Justiça do Rio determina que servidores do Degase voltem ao trabalho

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou hoje (8) que os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) voltem ao trabalho em 24 horas. Em caso de descumprimento da ordem, o sindicato da categoria, Sind-Degase, terá de pagar multa diária no valor de R$ 300 mil. Os servidores estão em greve desde quarta-feira (6). Uma audiência de conciliação foi marcada para a tarde do dia 19, na sede do TJRJ. Representantes do Sind-Degase, do governo do estado e do Ministério Público serão intimados a comparecer.

A decisão acolheu pedido de antecipação de tutela feito pelo governo estadual em ação de dissídio de greve proposta. De acordo com o governo, a greve não está respeitando a exigência de manutenção dos serviços essenciais previstos na lei, e crianças e adolescentes internados nas unidades estão privados dos direitos à saúde, à educação, à visitação e ao banho de sol.

“Pelos motivos expendidos [explicados em detalhes], infere-se que a paralisação do serviço coloca em xeque a continuidade da prestação dos serviços aos menores internados na rede do Degase e, consequentemente, pode desestabilizar todo o sistema aplicado para a sua proteção, tolhendo-lhes direitos previstos em lei e vulnerando as restrições a eles impostas, com o óbvio comprometimento da segurança pública”, escreveu o presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Outra preocupação da Justiça é o risco da elevação da tensão e dos níveis de violência nas unidades paralisadas, do risco de evasão e da impossibilidade de escolta dos internos para comparecimento às audiências designadas pelos juizados de Infância e Juventude.

A categoria reivindica o retorno do calendário de pagamentos ao segundo dia útil do mês subsequente, o posicionamento contrário ao parcelamento da remuneração e discussões em torno de um possível aumento da alíquota da contribuição previdenciária.

O Sind-Degase informou que recorrerá da decisão e que manterá a greve como vem sendo feita, garantindo os serviços essenciais prestados até o momento, como segurança, alimentação, higiene pessoal e emergências médicas e curativos. O sindicato convocou seus filiados a estar presentes no dia da audiência de conciliação, para acompanhar o andamento da negociação.

Greve unificada dos servidores

Os servidores do estado do Rio de Janeiro declararam  quarta-feira (6) greve de 33 categorias, em assembleia unificada no Largo do Machado, zona sul da cidade, de onde os funcionários seguiram em passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo, Laranjeiras, zona sul.

Ontem (7), o governador em exercício, Francisco Dornelles, anunciou que somente os servidores da educação, os bombeiros e os policiais civis e militares receberão os salários integrais no próximo dia 14.

As demais categorias terão o pagamento parcelado. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) disse, nesta tarde, que o governo está desrespeitando o princípio do Artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, e entrou com uma ação ordinária com pedido de liminar para que sejam respeitados o princípio da legalidade e o Artigo 7º da Constituição, que protege os salários, constituindo crime contra a probidade na administração a retenção dolosa de salário.