Número de peritos é insuficiente para demanda, diz diretor do IML no Rio

O diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, Reginaldo Franklin Pereira, disse hoje (25), no Rio, ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais no estado, que o número de peritos vem sendo reduzido gradativamente desde 2008, o que prejudica o trabalho dos legistas. O tema da audiência, nesta quinta-feira, na CPI, foi a atuação da polícia técnica e a realização de perícia nos casos de homicídios decorrentes da ação policial.

“Em 2008, nós contávamos com um número de 8 a 10 peritos legistas por dia. Esse número vem sendo reduzido desde então, já que alguns se aposentaram, outros se licenciaram e, por não termos oportunidade de novos concursos públicos para peritos legistas, esse número caiu pela metade. Hoje, nós temos quatro peritos trabalhando, que é um número muito reduzido se compararmos com a demanda de casos que nos aparecem rotineiramente. Nós trabalhamos com muito empenho e boa vontade, afinal, o número mínimo de profissionais com que deveríamos contar era de sete."

A presidenta da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Denise Rivera, reforçou a fala do diretor do IML e disse que além da escassez de novos profissionais, os que lá estão, com o tempo, desistem da profissão. “Pela lei, nós temos 535 vagas para perito criminal e 500 vagas para legistas. Atualmente, nós contamos com 465 peritos criminais e 330 peritos legistas, sendo que eles não fazem somente necropsia. Realizam também o corpo de delito, a parte laboratorial, psicologia, etc. O último concurso foi em 2009, e desde então não recebemos mais nenhum, fora que os salários baixos e a falta de condições para o trabalho fazem com que a gente perca os que lá estão. Muitos se demitem, se aposentam, etc”.

O representante do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Márcio Costa, lamentou a falta de autonomia que os peritos encontram em casos de crime, já que quem solicita o trabalho de perícia é a polícia civil ou militar. “Nossa autonomia em casos como de autos de resistência é zero, já que dependemos da solicitação da polícia para realizar nosso trabalho, e a gente dificilmente vai ao local”. Costa lembrou que a preservação da cena do crime é essencial para o trabalho ser feito de maneira correta.

“Fazemos parte de uma investigação, e se ela não tem um ponto de partida correto, uma boa preservação do local que o crime ocorreu, não tem como a perícia participar dessa investigação. É muito importante que se preserve para que haja a apuração dos fatos que são considerados relevantes. Estamos sempre a disposição para levantar e elucidar possíveis questionamentos que surgem nesses momentos, mas nosso trabalho às vezes é dificultado”, lamentou.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), relator da CPI, lembrou da gravidade de casos de autos de resistência e, também, o número elevado de acontecimentos dessa natureza: em 2015, foram registrados de um a dois casos por dia. “Nenhuma polícia no mundo considera que esse é um número aceitável de pessoas mortas provenientes de ações policiais. Isso é gravíssimo e algo tem de ser feito urgentemente. Por isso, tratamos do tema da perícia, pois ela é decisiva nesse processo. A gente pede uma perícia com mais autonomia, mais equipada, mais treinada porque isso é bom para a segurança pública e bom para a polícia, evidentemente. E a autonomia é um dos pilares desse sistema. A gente tem casos no Morro do Dendê que estão há 9 meses sem perícia porque ela não foi solicitada. Isso é muito grave e dificulta demais o esclarecimento de casos de autos de resistência”, lamentou.