Polícia Federal diz que cumpriu a lei ao investigar professora estrangeira em MG

O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, disse hoje (18) que cumpriu estritamente a legislação brasileira ao investigar a professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por sua atuação política e sindical no país.

“A professora tem um visto de trabalho e exerce uma profissão dentro da UFMG, e nós somos a polícia que fiscaliza a atuação dos estrangeiros dentro do território nacional”, disse Menezes.

Maria Rosaria foi denunciada à PF, de forma anônima, por violar a Lei 6.815/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, que veda a participação de estrangeiros em atividades de partidos políticos e sindicatos. O pedido de abertura de inquérito contra ela foi feito em Brasília, em 4 de agosto de 2015.

Segundo Menezes, após o recebimento da denúncia, a PF fez um levantamento preliminar que comprovou ações políticas da professora italiana, incluindo participações em atividades do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros, e instaurou o inquérito no dia 3 de março deste ano.

Um interrogatório foi agendado para o dia 20 de julho, mas o Ministério Público Federal (MPF) obteve na noite de ontem (17) um habeas corpus favorável à professora, suspendendo a oitiva e as investigações até que o mérito da ação seja analisado.

Menezes disse que o objetivo da investigação era esclarecer os fatos e que a Polícia Federal não faz juízo de valor sobre a aplicabilidade de lei, herança da ditadura militar. “Não podemos, no início do inquérito, fazer juízo de valor. Se a sociedade pede os esclarecimentos dos fatos, cabe a Polícia Federal investigar. No relatório final podemos pontuar ao MPF e à Justiça a existência de casos similares, jurisprudência, etc. Mas esse inquérito ainda estava no início. E se nós não atuarmos e esclarecermos os fatos, o próprio MPF vai dizer que estamos prevaricando", justificou.

Perguntando sobre a pertinência da legislação sobre estrangeiros em vigor, Menezes disse que considera o Estatuto exagerado. “Na minha opinião como cidadão e estudante de direito, entendo que algumas coisas são exageradas. Mas como policial federal e cumpridor da lei, não cabe a mim fazer essa análise. Cabe a sociedade junto ao Congresso alterar a legislação ou aos órgãos de atuação junto a Justiça defender a sua inconstitucionalidade. Fico até me perguntando como ainda não questionaram esse Estatuto”, disse.

Promulgado em 1980 pelo presidente João Figueiredo, durante o regime militar, o Estatuto do Estrangeiro proíbe cidadãos de outros países de exercer atividades de natureza política, organizar passeatas ou participar de sindicatos e manifestações no Brasil. Na visão do MPF, o Estatuto tem dispositivos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e que não foram recepcionados pela nossa Constituição. A Justiça brasileira já decidiu contrariamente ao Estatuto do Estrangeiro em outros casos semelhantes ao de Maria Rosaria.