Câmara de SP faz última audiência pública sobre regularização do Uber

A Câmara Municipal de São Paulo fez hoje (20) a terceira e última audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade. O projeto, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem previsão de votação na próxima quarta-feira (27) e pode regularizar o Uber.

Pela proposta, serão aceitos três tipos de compartilhamento de carro via aplicativo: a locação do veículo de particular por determinado tempo, também conhecido como carsharing; a carona gratuita ou paga; e o compartilhamento do transporte individual, caso do Uber.

A audiência pública, convocada pela Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara, reuniu taxistas, motoristas parceiros da empresa Uber, além dos vereadores e usuários de ambos os serviços.

“A lei procura de uma forma equilibrada dar as condições de regulamentação para todas as novas tendências do mercado de transporte individual. Ao contrário do que algumas pessoas acreditam, a não regulamentação só melhora o espaço de operação da Uber e de seus semelhantes, porque o vácuo de regulamentação permite uma expansão impune, porque não paga impostos, não paga taxas”, disse o vereador Ricardo Young (Rede).

O diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, elogiou o projeto e disse que o texto é inovador. “É um projeto que resolve abraçar a tecnologia como um mecanismo para solução para as cidades, um mecanismo legal e absolutamente legítimo, que beneficia não só o usuário, mas o cidadão de maneira ampla”, disse.

Giovanni Romano, representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, criticou o projeto e disse que a proposta não irá diminuir a quantidade de carros na rua e que a prefeitura deveria investir mais em transporte coletivo.

“Essa falácia de que nós vamos criar um novo modal para tirar carros das ruas é mentira. O táxi também não tira carros da rua, o que tira carro da rua é transporte de alta capacidade. É ônibus, é metrô, mas a prefeitura está preocupada em criar um modal de transporte remunerado individual de passageiros com carros particulares e não dedica a mesma atenção à melhoria do transporte coletivo”, disse.