STF é passo decisivo contra impunidade

  • 17/02/2016 21h22publicação
  • Brasílialocalização
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (17) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir o início do cumprimento de condenação penal após decisão da segunda instância da Justiça é um passo decisivo contra a impunidade no Brasil.

No julgamento, Janot manifestou-se pela possibilidade do cumprimento da condenação antes do trânsito em julgado, por entender que não é mais possível desconsiderar a sentença que reconheceu a autoria e as provas contra o condenado.

Na sessão de hoje, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo)

Edição: Jorge Wamburg