Defensoria e CEG vão assinar compromissos sobre explosão de gás no Rio

A assinatura do termo de compromisso entre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Gás (Ceg) ficou para segunda-feira (11). De acordo com a Defensoria, o texto do documento foi encaminhado à Ceg, mas a empresa ainda analisa o documento.

O termo vai definir as responsabilidades emergenciais da companhia com os moradores vítimas da explosão no Edifício Santana, do condomínio Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, na zona norte do Rio. O acidente ocorreu na terça-feira (5) e provocou as mortes de Francisco Guilherme de Oliveira Filho, Rosane Alves Pereira de Oliveira, Carmem Nicasso de Melo, José Santos e Maria de Lourdes dos Santos Machado Filha, além de nove feridos.

A Ceg permanece com equipes no condomínio. Os técnicos fizeram vistorias nas instalações externas do prédio e, segundo a companhia, não constataram irregularidades e nem vazamentos. As vistorias estão sendo feitas nas instalações dos demais prédios do condomínio. Os moradores informaram que há um ano sentiam forte cheiro de gás no local e que fizeram várias reclamações à empresa. Conforme os moradores, apesar da vistoria técnica no local nesse período, os problemas continuaram.

Embora a Ceg tenha concordado em fechar o termo de compromisso, isso não significa que a empresa tenha reconhecido que causou a explosão. O motivo só será conhecido por meio do laudo técnico do Instituto de Criminalística Carlos Eboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio, que deve ser divulgado no prazo de 30 dias. Enquanto o responsável não é apontado, os moradores se preparam para uma ação na Defensoria Pública do Rio de Janeiro que faz o atendimento às vítimas.

Na fase atual, eles juntam documentos para a reunião de quarta-feira (13) com a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, e com o subcoordenador Eduardo Chow. Os defensores vão preparar as ações, que podem ser individuais, caso não haja acordo se o laudo técnico apontar a responsabilidade da Ceg, ou uma ação coletiva, caso seja realizado um acerto com a empresa.

Paralelamente às análises periciais no local e depoimentos de testemunhas, as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro continuam para apurar as causas da explosão. As apurações estão sob a responsabilidade do delegado Fábio Pacífico, titular da 40ª Delegacia de Polícia, em Honório Gurgel.