Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Ministro do TSE aprova com ressalvas contas do PT de 2010

Publicado em 28/04/2016 - 21:00

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux decidiu hoje (28) aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes ao ano de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos R$ 7 milhões de reais por irregularidades nas contas.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE está o pagamento de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para dizer que seria impossível não levar em conta a decisão do Supremo. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Outros partidos

Na última terça-feira (25), o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.  

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. As legendas PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

Edição: Luana Lourenço

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas notícias