Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro
A União Brasileira de Escritores (UBE) pediu hoje (27) ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, a abertura de uma investigação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por crimes contra a humanidade.
O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.
Segundo a UBE, ao homenagear Ustra e suas práticas, Bolsonaro cometeu apologia “evidente” ao crime de tortura.
“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.
Para a entidade, Bolsonaro, além de ser apologista do regime militar, “se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.”
De acordo com a UBES, assim que o Tribunal Penal Internacional receber o pedido irá julgar a admissibilidade da ação. Caso processo seja admitido, Bolsonaro será intimado a comparecer à Corte para prestar esclarecimentos.
Órgão subsidiário ao Judiciário dos países
Com sede em Haia, Holanda, o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação ao Estatuto. O tribunal é um órgão subsidiário ao Poder Judicial dos Estados, que processa e julga acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, futuramente, crimes de agressão. O TPI julga apenas indivíduos – diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados. O objetivo do tribunal é contribuir para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e de ameaças contra a paz e a segurança internacionais.
Todos os 21 casos examinados no Tribunal dizem respeito a situações ocorridas em oito países africanos. Até março de 2014, houve apenas duas condenações – em 2012, envolvendo Thomas Lubanga Dyilo e em 2014, de Germain Katanga, ambas no contexto da situação na República Democrática do Congo. Sete outras situações estão sendo investigadas pela Promotoria do TPI.
OAB
Na última segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.
Na representação, de 24 páginas, a OAB pede a cassação do deputado por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da entidade, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.
Resposta
Em nota, Bolsonaro informou que "não há qualquer sentença condenatória por crimes de tortura transitada em julgado em desfavor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra" e que opiniões, votos e palavras são garantias constitucionais, "mesmo em Estado de Sítio". Para Bolsonaro, sua aceitação perante a opinião pública tem despertado a vontade de alguns setores de cassar seu mandato "a qualquer custo".
*Com informações de Nielmar Oliveira // Matéria ampliada às 18h38 para acrescentar a resposta do deputado Jair Bolsonaro
** Diferentemente do informado, o Tribunal Penal Internacional não é a Corte Internacional de Justiça, essa sim o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). O TPI, como acrescentado hoje (11/05) à reportagem, é um órgão subsidiário ao Poder Judiciário dos países signatários do Tratado de Roma
