Ministério Público do Rio pede arresto de quase R$ 134 milhões para a saúde

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o arresto de R$ 133.728.672 do caixa do Tesouro estadual para que o valor seja transferido para a Secretaria de Estado de Saúde. O governo já recorreu da decisão.

A medida foi adotada pelo MP diante do não cumprimento de liminar da Justiça pela Secretaria de Fazenda, que determinava o repasse mensal de 12% da receita da arrecadação do estado para uma conta criada especificamente para a Secretaria de Saúde, até o dia 10 de cada mês, segundo a promotora de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Isabel Kallmann. O Ministério Público entende que os recursos da Saúde não devem estar vinculados à conta única do estado.

Segundo a promotora, a falta de dinheiro põe em risco o funcionamento das unidades de saúde do estado, entre elas o Hospital Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e o Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio).

“Esse arresto, caso seja concretizado, vai dar um alívio para a Secretaria de Saúde fazer esses pagamentos, para que as unidades prestem os serviços adequadamente”, disse a promotora, que espera uma resposta rápida da Justiça para o pedido de arresto.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que o governo do Rio já entrou com recurso, “uma vez que exigência constitucional é que o repasse de 12% seja para o exercício anual, e não mensal”. De acordo com a procuradoria, em 2015, o repasse de 12% à saúde foi integralmente cumprido pelo estado do Rio de Janeiro.